Fachin abre evento sobre a Constituição promovido pelo MPSC

O Ministro do STF Edson Fachin defendeu respeito a Constituição e às minorias no evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal", promovido pelo MPSC, que contou, ainda, com mais três expoentes do Direito Constitucional:  Ana Paula Barcellos, Patrícia Perrone Campos Mello e Daniel Sarmento.

Evento no MPSC traz reflexões sobre os 30 anos da Constituição

Na abertura o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro Neis, afirmou que cabe a todos defender e tornar efetivas as promessas e esperanças da Constituição Federal.

Ministro Edson Fachin falou sobre os 30 anos da Constituição Federal ao MPSC. Clique e assista!

Após intervenção do Ministério Público, Município ganha espaço cultural

MPSC e MPF foram à Justiça para garantir restauração do Centro Cultural Jorge Zanatta.

Medida liminar garante realização da 6ª Parada da Diversidade

selo MPSC promove a igualdadeA decisão foi proferida em mandado de segurança ajuizado pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú para garantir o direito de reunião e manifestação, previsto constitucionalmente. Evento será neste domingo (18/11).

Prisão domiciliar de condenado a quase 80 anos de reclusão é revogada

Após três anos de prisão domiciliar por problemas de saúde sem perícia, detento retorna ao presídio.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...