Em sentença proferida no dia 3 de maio, a Juíza de Direito Bruna Canella Becker determinou que o Estado de Santa Catarina disponibilize um enfermeiro, um dentista e material odontológico necessário para o funcionamento de um consultório, para atendimentos uma vez por semana na Penitenciária Sul, em Criciúma. O pedido foi formulado ao Judiciário em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Vera Lúcia Coró Bedinoto. O prazo para o cumprimento da decisão é de 30 dias, a contar da notificação ao Estado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a serem recolhidos ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados do Estado (FRBL).

Na ação a Promotora de Justiça demonstrou que a Vigilância Sanitária considerou grave a situação da penitenciária após vistoria, e que a ausência desses profissionais impede ações de saúde de caráter preventivo e curativo e causa transtornos à segurança pública, em razão do afastamento de policiais de suas funções para a realização de escoltas de presos para atendimento na rede pública de saúde. Alguns presos, segundo destacou na ação, têm doenças que exigem acompanhamento médico, como os portadores de HIV.

O MPSC requereu ainda que fosse determinado o atendimento na penitenciária também por médico, auxiliar de enfermagem e atendente de consultório dentário, mas o Judiciário não acolheu esse pedido. Em razão disso o Ministério Público vai recorrer da sentença. "O atendimento dentário uma vez por semana mostra-se absolutamente deficiente, sendo obrigação do Estado prover integralmente as ações de saúde, em ambas as áreas, médica e dentária", afirma a Promotora.

A Penitenciária Sul foi instalada em junho de 2008 e tem capacidade para 352 reeducandos. Mas em junho de 2009, quando foi ajuizada a ação, tinha 388 reclusos e atualmente abriga cerca de 450 detentos. Tem equipe formada por duas psicólogas e uma assistente social, mas não possui atendimento médico, odontológico e de enfermagem. "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado disponibilizar as condições para seu exercício, principalmente àqueles que foram privados de suas liberdades, pelo próprio Estado", afirma a Promotora. (ACP n° 020.09.010294)