Foram encontrados 19675 resultado(s).

Cooperação entre MPSC e FIPE facilita fiscalização de fundações

Em 2007, termo de cooperação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) possibilitou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscalizar167 fundações no Estado.

05/03/2008 Veja Mais

Poder Judiciário pode exigir do Executivo medidas para garantir os direitos da criança e adolescente

O Poder Judiciário pode exigir do Poder Executivo a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.

06/03/2008 Veja Mais

Ação contra Portaria que obriga o registro de financiamentos de veículos em cartório

A Portaria do DETRAN que exige o registro em cartório do contrato de financiamento de veículos fere as Constituições Federal e Estadual, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. Por este motivo, o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (CECCON) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra o ato normativo.

04/12/2008 Veja Mais

Transação penal e suspensão condicional do processo: dinheiro para atingidos por chuvas

Em Caçador, a 3ª Promotoria de Justiça destinou R$ 6.102,50, de seis transações penais, para o Fundo Estadual da Defesa Civil. Em Lages, a 11ª Promotoria de Justiça propôs a um acusado de estelionato a suspensão condicional do processo, sendo uma das condições a doação ao Fundo Estadual de Defesa Civil de cinco salários mínimos (R$ 2.075,00).

29/01/2009 Veja Mais

Ausência de licitação em estado de emergência ou de calamidade precisa ser documentada e com preço justo

Esta foi uma das orientações repassadas aos representantes dos 13 municípios da área da SDR de Florianópolis, em reunião, nesta quinta-feira (4/12), com o MPSC, Auditores do TCE, técnicos da CGU, do TCU e representantes do Estado.

29/01/2009 Veja Mais

Prefeitura de São José é obrigada a fazer obras de contenção em área de risco

A Prefeitura de São José está obrigada, por força de uma liminar, a iniciar e concluir as obras de contenção de encostas no loteamento Dona Ana em no máximo 60 dias.

05/12/2008 Veja Mais

Rizicultores e olarias são autuados e multados por não cumprirem acordo firmado com MPSC

O Grupo Especial de Emprego Avançado da Polícia Ambiental autuou e multou os rizicultores e as olarias do Sul do Estado que não cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No total foram fiscalizadas 41 propriedades que cultivam arroz e 47 olarias. Coordenada pelo MPSC, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), a operação da Polícia Ambiental ocorreu durante a segunda quinzena de setembro nos municípios de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão. Ainda este ano devem ocorrer inspeções também em outros setores, como a suinocultura e fruticultura.

04/11/2008 Veja Mais

GECOC inquire presos na operação de combate aos jogos de azar

Os integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (GECOC) continuam, nesta terça-feira (04.11.08), ouvindo as pessoas presas temporariamente na operação de combate aos jogos de azar em Jaraguá do Sul e Guaramirim. Dos 12 presos, sete preferiram não prestar qualquer esclarecimento. Os depoimentos estão sendo tomados desde segunda-feira (03.11.08) na Diretoria Estadual de Investigações Especiais (DEIC), em Florianópolis.

04/11/2008 Veja Mais

Operações do MPSC apreendem 3,1 toneladas de produtos impróprios para o consumo

Operações permanentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria a Cidasc, Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária, Ministério da Agricutura, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Polícia Militar Ambiental, resultaram na apreensão de cerca de 3,1 toneladas de carnes, mais de 500 litros de cachaça, queijos, embutidos, ovos e medicamentos impróprios para o consumo.

05/09/2008 Veja Mais

Empresário de Florianópolis é sentenciado por crime de sonegação fiscal

O Juiz de Direito Leopoldo Augusto Brüggemann, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sentenciou o proprietário de uma locadora de automóveis estabelecida em Canasvieiras, a três anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de 25 dias multa por crime contra a ordem tributária.

04/08/2008 Veja Mais

Flanelinha é condenado por extorsão de motorista em Balneário Camboriú

Um flanelinha foi sentenciado a quatro anos de prisão pela extorsão de uma motorista em Balneário Camboriú. A sentença foi proferida pela Juíza Liana Bardini Alves, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, em 31 de julho de 2008.

04/08/2008 Veja Mais

Eleição escolherá representantes da 1ª Instância no Conselho Superior do Ministério Público, dia 6 de agosto

Os cinco representantes da Primeira Instância no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) serão escolhidos nesta quarta-feira, dia 6 de agosto de 2008. Estão inscritos 11 Procuradores de Justiça. A votação ocorrerá das 9h às 17h, nas cidades de Florianópolis (na Procuradoria-Geral de Justiça), e em Joinville, Blumenau, Criciúma, Curitibanos e Chapecó, no Fórum local.

12/08/2008 Veja Mais

Qualidade dos combustíveis na Capital é fiscalizada pelo MPSC, em parceria com MPRS

Uma operação conjunta, realizada pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, analisou 124 amostras de combustíveis, coletadas em 84 postos de Florianópolis. Todos os combustíveis analisados atenderam aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP).

14/06/2017 Veja Mais

Aquisição irregular de caminhão rende condenação à ex-Prefeita de Bocaina do Sul

A ex-Prefeita de Bocaina do Sul, Tereza de Medeiros Luciano, foi condenada a pagar R$ 12 mil por improbidade administrativa pela aquisição irregular de um caminhão no período em que administrou a cidade, de 1997 a 2000.

04/07/2008 Veja Mais

Ciclo sobre eleições é encerrado com esperança de menos fraudes e menos corrupção eleitoral

MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral promoveram, no dia 4 de julho, palestra de encerramento dos seminários sobre eleições.

11/08/2008 Veja Mais

O que você tem a ver com a corrupção? é tema de palestra em Balneário Gaivota

A Promotoria de Justiça de Sombrio, realiza na noite desta quarta-feira (4/5/2008), no Município de Balneário Gaivota, iniciativa para divulgação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

04/06/2008 Veja Mais

MPSC e Fazenda unem-se para intensificar o combate à sonegação fiscal no Estado

A coordenação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotores de Justiça regionais de combate à sonegação do MPSC e representantes da Diretoria de Administração Tributária trocam experiências em reunião de trabalho.

14/04/2008 Veja Mais

Congresso em Florianópolis discute os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos, em 2008, e será tema de discussão do XXII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP), em Florianópolis, de 9 a 11 de abril .

08/04/2008 Veja Mais

Combate à pirataria é intensificado com campanha de conscientização e grupo permanente de repressão

Criado em parceria com outros órgãos, o grupo desenvolverá ações em todo o Estado e subsidiará as Promotorias de Justiça. E cartazes serão afixados em escolas, repartições públicas e no comércio, e panfletos serão distribuídos.

29/01/2009 Veja Mais

Prefeitos e técnicos são orientados para correta aplicação de verbas públicas em situação de calamidade

Encontro desta quinta-feira, 4 de dezembro, será na sede das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Florianópolis e Jaraguá do Sul, reunindo Prefeitos e servidores públicos dos municípios e do Estado. Promotores de Justiça da moralidade administrativa, Auditores do TCE e técnicos da CGU e do TCU realizam ação em parceria para orientar e tirar dúvidas.

29/01/2009 Veja Mais