O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove o evento on-line "40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente" em 15 de junho, das 9h30 às 12h, via Microsoft Teams, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6).

O evento será realizado em parceria com o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC), e pretende debater os avanços, os retrocessos e os desafios da Política Nacional do Meio Ambiente desde a sua implementação.

"Passados 40 anos da edição da Lei n. 6.938/81, a compatibilização entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação da qualidade do meio ambiente ainda representa um imenso desafio. É preciso pensar na preservação do meio ambiente como pressuposto fundamental para o desenvolvimento e a sobrevivência de todos. Nesse sentido, assuntos como o licenciamento ambiental e a não aplicação do fato consumado no Direito Ambiental detêm grande relevância e serão objeto de especial debate no evento", explica a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli.

Participarão do evento como palestrantes as Procuradoras de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ana Maria Moreira Marchesan e Silvia Cappelli. Os debatedores serão a Procuradora de Justiça e Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Gladys Afonso, e o Professor Doutor José Rubens Morato Leite, Titular dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. O evento será mediado pela Coordenadora do CME.

Para participar do encontro, basta clicar aqui no dia e no horário do evento.

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