Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a Secretaria Estadual da Fazenda e a Polícia Militar de Santa Catarina teve como alvo empresas de Navegantes que atuavam de forma irregular na manipulação de pescados.
A operação teve como objetivo tirar das mesas dos consumidores alimentos manipulados em desacordo com as condições sanitárias e resultou na apreensão de aproximadamente 66 toneladas de pescados e na prisão de três pessoas em flagrante por fraude na fiscalização sanitária e tributária.
Entenda o caso
Alimentos em geral, especialmente peixes, só podem ser manipulados em local inspecionado e com condições higiênicas adequadas para sua conservação. Os peixes têm que sair do local de pesca e ir diretamente para empresas inspecionadas para serem adequadamente manipulados até chegar ao consumidor final.
Durante a operação foi constatado um esquema em que, embora a documentação parecesse legal, no meio do caminho, era burlada. O pescado saía de grandes barcos pesqueiros e seguia para empresas atravessadoras, as chamadas"salgas", que realizavam a manipulação dos peixes de maneira irregular e inadequada, sem a comprovação da origem dos produtos, etiquetas de rastreabilidade, indicação de prazo de validade ou emissão de notas fiscais. Depois de passar por essas salgas, os pescados iam para as empresas inspecionadas como se nada tivesse acontecido.
"Nossa atribuição é garantir que o cidadão tenha seus direitos como consumidor protegidos. As empresas alvo da operação trabalhavam em total desacordo com a normas, sem as condições mínimas de higiene, diante da total ausência de fiscalização efetiva do município, colocando, portanto, a saúde das pessoas em risco", diz o Promotor de Justiça Marcio Gai Veiga, da 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes.
Um inquérito civil será instaurado para apuração das responsabilidades e prosseguimento das investigações.
