Busca - MPSC

TVA não pode mais cobrar ponto extra de assinantes em SC e terá que devolver valores

Em 30 dias, a TVA Sul Paraná Ltda. deverá deixar de cobrar de seus assinantes em Santa Catarina qualquer taxa referente ao ponto extra e de extensão do serviço de TV a cabo. A empresa também tem o mesmo prazo para devolver os valores cobrados indevidamente por esse serviço, com correção monetária e juros.

26/08/2010 Veja Mais

TAC com reflorestadora irá recuperar áreas degradadas e financiar projetos ambientais

Com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Seiva Florestas e Indústrias se comprometeu a recuperar áreas de preservação permanente, averbar a reserva legal de suas propriedades e a destinar R$ 1.703.864,72 à projetos ambientais e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

26/08/2010 Veja Mais

TAC busca garantir arborização e acessibilidade em avenida de Blumenau

Em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Blumenau comprometeu-se a adequar o projeto de reurbanização da Avenida Presidente Castelo Branco (Beira Rio) de modo a garantir a arborização e a acessibilidade do passeio público.

26/07/2010 Veja Mais

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha estão em Brusque

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Brusque. No período de 27 de julho a 4 de agosto, as fotos estarão na Unifebe, Centro Universitário de Brusque. Logo depois, de 9 a 18 de agosto, a mostra acontece no Shopping Gracher.O evento retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. A mostra iniciou em Florianópolis, em fevereiro, já passou por várias cidades catarinenses e depois deverá percorrer outros Estados.

26/07/2010 Veja Mais

Determinada ativação de todas as salas cirúrgicas do Hospital Regional de São José

Liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinando a reativação de cinco salas de cirurgias que estavam sem uso no Hospital Regional de São José. Conforme constatado em maio deste ano, de um total de nove salas disponíveis, apenas quatro vinham sendo utilizadas para os procedimentos cirúrgicos.

26/07/2010 Veja Mais

Celesc adere ao "Disque 100" e divulga número para denúncia de exploração sexual infantojuvenil

A empresa irá colocar em todos os seus escritórios, um cartaz do Disque 100 e inserir mensagens com alertas e esclarecimentos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nas contas de luz.

26/05/2010 Veja Mais

Ex-Prefeito de Pomerode e advogado são presos por subtração de processo do Fórum

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, e o advogado Lincoln Silveira, foram presos nesta quarta-feira (26.5.2010) em cumprimento a uma sentença que transitou em julgado (quando não é mais possível recorrer) em processo-crime movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. O motivo foi a subtração de um processo do Fórum da Comarca de Pomerode, que tinha o ex-Prefeito como réu.

26/05/2010 Veja Mais

Requerida a perda da função pública de Delegada que foi presa na operação Game Over

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Delegada de Polícia Jurema Wulf, uma das envolvidas no esquema de exploração de máquinas caça-niqueís desvendado na operação Game Over, realizada em novembro de 2008 na Comarca de Jaraguá do Sul. A ação também traz como réus outros três servidores públicos.

26/05/2010 Veja Mais

GNCOC aprofunda integração dos Ministérios Públicos para combate ao crime organizado

A reunião plenária que encerrou os trabalhos técnicos da 22ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional do Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), realizada na tarde desta sexta-feira (26/3), aprovou uma série de propostas a serem realizadas em 2010.

26/03/2010 Veja Mais

Secretário Nacional de Justiça defende integração no encerramento da reunião do GNCOC

Romeu Tuma Júnior (D) encerrou o encontro de três dias que reuniu, na sede do MPSC, em Florianópolis, Membros da Procuradoria da República e de todos os MPs que combatem o crime organizado no País.

26/03/2010 Veja Mais

Iniciativa do MPSC contra bullying chega às escolas públicas e privadas de Santa Catarina

A campanha " Bullying , isso não é brincadeira!" será lançada, nesta segunda-feira, no plenário da ALESC. O material, desenvolvido pelo MPSC, será distribuído nas escolas públicas e particulares. O MPSC também lançou um site sobre o tema. Conheça o site !

26/02/2010 Veja Mais

TAC estabelece o benefício da meia entrada em shows da Içarafest 2010

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Içara e a empresa Cardial Standz Feiras e Eventos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, comprometendo-se a oferecer meia entrada na aquisição de ingressos para os shows que ocorrerem na Içarafest 2010, nos termos das leis estaduais 12.570/03 e 13.316/05 e do Estatuto do Idoso.

26/01/2010 Veja Mais

Liminar determina mais transparência em seleção de ACTs em Araranguá

Uma liminar concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá confere a todos os professores da região do Vale do Araranguá o direito a mais transparência na contratação de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Deferida no dia 14 de dezembro de 2009, em resposta a uma ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a liminar determina à Secretaria de Estado da Educação que divulgue, pela internet, o rol de candidatos classificados em processo seletivo para a contratação de professores ACTs, a relação dos candidatos desistentes, os candidatos efetivamente contratados e a respectiva escola em que ministram aulas, além da duração dos respectivos contratos.

