O novo órgão da área criminal é o primeiro do Ministério Público estadual brasileiro e funcionará de forma piloto a fim de atender as mudanças estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o arquivamento de procedimentos investigatórios criminais e as inovações legislativas do Pacote Anticrime.
Lio recebeu uma condecoração pela dedicação à instituição e aos interesses da sociedade catarinense durante sua atuação no Ministério Público catarinense. Foi Procurador-Geral de Justiça de 2011 a 2015. O ex-membro do MPSC se aposentou no último dia 2 de abril, depois de 34 anos na instituição.
O Momento MP desta semana fala sobre o Coordenadoria de Apoio Técnico do MPSC, responsável pela realização de trabalhos periciais e estudos técnicos multidisciplinares que colaboram com as decisões de Promotores e Procuradores de Justiça. Assista ao podcast!
Interessados podem se inscrever no CEAF Virtual até 25 de abril. Capacitação apresenta temas como atenção primária, rede de urgência e emergência e saúde mental.
A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, depois de apurar, em inquérito civil, a falta de segurança da obra informada por uma senhora que tinha filho na escola vizinha à construção do Edifício Vila Zenaide. À informação inicial, o inquérito civil juntou vistorias da Defesa Civil e do próprio MPSC, além de relatos de moradores do prédio vizinho noticiando a queda de materiais de construção sobre o imóvel.
O Tribunal do Júri acolheu a tese do MPSC e o condenou por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo fútil e asfixia) e pelo crime de ameaça. Os fatos ocorreram em dezembro de 2022.
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Envio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
advogado? ...
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...
