MPSC Notícias copia

Promotorias de Justiça apuram adequação das mensalidades em escolas e faculdades de 23 municípios

Para o MPSC, valores das mensalidades devem ser adequados às reduções de custos decorrentes da suspensão das aulas presenciais e as atividades complementares, que não podem ser feitas remotamente, devem deixar de ser cobradas ou compensadas. Acompanhamento visa a verificar se os estabelecimentos de ensino já tomaram providências para garantir o equilíbrio contratual, não prejudicar economicamente os pais e manter a qualidade do ensino para os alunos.

Bloqueados bens de ex-prefeito e de ex-presidente de partido de Chapecó

Ex-prefeito teria nomeado apoiador político em cargo comissionado, mas não há comprovação de qualquer registro do comparecimento deste ao trabalho.

No Dia da Mata Atlântica, MPSC alerta para a importância da preservação do bioma como forma de resguardar os recursos hídricos

Considerada patrimônio nacional, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do mundo. Entre 2016 e 2018, houve aumento de 52% no desmatamento em Santa Catarina, que passou a ocupar, no período, o quinto lugar no ranking nacional.

MPSC apura suspeita de ineficácia ou de mau uso de termômetros pelo comércio e templos da Capital

Reportagem do site FloripaCentro constatou que os termômetros usados para o controle de acesso a lojas, shoppings e templos marcam temperaturas corporais de clientes próximas de 35 ºC, bem abaixo da normal, o que põe em dúvida a eficácia da aplicação da norma contra a covid-19 exigida para a reabertura dessas atividades

Liminar proíbe Prefeito de Jaraguá do Sul de fazer promoção pessoal com recursos públicos

Ordem judicial foi requerida pelo MPSC a partir da constatação de que vídeos enaltecendo as atividades do Prefeito seriam feitos com recursos humanos e materiais públicos.

MPSC compartilha com Estado e municípios tecnologia que permite orientar, monitorar e fiscalizar o combate à covid-19

Sistema que permitirá regionalizar a contenção à pandemia foi construído em colaboração entre oito organizações, incluindo o MPSC. Para o governo, que apresentou o modelo aos Prefeitos Municipais nesta sexta-feira (22-5), a ferramenta auxiliará na definição de investimentos e medidas. Para o Ministério Público, será um instrumento para acompanhar a atuação do Estado e dos Municípios.

MPSC apura legalidade de contratação sem licitação no Porto de São Francisco do Sul

Empresa foi contratada pela SCPar para realizar serviços de controle de pragas animais por mais de R$ 2 milhões.

Promotores de Justiça de Papanduva se reúnem com autoridades municipais para adoção de novas medidas contra a covid-19

Na reunião, foram discutidas a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, a criação de uma patrulha para fiscalização da quarentena no município e a instituição de um plano de contingência.

MPSC pede esclarecimentos de Joinville sobre transparência nas compras emergenciais

Última publicação no site que disponibiliza informações sobre aquisições para enfrentamento à covid-19 aconteceu em abril. Lei exige que atualização ocorra em tempo real.

Justiça atende ao MPSC e agora o Banco do Brasil deve informar canais de renegociação a todos os clientes de empréstimo do país

Para o Ministério Público, ao negar informações sobre os canais e as formas de renegociação de prazos de financiamentos e empréstimos, o BB causa danos aos clientes de todo o território nacional, por isso a liminar que o obrigou a tomar medidas para corrigir esse problema não poderia se limitar às agências de Florianópolis.

Homem é condenado a oito anos de prisão por tentar matar Policial Militar em Jaraguá do Sul

Após uma abordagem no trânsito, Hélio Juvêncio Custódio Júnior deu um soco em um policial, que provocou seu desmaio e, em seguida, chutou a cabeça do agente público desacordado. Réu foi denunciado pelo MPSC e condenado por tentativa de homicídio triplamente qualificado.