26/01/2010 Veja Mais

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais empossa presidentes do GNCOC e GNDH

Os cargos serão ocupados, respectivamente, pelos Procuradores-Gerais de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.

25/11/2010 Veja Mais

Itapoá recebe audiência pública do projeto "MP vai às ruas" nesta quarta-feira, dia 27 de outubro

O encontro será às 19 horas, na Escola Estadual Nereu Ramos. Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do Ministério Público de Santa Catarina. Essa será a segunda audiência pública do projeto. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10967&secao_id=139&secao_principal=139" target=_blank Em Araranguá, mais de 200 pessoas participaram

25/10/2010 Veja Mais

Dificuldades da atual lei eleitoral e sugestões para melhorias são apresentadas em Florianópolis

O MPSC sediou a terceira das oito audiências públicas que o Senado realiza para debater o novo Código Eleitoral, representando a Região Sul. Os encontros são realizados pela Comissão da Reforma do Código, integrada por juristas.

25/10/2010 Veja Mais

Justiça decreta prisão preventiva dos envolvidos na Operação Parlamento

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário decretou a prisão preventiva de quatro das cinco pessoas presas temporariamente no dia 14 de outubro, na Operação Parlamento, realizada em Maravilha pela força-tarefa de combate ao crime organizado.

25/10/2010 Veja Mais

Liminar exige da Casan medidas para controlar a qualidade da água na Grande Florianópolis

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) deverá promover uma série de medidas para corrigir e adequar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável aos municípios de Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Biguaçu e São José, o que abrange 80% da população da Grande Florianópolis. A determinação está em liminar concedida pelo Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

25/08/2010 Veja Mais

Suspensa norma de Blumenau que desobrigava médicos e dentistas de cumprir carga horária

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional parte da lei municipal n° 661/2007, do Município de Blumenau. Com a decisão, fica suspenso o trecho da lei que permitia a médicos e dentistas da rede pública de saúde que não cumprissem a carga horária para a qual foram contratados.

25/06/2010 Veja Mais

Posto de combustível sofre condenação por publicidade enganosa

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Curitibanos, que havia condenado o Auto Posto Janaína Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais difusos, no valor de R$ 8 mil, a ser destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

25/05/2010 Veja Mais

Hospital Infantil de Lages deverá prestar atendimento 24h para urgência e emergência

O Estado de Santa Catarina, o Município de Lages e a Associação Beneficente Seara do Bem deverão manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento regular às crianças e adolescentes no Hospital Infantil Seara do Bem, especialmente os casos de urgência e emergência 24 horas.

25/05/2010 Veja Mais

Liminares barram práticas abusivas em seguros de vida e residenciais de seguradora

O Judiciário concedeu duas liminares em ações civis públicas propostas pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, contra a seguradora Allianz Seguros S/A, proibindo-a de práticas consideradas abusivas contra o consumidor.

25/05/2010 Veja Mais

Liminar assegura posse de novo Prefeito após recusa de Presidente da Câmara em realizar ato

Após liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Vice-Prefeito de Rio Rufino, Ademar de Bona Sartor, tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, no dia 24 de maio. O município de Rio Rufino estava sem comando no Poder Executivo desde o dia 18 de maio, quando o então Prefeito Municipal Carlos Oselame renunciou ao cargo e o Presidente da Câmara de Vereadores, Mário Sérgio Rodrigues, recusou-se a receber a carta de renúncia.

25/05/2010 Veja Mais

Unificação de estratégias para combater o crime organizado é defendida em abertura da reunião do GNCOC

A abertura do encontro marcou o início de uma grande discussão em torno de estratégias unificadas de combate ao crime organizado. O evento ocorreu na noite de quarta-feria (24/3), na sede do MPSC, e segue até amanhã (26/3). A style="FONT-WEIGHT: bold; COLOR: #cc0017" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10345&secao_id=139" target=_blankGNCOC aprofunda integração dos MPs A style="COLOR: #ef001b" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10330&secao_id=139" target=_blank GNCOC define ações contra o crime organizado A style="COLOR: #cc0017" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10335&secao_id=366" target=_blank Workshop para troca de experiências

25/03/2010 Veja Mais

Ministério Público investe no aprimoramento do quadro funcional

Os servidores do MPSC terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em diversas áreas afetas ás atividades desenvolvidas no âmbito administrativo da Instituição, com o início do I Programa de Preparação e Capacitação para Servidores.

25/03/2010 Veja Mais

Ministro do STF determina que Florianópolis atenda crianças vítimas de exploração sexual

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o município de Florianópolis (SC) execute programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual.

25/03/2010 Veja Mais

MP vai às ruas: um encontro para o Ministério Público ouvir a comunidade

O projeto "MP vai às ruas: um encontro para o Ministério Público ouvir a sua comunidade" é uma nova forma de o Ministério Público de Santa Catarina se aproximar ainda mais da sociedade para conhecer melhor suas dificuldades e as demandas comunitárias que necessitam da atuação dos Promotores e Promotoras de Justiça. Em audiências públicas que percorrerão o Estado, a Instituição quer saber se está atendendo a comunidade da forma como ela precisa, quais seus principais problemas e se o cidadão sabe como procurar a ajuda de um Promotor de Justiça.

