O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai reforçar sua atuação nas áreas de violência doméstica, cidadania e de proteção à infância e juventude em Chapecó. A reestruturação das Promotorias de Justiça da comarca foi aprovada nesta quarta-feira (24) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, com a transformação da Promotoria de Justiça Especial na 16ª Promotoria de Justiça e a consequente redistribuição das atribuições entre as unidades locais.
A 16ª Promotoria de Justiça terá atuação na infância e juventude, cidadania, fundações e terceiro setor. Já os casos de violência doméstica ficarão com duas Promotorias de Justiça: a 12ª PJ e a 15ª PJ. Os atos de transformação e redistribuição trarão reequilíbrio da carga de trabalho e a otimização da atuação do MPSC nessas áreas, consideradas críticas.
A Comarca de Chapecó, uma das maiores do estado, tinha até então 15 Promotorias de Justiça e uma Promotoria de Justiça Especial para uma população de cerca de 282 mil habitantes. A análise de dados internos revelou pontos de sobrecarga críticos e disfunções operacionais na atual distribuição dos serviços.
A 12ª PJ, responsável até então pelos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, registrou 3.902 entradas e liderou o ranking estadual de movimentação na área. Agora, com o fracionamento da atribuição, além da redução da sobrecarga de trabalho, projeta-se o fortalecimento da capacidade institucional do MPSC de fiscalização e de articulação com a rede de proteção, conferindo à Instituição melhores condições de enfrentar a crescente incidência de casos e de promover respostas mais eficientes e humanizadas.
As medidas foram conduzidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais (SubInst) e foram aprovadas pela Corregedoria-Geral do MPSC. De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, as propostas foram precedidas de estudos, debates e reuniões com todos os Promotores de Justiça da comarca. "A solução articulada, que culmina na transformação da Promotoria de Justiça Especial na 16ª Promotoria de Justiça, promove equilíbrio da carga de trabalho, fortalece a especialização e otimiza a presença ministerial, resultando em uma estrutura mais racional, coesa e mais capacitada para oferecer à sociedade da Comarca de Chapecó a tutela de direitos ágil e efetiva que dela se espera", garantiu.
"Duas Promotorias especializadas"
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que presidiu a sessão do Órgão Especial, ressaltou a importância das medidas para a sociedade, agora com duas Promotorias atuando na área de crimes como a violência doméstica. "As atribuições relativas à violência doméstica, extremamente pesadas e complexas, também são divididas de forma equânime e recebem também, 12ª PJ e 15ª PJ, procedimentos relativos aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes perpetrados em contexto doméstico e familiar contra crianças e adolescentes, ou seja, temos duas Promotorias especializadas em violência doméstica, em crimes contra crianças nessas circunstâncias", disse.
Durante a sessão, o Corregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt, apresentou os principais fundamentos que têm motivado as reestruturações das Promotorias de Justiça pelo estado. Segundo ele, três circunstâncias vêm exigindo atenção especial.
A primeira diz respeito à área da infância e juventude, que tem se mostrado cada vez mais complexa e com demanda crescente, exigindo ajustes na estrutura das Promotorias de Justiça para melhor atender à população. A segunda envolve a violência doméstica, que atualmente representa cerca de um terço da movimentação criminal em Santa Catarina, o que reforça a necessidade de adequações específicas para enfrentar esse tipo de crime com maior efetividade. O Corregedor destacou, ainda, os impactos decorrentes da implementação das Varas de Garantias, que também demandam reorganizações nas unidades ministeriais para assegurar o cumprimento das atribuições institucionais.