MPSC obtém liminar e Capital tem 30 dias para a reforma de passarela na Avenida Gustavo Richard

Justiça atendeu ao pedido feito em ação de cumprimento de sentença da 30ª PJ da Capital ajuizada após o Município de Florianópolis não cumprir a decisão judicial que trata da reforma da estrutura. Com a mesma intenção, o MPSC vai ingressar com novo pedido em relação ao conjunto de passarelas do CIC - em ambas, o objetivo é a garantia da segurança de pedestres e ciclistas.

Live do MPSC explica como identificar e denunciar violência sexual infantil durante isolamento social

Seguidores do MPSC no Instagram e no YouTube, de todo o estado, fizeram perguntas ao vivo no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5).

MPSC obtém mais uma liminar para garantir canais e formas de renegociação de empréstimos, desta vez contra o Bradesco

Justiça atendeu ao pedido feito em ação civil pública da 29ª PJ da Capital. Clientes que tiveram seus rendimentos impactados pela pandemia de coronavírus reclamaram ao MPSC que o banco não atendia às medidas de compensação das perdas editadas pelo Banco Central para incentivar a economia. Na semana passada, a mesma determinação foi aplicada ao Banco do Brasil.

MPSC instaura inquérito civil e requisita investigação policial sobre possível poluição na Lagoa da Conceição

Após as vistorias realizadas hoje (19/5) pela manhã, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou requisições e ofícios aos órgãos competentes com o intuito de conter e diminuir os danos ambientais que causam alteração da água na Lagoa da Conceição.

MPSC denuncia homem por divulgação de fake news sobre covid-19 em São Ludgero

O denunciado teria divulgado um áudio afirmando falsamente que o primeiro óbito por covid-19 no município de São Ludgero teria ocorrido, na realidade, por doença cardíaca, desacreditando dados e medidas sanitárias adotadas pelo município.

Secretário de Estado da Saúde deverá informar estrutura para atendimento de pacientes com covid-19 em Balneário Camboriú e região sob pena de multa

O Ministério Público requereu a aplicação de multa de R$ 100 mil ao Secretário Estadual de Saúde, após o descumprimento de medida liminar obtida devido à falta de garantias de que haverá suporte imediato aos casos de contaminação por coronavírus na região da Foz do Rio Itajaí.

MPSC ajuíza ação por mais transparência nas compras emergenciais de Blumenau

O município não atendeu à recomendação que solicitava a disponibilização de informações sobre aquisições para enfrentamento à pandemia de covid-19 conforme a lei.

Investigação dos respiradores está agora na vara do crime organizado na Capital

Desde que um dos investigados perdeu o foro de prerrogativa de função, o caso deixou de tramitar perante o Tribunal de Justiça. A força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e TCE, que segue com a apuração, já ouviu mais de 20 pessoas e está analisando o material apreendido durante a operação O2. Os R$ 11 milhões bloqueados, medida que envolveu a integração e cooperação de diversos órgãos e instituições, continuam depositados em conta judicial.

MPSC solicita vistorias e análises da água para apurar possível poluição na Lagoa da Conceição

Procedimento foi instaurado nesta segunda-feira após relatos de populares e notícias na mídia apontando possível despejo irregular de efluentes.

MPSC alerta para importância da denúncia em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes durante a pandemia

Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC fala dos casos em virtude do distanciamento social e reforça os canais de comunicação com a rede de apoio.

Juízes e promotores, em videoconferência, debatem futuro do Presídio de Araranguá

Falta de vagas no presídio e necessidade de construção de um novo estabelecimento prisional estiveram em pauta.

Promotor de Justiça esclarece ao vivo dúvidas sobre violência sexual infantojuvenil em tempos de pandemia

Para dar continuidade às ações que marcam o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC realizará uma live nas páginas da Instituição nas redes sociais. O assunto ganhou uma nova perspectiva a partir do distanciamento social devido ao enfrentamento da covid-19.

Participantes de festas em Florianópolis serão investigados por possível crime contra a saúde pública

Inquérito policial foi requisitado a partir da identificação dos participantes pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

MPSC coletará dados para realizar diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina

O objetivo é utilizar as informações para elaborar estratégias que aumentem a efetividade dos órgãos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado.