25/02/2010 Veja Mais

Liminar suspende contrato da Prefeitura de São Miguel do Oeste por restrição de concorrência

Uma liminar concedida em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu o contrato para aluguel de retroescavadeira pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste em licitação vencida pela empresa Paraná Equipamentos S/A.

25/01/2010 Veja Mais

MPSC firma parceria com entidades para garantir segurança dos torcedores nos estádios de futebol

O termo de cooperação técnica foi firmado com o CREA/SC, a FCF, a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Santa Catarina na quarta-feira (24/11).

24/11/2010 Veja Mais

Unidade móvel para controle de zoonoses entra em operação em São Francisco do Sul

O projeto será executado pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

24/11/2010 Veja Mais

Primeiro programa de entrevistas do MPSC estreou na TV UFSC

O MPSC estreou o programa Alcance, com entrevistas para esclarecer a população sobre a sua forma de atuação na defesa dos direitos da sociedade, no dia 25/09, às 22h, na TV UFSC (canal 15 da Net). Assista ao Alcance no nosso canal no YouTube

24/09/2010 Veja Mais

Campanha enfoca a responsabilidade da sociedade no combate ao abuso sexual infantil

Nova campanha do Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, com apoio do MPSC e elaborada pela D/Araújo Comunicação, foi apresentada no dia 24/9, Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil.

24/09/2010 Veja Mais

Três novos Procuradores de Justiça tomam posse no Ministério Público de Santa Catarina nesta quarta-feira

Eroni José Salles, 1º Promotor de Justiça da Comarca de Brusque, Newton Henrique Trennepohl, 31º Promotor de Justiça da Comarca da Capital, e Francisco Bissoli Filho, 20º Promotor de Justiça da Comarca da Capital, tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC nesta quarta-feira, às 9h. Eles ocuparão os primeiros três dos 10 novos cargos de Procurador de Justiça criados pela Lei Complementar n. 498/2010.

24/08/2010 Veja Mais

Apreendidos 91 porcos criados sem condições sanitárias na área urbana de São José

Uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Polícia Militar, resultou, nesta quinta-feira (24/6), na apreensão de 91 suínos criados sem condições sanitárias na área urbana do Município de São José.

24/06/2010 Veja Mais

Sentença determina atendimento por odontólogo e enfermeiro na Penitenciária Sul, em Criciúma

Em sentença proferida no dia 3 de maio, a Juíza de Direito Bruna Canella Becker determinou que o Estado de Santa Catarina disponibilize um enfermeiro, um dentista e material odontológico necessário para o funcionamento de um consultório, para atendimentos uma vez por semana na Penitenciária Sul, em Criciúma.

24/05/2010 Veja Mais

Ministério Público brasileiro participa, em Florianópolis, de workshop para combater o crime organizado

Participantes da 22ª reunião do GNCOC conheceram melhor, em 24/3, as estruturas de órgãos que combatem o crime contra o sistema financeiro nacional, fraudes tributárias e desvio de recursos. A style="COLOR: #ef001b" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10330&secao_id=139" target=_blank GNCOC define ações contra o crime organizado

24/03/2010 Veja Mais

Pena de 16 anos para homem que matou outro com facão e ocultou cadáver em Garuva

Carlos Neckel foi condenado a 16 anos, três meses e 22 dias de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver de João Maria Ribeiro. O crime foi cometido em 2002, com auxílio de Edésio Ivete da Rosa, julgado em separado e condenado em 2009 a dois anos de reclusão por ocultação de cadáver.

24/02/2010 Veja Mais

Estádios fora das normas de segurança não poderão receber jogos em Santa Catarina

O MPSC firma, nesta quarta-feira (24/11),termo de cooperação técnica com o CREA/SC, a FCF, a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Santa Catarina. O objetivo da parceria é efetuar o controle das condições sanitárias e de segurança dos estádios de futebol catarinenses. Na mesma ocasião, o Ministério Público Estadual firma outro termo de cooperação, com o Corpo de Bombeiros, a fim de fiscalizar a segurança nas revendas de gás de cozinha.

23/11/2010 Veja Mais

Município de Lages se compromete a adequar prédios públicos às regras de acessibilidade

A Prefeitura de Lages assinou TAC proposto pelo MPSC se comprometendo a realizar um completo levantamento de todos os prédios públicos e suas condições de acessibilidade. O levantamento servirá para como base para a execução das obras necessárias para adequação dos imóveis ao uso das pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida.

23/11/2010 Veja Mais

Promotores de Justiça catarinenses são homenageados pela ALESC

Os Promotores de Justiça Priscilla Linhares Albino e Affonso Ghizzo Neto receberam, na noite desta segunda-feira (22/11), a Comenda do Legislativo Catarinense.

23/11/2010 Veja Mais