Medidas adotadas para que o aluno volte à sala de aula
Orientação, acompanhamento e apoio ao estudante pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.
Advertência aos pais pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.
Encaminhamento do estudante e/ou de sua família para programas sociais.
Encaminhamento do estudante e/ou de sua família para tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
Encaminhamento da família para cursos ou programas de orientação;
Oferecimento da denúncia pelo crime de abandono intelectual (art 246, Código Penal);
Oferecimento de representação pela prática da infração administrativa de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar (art 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente).