Como Funciona o Programa de Combate à Evasão Escolar APOIA

trabalho em rede para combater a evasão escolar em SANTA CATARINA

O APOIA trabalha em rede. Cada parte responsável (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. O público-alvo do APOIA são crianças e jovens de 4 a 17 anos que não completaram o ensino obrigatório.

veJA COMO FUNCIONA NA PRÁTICA:

1 - ESCOLA

A Escola deve procurar os pais quando um acriança ou adolescente falta cinco dias seguidos ou sete dias durante o mês.

Como funciona o Apoia Papel do Conselho Tutelar

2 - CONSELHO TUTELAR

Caso o aluno não volte a frequentar as aulas em uma semana, a Escola encaminha o caso ao Conselho Tutelar, que tem 15 dias para buscar uma solução com os pais, o aluno e a Escola.

Como Funciona o APOIA Papel do Ministério Público

3 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Se o aluno continuar faltando, o caso é levado ao Ministério Público, onde o primeiro objetivo é ainda tentar um acordo.

Medidas adotadas para que o aluno volte à sala de aula

Orientação, acompanhamento e apoio ao estudante pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.

Advertência aos pais pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.

Encaminhamento do estudante e/ou de sua família para programas sociais.

Encaminhamento do estudante e/ou de sua família para tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

Encaminhamento da família para cursos ou programas de orientação;

Oferecimento da denúncia pelo crime de abandono intelectual (art 246, Código Penal);

Oferecimento de representação pela prática da infração administrativa de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar (art 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Conheça as instituições que compõe a rede do APOIA:

· Ministério Público de Santa Catarina;

· Secretaria de Estado da Educação;

· Secretarias Municipais da Educação;

· União dos Dirigentes Municipais de Educação;

· Federação Catarinense dos Municípios e

· Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares.

27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Você sabe o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente? Nesta edição do Promotor Responde o Promotor de Justiça Marcelo Wegner esclarece as principais dúvidas e explica o que faz o Ministério Público para garantir dos direitos da criança e adolescente.