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Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

TACs firmados com MPSC e Município de Pinhalzinho preveem a destinação de R$300 mil para revitalização de três praças e de mais R$ 200 mil para o FRBL, como compensação pela construção de prédios sem alvará e em desacordo com plano diretor.

25/01/2018 Veja Mais

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

24/01/2018 Veja Mais

Nota de Esclarecimento: Promotorias de Justiça de Xanxerê apuram aumento da taxa do lixo

Em virtude dos questionamentos da população sobre o aumento verificado na taxa de coleta e destinação do lixo no município de Xanxerê, os Promotores de Justiça em atuação nesta comarca, de ofício, instauraram o Inquérito Civil n. 06.2018.00000412-2, com a finalidade de verificar eventual ilegalidade na Lei Complementar n. 3958/2017 ou abusividade no incremento financeiro verificado. Leia a Nota de Esclarecimento das Promotorias de Justiça de Xanxerê.

24/01/2018 Veja Mais

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

23/01/2018 Veja Mais

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

22/01/2018 Veja Mais

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de justamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

19/01/2018 Veja Mais

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Entenda como o réu é julgado por crimes como homicídio, aborto e participação em suicídio.

19/01/2018 Veja Mais

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

18/01/2018 Veja Mais

Programa Unindo Forças: prevenção e trabalho conjunto contra corrupção

Programa do MPSC atinge reconhecimento nacional. O ciclo de palestras do Programa percorreu 14 cidades e mobilizou Prefeitos, controladores e Promotores de Justiça para discutir a importância do controle interno dos municípios na prevenção e combate à corrupção.

18/01/2018 Veja Mais

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

Dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas pode estar sendo usado para custear turismo e compra de carro em detrimento do tratamento de saúde de menino em Joinville.

16/01/2018 Veja Mais

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Promotoria de Justiça verificou que houve plágio em 18 das 20 questões na prova de um dos processos seletivos realizados pelo Município de Rio das Antas. Novas provas serão aplicadas no dia 28/01.

15/01/2018 Veja Mais

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos donos ou doados em 10 dias.

12/01/2018 Veja Mais

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

11/01/2018 Veja Mais

GesPro: um projeto baseado em um sistema de gestão com reconhecimento internacional

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça. No último ano, o GesPro foi vencedor do Prêmio Innovare, conseguiu a recertificação da 25ª PJ da Capital pela ISO 9001:2015 - e alcançou, em dezembro de 2017, 150 órgãos de execução visitados.

10/01/2018 Veja Mais

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2018/2020.

09/01/2018 Veja Mais

MPSC nas Rede Sociais: ampliação do diálogo com a sociedade

Desde 2008, com a abertura de um canal na rede Youtube, o MPSC está presente nas redes sociais para aprimorar, ainda mais, a comunicação com a sociedade catarinense.

09/01/2018 Veja Mais

Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos

Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade. Mas a lei diferencia os casos de poluição sonora e os de perturbação do sossego alheio.

08/01/2018 Veja Mais

Programa "Promotor Responde" esclarece o Termo de Ajustamento de Conduta

Em vídeo, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a alternativa para solucionar conflitos de forma extrajudicial.

02/01/2018 Veja Mais

Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado

Quando Prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano doou lote público, sem observar as formalidades legais, para promoção da Associação Comercial e Industrial

28/02/2018 Veja Mais

MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa

Ex-Secretário de Saúde contratou lavanderia para as roupas do SAMU e efetuou pagamento por 12 meses, mas serviço sempre foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

28/02/2018 Veja Mais