MPSC denuncia quatro pessoas por homicídio de empresário em Balneário Camboriú

Crime foi cometido em janeiro deste ano, em plena luz do dia, no centro da cidade. Motivo teria sido a insistência do empresário na cobrança de uma dívida referente à compra de um veículo no valor de R$ 100 mil.

Estrangeiros que praticavam furtos em Florianópolis são presos preventivamente

Grupo foi investigado pela Polícia Civil, que requereu a prisão preventiva, deferida pela Justiça com a concordância do Ministério Público.

Transparência de compras emergenciais está garantida na Comarca de São Miguel do Oeste

Os cinco municípios acataram recomendação do MPSC e passaram a disponibilizar em site específico, como exige a lei, as informações sobre aquisições para enfrentamento à pandemia de covid-19.

MPSC recomenda regularização de barragens de alto risco em Irani

Promotoria de Justiça de Concórdia requer prevenção, controle e diminuição de riscos nas barragens Tortelli e Lago Municipal de Irani.

Promotor de Justiça de Trombudo Central se reúne com Controladores Internos para discutir fluxo de trabalho entre os órgãos

O objetivo é aumentar a celeridade nas investigações de irregularidades administrativas de menor monta.

Conselho Gestor do FRBL mantém reuniões via videoconferência

Nesta quarta-feira (13/5), foram aprovados seis requerimentos de perícias nas áreas de moralidade administrativa, meio ambiente e direitos humanos.

MPSC requisita inquéritos policiais para apurar bares da Capital que descumpriram medidas preventivas

Descumprir os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública.

Em encontro com PGJ, Presidente da OAB manifesta apoio às investigações sobre a compra pelo Estado de 200 respiradores

Durante o encontro, o Presidente da OAB/SC também cumprimentou Comin pela maneira como vem conduzindo a atuação institucional no enfrentamento da covid-19 e reforçou a importância da interlocução entre as instituições.

Municípios da Comarca de Concórdia ajustam sites para dar transparência a compras emergenciais

Prefeitos atenderam à recomendação do MPSC para que aquisições em razão da covid-19 tenham sítio eletrônico específico, como exige a lei.

MPSC garante direito dos consumidores à renegociação contratual com o BB na pandemia

Justiça atendeu ao pedido da 29ª PJ da Capital em ação civil pública ajuizada após o Banco do Brasil não responder no prazo aos pedidos de informação acerca das medidas que visam facilitar a negociação com os clientes relativa à prorrogação dos prazos de pagamento de prestações, conforme orientações do Banco Central e da FEBRABAN para compensar as medidas de contenção à pandemia de coronavírus.

Grupo que traficava drogas é condenado em Presidente Getúlio

Penas individuais vão de 10 a 22 anos de prisão, de acordo com a participação de cada um dos 11 réus nos crimes a eles atribuídos.

Promotores de Justiça são orientados quanto à efetivação de direitos em relação ao Sistema Único de Assistência Social

Grupo de Apoio à Execução do Gabinete Gestor de Crise do MPSC elaborou orientação técnica aos Promotores de Justiça sobre o funcionamento dos serviços socioassistenciais em tempos de pandemia e as peculiaridades advindas do isolamento social.

29ª PJ da Capital envia recomendações para transparência e adequação das mensalidades a escolas particulares não sindicalizadas

As recomendações foram enviadas a 102 escolas não associadas ao SINEPE, que decidiu não acatar as recomendações emitidas na semana passada. No ensino superior, as associações se comprometeram a adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público.

Justiça atende MPSC e retira o sigilo das investigações sobre a compra pelo Estado de 200 respiradores

Pedido para tornar público o processo que culminou na Operação O2 foi requerido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Procedimento acompanha medidas contra a covid-19 nas áreas da saúde, dos idosos e infância na Comarca de Concórdia

Procedimento administrativo reúne recomendações e pedidos de informações dirigidos aos órgãos municipais para monitorar as providências contra a pandemia adotadas por autoridades locais nas áreas da saúde, idosos e infância nas cidades abrangidas pela Comarca.