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MPSC apresenta recurso e garante aumento de pena para réus que mataram dois irmãos em Criciúma
Júri ocorreu em março deste ano. Após recurso de apelação do MPSC, penas que eram de 18 e 36 anos foram majoradas para 24 e 42 anos.
GAECO destaca estratégias de proteção no 2º Seminário de Segurança Escolar
Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto detalhou metodologias, parcerias e ações preventivas voltadas à segurança escolar.
MPSC recorre de sentença que condenou casal de empresários a penas individuais de 38 anos de prisão por sonegação milionária de ICMS e outros crimes
Objetivo da 20ª Promotoria de Justiça com a apelação é que os réus, além da prisão pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, também sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. Crimes foram alvo da Operação Triângulo das Bebidas, deflagrada pelo GAECO em 2019. Outros três investigados foram condenados a penas de 14, três e dois anos de prisão.
Projeto interinstitucional coordenado pelo MPSC promove conscientização de infratores de trânsito em São Bento do Sul
A ação faz parte do programa “Educação no Trânsito - Mobilizar para Preservar a Vida!”, que busca reduzir acidentes e salvar vidas.
Coordenador do GAECO apresenta atuação do Ministério Público de Santa Catarina em Seminário no MPF
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto detalhou a atuação do GAECO catarinense no enfrentamento ao crime organizado.
MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
Duas Promotorias de Justiça da Capital apuram violência dentro e fora do estádio da Ressacada e suspeita de crime de racismo decorrente de suposta xenofobia contra torcedores durante partida da Série B, realizada no sábado (15/11), em Florianópolis.
FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
Recursos serão utilizados para a compra de 515 produtos da área de informática, como estações de trabalho básicas e avançadas, monitores, notebooks, fones de ouvido, webcams, teclados, mouses, tablets e smartphones.
GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A apuração indica que foram sonegados do erário alagoano R$ 40 milhões.
GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
Em Santa Catarina, as ordens judiciais foram cumpridas em Florianópolis, em investigação que apura a prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temas da atualidade do Direito Eleitoral são debatidos em Congresso sediado pelo MPSC em Florianópolis
Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Juíza Flávia Viana, proferiu a palestra de abertura na noite desta segunda-feira (17/11) em evento promovido pelo TRE-SC, MPSC e Alesc, que reúne especialistas e profissionais para discutir os desafios e perspectivas do Direito Eleitoral.
Ex-prefeito de Grão-Pará é condenado por improbidade administrativa em ação do MPSC
Sentença determina a aplicação de multa e confirma nulidade de dois cargos criados em 2017 onde a esposa do então prefeito e a filha do vice tomaram posse como secretárias adjuntas sem formação na área de atuação. O afastamento de ambas já havia sido determinado em decisão liminar no ano dos fatos.
Comunidade terapêutica é interditada por cárcere privado após fiscalização do MPSC
Internos foram retirados após denúncias de sequestro, violência e uso forçado de medicamentos. Cinco foram presos no local. Ação ocorreu em Garopaba.
Jovem é condenado em Joinville por homicídio cometido por disputa patrimonial
O réu matou o padrasto com nove golpes de faca enquanto ele dormia em uma rede. Ele teve a pena fixada em mais de 17 anos de reclusão.
Homem é denunciado pelo MPSC por roubar e estuprar idosa no Meio-Oeste
Ele está preso preventivamente, também a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, e responde criminalmente por estupro e roubo mediante violência e grave ameaça. A vítima teve que ficar internada por vários dias, sem poder realizar as atividades rotineiras devido aos traumas físicos e psicológicos.
Supermercadista é condenado por fraude fiscal de R$ 21,5 milhões em Florianópolis
Denunciado pelo MPSC, o empresário recebeu pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela fraude no ICMS apurada nas filiais da rede em Florianópolis. Ele também deverá ressarcir o Estado de Santa Catarina pelos valores sonegados
Em simpósio sobre o Código de Defesa do Consumidor, Promotora de Justiça propõe atuação integrada para ampliar o acesso coletivo à justiça
Aline Restel Trennepohl defende soluções colaborativas entre instituições para enfrentar os desafios da proteção ao consumidor.
Trio é condenado por tentativa de homicídio ligada a facção criminosa em Joinville
A ação foi motivada pela suspeita de que a vítima integrava facção rival. Entre os réus, um era apontado como disciplina de outra organização criminosa e teria autorizado a execução do crime.
Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Maravilha
Crime ocorreu em 31 de maio na praça central do município.
Projeto catarinense vence concurso nacional de boas práticas do Ministério Público com iniciativa de acolhimento às vítimas de violência doméstica
A ação desenvolvida pela Promotora de Justiça de São José do Cedro, Daniela Böck Bandeira, conquistou o primeiro lugar na categoria “Ministério Público, unidade e sociedade” do XXVI Congresso Nacional do MP.
Comitê Gestor do APOIA define capacitação de multiplicadores para 2026
Encontro reuniu representantes das instituições colaboradoras do programa e reforçou o papel do comitê como espaço de escuta e deliberação interinstitucional.