Uma parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Polícia Militar Ambiental, o Sítio Recanto Feliz e o Conselho da Comunidade de Canoinhas resultou na elaboração e execução de um projeto de educação ambiental que abrange escolas públicas de maior vulnerabilidade social nos municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras. Estão sendo beneficiadas 10 unidades de ensino e mais de 1.100 alunos, com idade entre seis e oito anos, da rede municipal de ensino.
A 3ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo (PA) para auxiliar no fortalecimento de políticas públicas sociais e oferecer aos estudantes contato com a natureza e as ações de educação ambiental.
O projeto foi apresentado e validado pela 3ª Promotoria de Justiça. O valor de R$ 13.320 foi então repassado ao Conselho da Comunidade, que o destinou a verba para o Sítio Recanto Feliz, que já executa as ações relacionadas ao projeto desde o mês de julho de 2023.
A Promotora de Justiça Mariana Mocelin, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, destaca que "o objetivo é propiciar o contato de crianças com a natureza, promovendo a educação ambiental em um espaço que propicia aprendizado e lazer infantil ao estudantes".
Ela ressalta que "essa atividade é de grande importância, pois contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas sociais, permitindo a conscientização de crianças sobre a proteção do meio ambiente".
Atividade realizada
No dia 4 de agosto de 2023, o MPSC, a Polícia Militar Ambiental e o Sítio Recanto Feliz realizaram atividades de educação ambiental com alunos do 1º e 2º anos da Escola Básica Municipal Castelo Branco. Até o momento o projeto já recebeu 1.040 estudantes.
O encontro ocorreu no Sítio Recanto Feliz. Os estudantes caminharam por uma trilha ecológica com diversas espécies nativas do Planalto Norte. Eles também plantaram mudas de árvores frutíferas.
O que é o acordo de não persecução penal (ANPP)?
O Acordo de Não Persecução Penal é uma opção que a lei dá para resolver de forma mais rápida um processo criminal. A parte e o Promotor de Justiça vão negociar as condições e esse acordo vai para o juiz homologar.
Ao assinar o acordo, o investigado confessa a infração penal - que deve ter sido praticada sem violência ou grave ameaça e ter pena mínima prevista em lei inferior a quatro anos - e se compromete a cumprir com as disposições acordadas.
Caso descumpridas quaisquer das obrigações indicadas no ANPP, ocorre a rescisão do acordo e posterior oferecimento de denúncia pelo MPSC.
Procedimento Administrativo n. 09.2021.00004223-5