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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, apresentou, na tarde desta terça-feira (19/11), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2018 e destacou pontos importantes já conquistados em 2019. O documento disponibiliza todos os dados relativos à atuação da Instituição e pode ser acessado pelo Portal do MPSC.

"Viemos aqui para dizer qual é o olhar do Ministério Público sobre a sociedade e o que a sociedade pode esperar do Ministério Público. Este é um momento muito especial, quando temos a oportunidade de nos mostrar para fora, prestando contas do nosso trabalho e da nossa atuação, mostrando para todos de que maneira cada Promotor de Justiça pode interferir para melhorar a vida das pessoas. Com isso, conseguimos mostrar a forma de o MP se aproximar cada vez mais das pessoas e entender as prioridades do cidadão catarinense", afirmou.

Na apresentação deste ano, de forma dinâmica, didática e humanizada, além de números e dados da atuação de todas as regiões do estado por meio de programas e projetos, Comin apresentou vídeos com depoimentos de cidadãos catarinenses que foram diretamente impactados pelo trabalho do MPSC e de Promotores de Justiça, que atuam ouvindo as demandas sociais. 



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A atuação do MPSC

Como resultado da repressão à sonegação fiscal, o PGJ destacou que foram propostas 1.827 ações penais, envolvendo um montante sonegado de mais de R$ 608 milhões. Durante todo o ano de 2018, a continuidade da atuação coordenada do Ministério Público no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou em um incremento de arrecadação do Estado de R$ 94.114.934,89, diretamente recolhidos aos cofres públicos.

Outro destaque foi o programa Saúde Fiscal dos Municípios. Em 2018, o MPSC elaborou os relatórios analíticos da arrecadação tributária de todos os 295 municípios catarinenses, que foram encaminhados para todos os Prefeitos e para as Promotorias de Justiça com atribuição na ordem tributária, com o objetivo de fomentar a análise e adoção de medidas visando à correção de eventual negligência na arrecadação de tributos próprios. "Ao receber os relatórios, 97% das cidades catarinenses aderiram ao programa. Esse resultado foi possível com o apoio dos municípios", afirmou o PGJ.

Na área da moralidade administrativa, o programa Unindo Forças continua alçando importantes resultados no fortalecimento das unidades de controle interno (UCIs) dos municípios. Em 2018, o MPSC elaborou e enviou aos municípios um novo questionário buscando verificar a situação das UCIs. O resultado, publicado no primeiro semestre de 2019, mostrou que quase 70% nos municípios já utilizaram modelos ou orientações do programa. 


Criminalidade e segurança pública

Reduzir a criminalidade e a violência no estado também é uma das prioridades do MPSC. O programa Tutela Difusa da Segurança Pública gera painéis dinâmicos com base em informações do próprio MPSC e de instituições parceiras.

Esses painéis simplificam a compreensão de cenários, auxiliando os Promotores de Justiça a tomarem decisões relacionadas ao planejamento de ações, campanhas e projetos de prevenção e enfrentamento da criminalidade. Em 2019, o programa foi reconhecido com o Prêmio CNMP na categoria "Tecnologia da Informação".

A ampliação e regionalização do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) reforça a preocupação do MPSC no fortalecimento ao combate a corrupção. ¿Nós acreditamos que a integração da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do GEAC poderá trazer grandes resultados no combate aos crimes de corrupção praticados no estado¿, disse Comin.

Direitos humanos e infância e juventude

O programa Transparência nas Listas de Espera do SUS foi aperfeiçoado em 2018, e até setembro de 2019 mais de 3,2 milhões de pesquisas já tinham sido realizadas. Com o portal, todo cidadão catarinense pode ter informações sobre a lista de espera por serviços de saúde e posição em cada fila. "Temos uma média de 7.800 consultas por dia neste portal, o que reforça o sucesso da iniciativa", disse.

Em 2018 o sistema APOIA Online chegou a todos os 295 municípios catarinenses, com a assinatura do respectivo termo de adesão nas comarcas remanescentes. O sistema engloba todos os alunos das redes municipal e estadual de ensino e tem o objetivo de mobilizar as escolas, os conselhos tutelares, o MPSC e toda a sociedade para trazer os alunos de volta à sala de aula.

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Potencialização do atendimento

Em 2018, o MPSC venceu o Prêmio CNMP na categoria "Profissionalização da Gestão", com o projeto Gestão das Promotorias de Justiça (GesPro). O GesPro tem como objetivo profissionalizar a gestão das Promotorias de Justiça do estado, por meio de uma metodologia de implantação gradativa, dividida em três níveis, dos requisitos da ISO 9001:2015. A norma, reconhecida internacionalmente, estabelece diretrizes para que instituições públicas e privadas possam implantar e manter um sistema de gestão mais eficaz. Ainda no ano passado, o MPSC fez mais de 75 mil atendimentos ao público e instaurou mais de 50 mil notícias de fato.

O Procurador-Geral de Justiça destacou na apresentação os resultados das principais ações desenvolvidas, cifras obtidas pela atuação proativa movida pelos programas institucionais e os impactos sociais dos serviços prestados. "Atualmente, graças ao apoio e ao investimento oriundo dos esforços dos cidadãos catarinenses, o MPSC desenvolveu sistemas que aperfeiçoaram a atuação investigativa, fazendo-a mais célere e precisa. Mas sabemos que há, ainda, muito a ser feito em prol da prevenção. Nesse norte, a Instituição está aumentando seus investimentos na área da inovação para apresentar, em breve, modernos projetos que trarão, em sua essência, a participação da sociedade e, consequentemente, mais resolutividade no combate aos problemas que atingem nossa Santa Catarina", ressaltou Comin.