TJSC atende a recurso do MPSC e determina aos prefeitos da Comarca de Braço do Norte seguirem orientações técnicas regionais

Os prefeitos dos Municípios de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna agora estão obrigados a emitir novos decretos municipais permitindo apenas as atividades essenciais e respeitando integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê Extraordinário Regional para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19, da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL).

Os paradoxos de uma democracia pandêmica

MPSC denuncia quatro suspeitos de manter curso superior falso por associação criminosa e crimes contra as relações de consumo

Donos e responsáveis pelo Centro Educacional DMA, também conhecido como Centro Educacional Projeção, seriam responsáveis por promover cursos de Educação Física sem validade e emitir certificados e diplomas falsos. Na denúncia, constam sete vítimas do golpe, mas número deve ser maior, pois cursos formaram várias turmas de 2013 a 2017 em Tubarão.

Covid-19: MPSC irá recorrer do indeferimento de liminar para determinar aos prefeitos da Comarca de Braço do Norte seguirem orientações técnicas regionais

Região de Laguna está classificada como de risco gravíssimo para a pandemia e com sistema de saúde em iminente colapso, mas Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna ignoraram recomendação técnica e publicaram decretos permitindo atividades não essenciais.

Iniciativa do MPSC disponibiliza boletins atualizados diariamente sobre a covid-19 em Xanxerê

Projeto Chronos visa reunir dados confiáveis, atualizados e padronizados para subsidiar os órgãos na tomada de decisões mais efetivas para prevenção e combate à covid-19.

Jornalista André Trigueiro debate economia, meio ambiente e pandemia em webinar do MPSC

Referência nacional em jornalismo ambiental, Trigueiro participou de quarta edição do projeto Webinars MPSC/CEAF, transmitida pelo canal da instituição no YouTube nesta sexta-feira (17/7).

Governo do Estado acata recomendação do MPSC e assume controle das regiões com nível de risco gravíssimo para a covid-19

Na recomendação, expedida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, e por Promotores de Justiça, o MPSC deixou claro que a responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios. É competência de ambos adotar todas as medidas que as evidências técnicas e científicas apontam como necessárias para a proteção da saúde pública de determinada região.

Ex-Prefeito de Santa Helena é condenado a cinco anos de detenção por dispensas ilegais de licitação

Recurso do MPSC contra decisão de primeiro grau que absolveu o ex-Prefeito foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da região Sul avaliam medidas de enfrentamento da covid-19

Tubarão e os demais municípios estão enfrentando aumento do contágio da doença e o limite de leitos de UTI.

Bens de ex-Prefeito de Corupá ficam indisponíveis em razão de suspeita de evolução patrimonial inconsistente

Quando no cargo público, ele teria repassado a uma empresa da família valores de origem duvidosa e incompatíveis com seus rendimentos legítimos, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Painel mostra destino dos recursos de transações penais para combater a covid-19

Em parceria com o Tribunal de Justiça, a área de Ciências de Dados do Ministério Público desenvolveu um painel de BI que possibilita acompanhar em tempo real os repasses de recursos de transações penais que são destinados ao Estado, aos municípios e a organizações da sociedade civil para serem investidos no combate à pandemia. Mais de R$ 15 milhões já foram encaminhados.

Colaboração entre MPSC e Justiça busca resolução consensual de conflitos relacionados a idosos na Comarca de Tijucas

Estrutura do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) foi disponibilizada para audiências de conciliação e mediação em casos de idosos em situação de risco ou vulnerabilidade.

MPSC recorrerá de decisão da Justiça que negou liminar para regularizar estoques de medicamentos para a covid-19

A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital vai recorrer ao Tribunal de Justiça da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para que o Governo Estadual regularize os estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de entubação. A decisão negando a liminar foi proferida nesta quarta-feira (15/7).

FRBL financiará análises de resíduos químicos na água e em alimentos vegetais no Estado

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (15/7), durante reunião na qual também ocorreu o sorteio público da entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2020-2022, o Observatório Social de Brusque.

Operação Patrola: ex-Prefeito de Alto Bela Vista e empresários são condenados em ação penal

Crimes de fraude a licitação e corrupção foram investigados na segunda fase da Operação Patrola.

Operação Progresso: agente prisional é condenado por receber propina para levar celular para presos

Penas pelos crimes de corrupção passiva e favorecimento a criminoso foram de quatro anos e cinco meses de reclusão mais cinco meses de detenção, além da perda do cargo público. Os corruptores também foram condenados.

Aviso de pauta: MPSC promove webinar sobre meio ambiente e pandemia com jornalista André Trigueiro

Evento virtual acontece nesta sexta-feira (17/7), a partir das 10h30, no canal do MPSC no YouTube.

Live do MPSC aborda protocolo de atendimento e estratégias de proteção à pessoa idosa

Debate ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube nesta quarta-feira (15/7) contou com presença de especialistas na área. MP catarinense é um dos participantes de um trabalho intersetorial de desenvolvimento do Protocolo de Rede Unificada de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina, já em finalização.

Prorrogado por dois dias prazo para Estado responder a Recomendação do MPSC sobre o combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

A resposta deveria ter sido encaminhada até terça-feira, mas Governo do Estado pediu prorrogação do prazo, o que foi acatado pelo MPSC.

Videoconferência do MPSC e TCE/SC incentiva adoção de práticas inovadoras nos órgãos públicos do estado

Evento virtual realizado nesta terça-feira apresentou a trajetória pioneira do laboratório de inovação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o MPLabs.