Busca - MPSC

Prefeitura de Porto Belo se compromete com MPSC a instalar Procon na cidade

A Prefeitura de Porto Belo comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instalar em 10 meses um Procon na cidade. Caso o acordo não seja cumprido, o Prefeito estará sujeito à multa pessoal de R$ 1 mil por dia. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, foi assinado nesta quinta-feira (12/2).

12/02/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina lançará um guia para a imprensa e a sociedade nesta segunda-feira

Para marcar o Dia Nacional do Ministério Público, a PGJ lançará, nesta segunda-feira (14/12), às 10 horas, o "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade" - e oferecerá uma oficina para os jornalistas. A solenidade ocorrerá no auditório do 1º andar da sede do MPSC.

11/12/2009 Veja Mais

Concedida liminar ao MP que pede suspensão do contrato da árvore de Natal

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, concedeu nova liminar, desta vez à ação cautelar inominada, preparatória de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público, e determinou a imediata suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a Prefeitura e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, para a locação da recém inaugurada árvore de Natal, instalada na Avenida Beira-Mar Norte, área nobre da cidade.

11/12/2009 Veja Mais

Liminar suspende obra de condomínio em São Francisco do Sul para proteger meio ambiente

Em atendimento a ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, o Juiz de Direito Ricardo Rafael dos Santos determinou, em liminar, a paralisação das obras e a venda de lotes do loteamento denominado Condomínio Residencial Vilas do Porto, no bairro Iperoba, em São Francisco do Sul, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

11/11/2009 Veja Mais

Ministério Público apura consequências da greve na prestação dos serviços de saúde

O inquérito civil para apurar a manutenção da prestação dos serviços nas unidades de saúde estaduais, em razão da paralisação dos servidores, foi instaurado no dia 11/11, pelo Coordenador em exercício do CCF, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, e pela Promotora de Justiça Analú Librelato Longo. O inquérito civil também objetiva a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

11/11/2009 Veja Mais

Vídeos do MPSC entrarão na programação da TVAL

Um protocolo de intenções que será assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente da ALESC, deputado Jorginho Melo, no dia 14 de setembro, às 11 horas, no Palácio Barriga Verde, formalizará a parceria entre as duas instituições.

11/09/2009 Veja Mais

Além de fiscalização, Polícia Ambiental vai promover educação com veículos adquiridos em parceria com MPSC

Três novos carros vão para os pelotões de Maracajá, Lages e Chapecó - um deles para projetos de educação ambiental no Oeste e Extremo-Oeste. No último ano 11 veículos foram repassados à Polícia Ambiental catarinense.

11/09/2009 Veja Mais

CMDCA de Itapiranga atende recomendação e realizará nova eleição para o Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapiranga (CMDCA), atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), anulou parte do procedimento para a escolha de novos conselheiros tutelares e realizará nova eleição no dia 17 de agosto.

11/08/2009 Veja Mais

Audiência pública define medidas de proteção e combate à gripe A em Curitibanos

Uma audiência pública, realizada nesta segunda-feira (10/08) e coordenada pelo Ministério Público de Santa catarina (MPSC), definiu diversas medidas para reduzir a propagação do vírus H1N1 na região de Curitibanos.

11/08/2009 Veja Mais

MPSC requer nulidade do decreto que alterou sistema da "Zona Azul" em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta segunda-feira (10/08) ação civil pública para declarar nulo o Decreto Municipal 7621/09 que alterou a forma de aplicação de multa no sistema de estacionamento rotativo em Florianópolis, conhecido como "Zona Azul".

11/08/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina apresenta, na Assembleia Legislativa, relatório das ações em 2008

O número de ações criminais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cresceu 5,21% em 2008 em relação ao ano anterior. O levantamento faz parte do Relatório de Gestão Institucional 2008 do MPSC que será apresentado integralmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12 de maio, a partir das 14 horas, em audiência pública no plenário.

11/05/2009 Veja Mais

STF reconhece poder de investigação do Ministério Público

A previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório foi reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 10 de março, por unanimidade. A posição do STF legitima ainda mais o Ministério Público para exercer plenamente sua função na esfera criminal.

11/03/2009 Veja Mais

MPSC investiga se medidas adotadas evitam novos desmoronamentos na SC-401

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu inquérito civil para investigar se já foram adotadas medidas suficientes para evitar novos desmoronamentos na rodovia SC-401, em Florianópolis. O Promotor de Justiça Sandro José Neis, com atuação na área do meio ambiente no Norte da Ilha, requisitou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a realização de uma vistoria no local e informações para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

11/02/2009 Veja Mais

MPSC cria site para orientar crianças e adolescentes sobre os riscos na internet, especialmente pedofilia

Criada para celebrar o Dia Mundial da Internet Segura, a ferramenta também permite denunciar casos de pornografia infantil na Internet. A pedofilia é um dos grandes riscos a que o público infanto-juvenil está sujeito ao navegar pela rede mundial de computadores. Conheça o site

11/02/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina busca solução para acabar com a greve na Saúde

Coordenador e.e. do CCF, Ricardo Paladino, e Promotora Analú Librelato Longo, atuando na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, conduziram reuniões com representantes da Secretaria da Saúde e do movimento grevista. Contra-proposta dos servidores será analisada pelo Estado.

10/11/2009 Veja Mais

Ação requer infraestrutura completa para pessoas com deficiência no Centro Sul

A ausência de toda a infraestrutura necessária à locomoção de pessoas com deficiência no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis, levou o Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu a ajuizar ação civil pública, na qual requer que o Judiciário determine o cumprimento integral das normas de acessibilidade pelo Centro de Convenções Centro Sul, Magno Martins Engenharia Ltda. e Etecol Construção Ltda., que são os administradores do empreendimento.

10/09/2009 Veja Mais

Empresa de ônibus deve fornecer passagens gratuitas ou com desconto a idosos

Uma decisão liminar determinou que a Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo - disponibilize duas passagens gratuitas para pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos por ônibus ou, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas, sejam vendidas passagens com 50% de desconto.

10/09/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça Sandro José Neis eleito Corregedor Nacional do Ministério Público

O Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis foi eleito, na tarde desta segunda-feira (10/8), Corregedor Nacional do Ministério Público. A eleição ocorreu durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. A posse ocorrerá em sessão solene do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 25 de agosto.

10/08/2009 Veja Mais

MPSC recomenda manutenção de emergência ameaçada de paralisação em hospital de Lages

O MPSC recomendou ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Lages e à diretoria e ao corpo clínico do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres a manutenção do atendimento dos casos de emergência e internação pelo Sistema Único de Saúde após ameaça de desligamento do sobreaviso médico e consequente paralisação dos serviços, a partir da próxima sexta-feira (14/8).

10/08/2009 Veja Mais

Liminar anula processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares de Florianópolis

Um medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) declarou nulo o edital de processo seletivo 01/2008, para a a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Florianópolis.

10/07/2009 Veja Mais

Casan se compromete a melhorar qualidade da água na Grande Florianópolis

Ao firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sexta-feira (10/7) a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se comprometeu a melhorar a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis, em especial no que diz respeito à adequação dos índices de turbidez e alumínio elevados.

10/07/2009 Veja Mais

MPSC recomenda alteração em concurso para curso de formação de oficiais da Polícia Militar

A recomendação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias.

10/06/2009 Veja Mais

Para evitar plástico, 11 supermercados de Criciúma oferecem sacola retornável

Além de outros 10 supermercados com sede na Comarca de Criciúma, que em maio de 2008 firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, agora a rede de supermercados Angeloni & Cia. Ltda. informou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que aderiu à proposta de oferecer uma alternativa às sacolas plásticas aos seus clientes, como forma de preservar o meio ambiente.

10/03/2009 Veja Mais

Ex-Prefeita multada por transferir terreno sem autorização da Câmara de Vereadores

A ex-prefeita de Curitibanos Marilúcia Silva da Costa foi condenada, em primeira instância, a pagar multa no valor de cinco salários mínimos por ter autorizado a transferência de propriedade de um terreno vendido há 48 anos pela prefeitura a um proprietário particular.

10/03/2009 Veja Mais

Ação pede suspensão de contrato e pagamentos da árvore de Natal na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 9 de dezembro de 2009, ação cautelar inominada preparatória à ação civil pública, requerendo ao Judiciário que determine a suspensão do contrato n° 1056/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a empresa Palco Sul Eventos Ltda. A ação, elaborada pelo Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, com a colaboração do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, também requer a imediata suspensão dos pagamentos pendentes à empresa contratada.

09/12/2009 Veja Mais

Estudantes e atores da Globo criticam a corrupção

As crianças, os adolescentes e atores da Globo que participaram do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, mobilização que também faz parte da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", defendem a conscientização como forma de combater a corrupção. Cofira abaixo alguns depoimentos:

09/12/2009 Veja Mais

Faixas vencedoras de concurso serão expostas durante três meses

As três faixas que ganharam o concurso "O que você tem a ver com a corrupção?" atravessaram o centro da cidade levando mensagens no Dia Internacional de Combate à Corrupção. A premiação para cada um dos três primeiros colocados foi entregue no hall da Assembléia Legislativa.

09/12/2009 Veja Mais

Premiados os estudantes vencedores de concurso de desenho e redação

Os sete estudantes catarinenses que ficaram entre os três primeiros colocados nas categorias do concurso de desenho e redação da Controladoria-Geral da União: Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" receberam seus certificados e prêmios no evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Santa Catarina foi o estado com o maior número de alunos entre os três primeiros lugares.

09/12/2009 Veja Mais

Concurso escolhe "Promotor Mirim" pelo melhor discurso

Na Assembleia Legislativa também foi realizada a premiação do concurso "Promotor Mirim". A inscrição esteve aberta à participação de estudantes de escolas públicas e privadas e de entidades filantrópicas, que podiam inscrever um discurso com tempo de até um minuto, sobre a temática da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

09/12/2009 Veja Mais

Crianças e adolescentes atravessam o Centro da Capital para lembrar a sociedade de combater a corrupção

Dezenas de crianças e adolescentes realizaram passeata pelo centro da Capital para lembrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção. As atividades seguiram na Alesc. (foto )

09/12/2009 Veja Mais

Abertas as inscrições para XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

As inscrições podem ser efetuadas apenas pela Internet e seguem até o dia 8 de dezembro de 2009. O edital do XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC foi lançado no dia 4/11 e proverá 25 cargos de Promotor de Justiça. Inscreva-se | Acompanhe a sua inscrição

09/11/2009 Veja Mais

Mais duas condenações por homicídio, por arma de fogo, no mutirão do Júri realizado na Capital

Duas sessões do mutirão do júri realizadas nos dias 5 e 6 de novembro, no Fórum do Norte da Ilha, na Capital, resultaram em condenação.

09/11/2009 Veja Mais

Processados por negociar votos aceitam proposta do MPSC para suspender ação

Ação penal contra Sérgio D'Agostini, ex-vereador de Caçador, sua esposa, Odete Terezinha Schimidt Ribeiro, seu enteado, Rubens de Oliveira, pelo crime eleitoral de compra de votos foi suspensa após os réus aceitaram proposta de suspensão condicional do processo, homologada pelo Judiciário.

09/10/2009 Veja Mais

Unimed/SC Saúde não pode limitar sessões de fonoaudiologia na Comarca de Curitibanos

Uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proibiu a Unimed/SC Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais, de limitar as sessões de fonoaudiologia dos conveniados.

09/10/2009 Veja Mais

Acusado de triplo homicídio é condenado a 49 anos de prisão

Anderson Lima de Almeida foi condenado, na terça-feira (8/9) a 49 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio de Jairo João Marcelino e Marcos José da Silva e pela tentativa de homicídio contra Guilherme Veloso Silvério, crimes ocorridos em 16 de fevereiro de 2006 e pelo homicídio de Paulo Eduardo Fernando Silveira, ocorrido dois dias depois.

09/09/2009 Veja Mais

Diretor de CER de Chapecó é afastado após denúncia de violência contra adolescentes

O Diretor do Centro Educacional Regional de Chapecó (CER) foi afastado por medida liminar expedida pela Juíza Lizandra Pinto Souza em representação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Chapecó. A representação foi ajuizada na quarta-feira (8/7), para apurar atos de violência ocorridos no interior do CER em 28 de junho que somente nesta semana chegaram ao conhecimento do MPSC.

09/07/2009 Veja Mais

Centros de Formação de Condutores devem dar tratamento diferenciado a deficiente auditivo

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran) acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a todos os centros de formação de condutores do Estado que dispensem aos alunos com deficiência auditiva tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de libras e da tradução e interpretação de Libras.

09/07/2009 Veja Mais

Educar para a cidadania é caminho para prevenir e combater a violência na escola

O tema foi debatido, no dia 9 de junho, em Joinville, no 2º Encontro Anual dos Diretores de Escolas, com a participação da Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Durante o evento, os diretores receberam cópias do DVD "Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça", produzido pelo MPSC.

09/06/2009 Veja Mais

Inscrições para concurso público para servidor do MPSC podem ser feitas até 30 de junho

São oferecidas 56 vagas de nível médio, para diversas cidades do Estado, e 16 de nível superior, para a Capital. Local para inscrições: www.acafe.org.br Todas as informações: Edital de Concurso n. 001/2009 Edital de Concurso n. 002/2009 - retificação

09/06/2009 Veja Mais

Anulada a seleção de servidores temporários para a prefeitura de São Cristóvão do Sul

O processo seletivo para a contratação de servidores em caráter temporário pela Prefeitura de São Cristóvão do Sul foi anulado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A seleção, de acordo com a ação civil pública (ACP) de autoria do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, apresentava uma série de irregularidades.

09/03/2009 Veja Mais