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A mulher também foi condenada por fazer e transmitir registros pornográficos das filhas, que tinham 10 e 11 anos de idade na época. Já ele por reproduzir, adquirir, possuir e armazenar as fotos das vítimas. Os crimes foram praticados em março de 2021.
Iniciativa lançada nesta segunda-feira (30) pelo MPSC estimula e ampara ações coordenadas nos municípios para a consolidação de políticas públicas de direitos humanos, educação, infância e juventude.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a restauração do imóvel conhecido como "Escola Km 80", em São Bento do Sul. O imóvel foi tombado pelo Estado em 1998 e desde então não recebe a atenção necessária do poder público para a conservação de seu patrimônio.
Crime aconteceu no dia 14 de janeiro, no bairro Boa Vista. Réu é acusado de conduzir um carro furtado, fugir da abordagem da Guarda Municipal de Joinville, furar sinal vermelho em alta velocidade e colidir com um outro veículo, tirando a vida de uma das passageiras.
Número de exames laboratoriais por pessoa havia sido limitado, o que é irregular. Pacientes tinham que procurar a rede privada para realizar as solicitações médicas excedentes. Promotoria de Justiça responsável pelos direitos fundamentais identificou a irregularidade e fez a recomendação. Município reconheceu o erro e se adequou a lei.
Duas filhas do acusado foram estupradas por anos na casa da família, uma delas durante tratamento contra um câncer.
O réu, a esposa, o ex-diretor executivo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e a ex-diretora do Instituto de Desenvolvimento Regional - SAGA apropriaram-se de dinheiro público e o utilizaram para realizar uma viagem intitulada "Missão Oficial à Europa" em 2014.
Ao apurar o caso, 4ª Promotoria de Justiça constatou que estabelecimento estava com alvará da vigilância sanitária vencido há mais de dois anos e não tinha autorização da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para funcionamento. Nesta sexta-feira, MPSC encaminhou recomendação ao Município de São José para intensificar a fiscalização deste tipo de estabelecimento.
Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de abandono. A liminar visa garantir a preservação do imóvel de valor histórico e arquitetônico para evitar o agravamento da deterioração e garantir condições para posterior restauração
As administrações municipais têm até a próxima semana para informar se acatarão a recomendação.
Local presta serviços educacionais sem credenciamento no Conselho Estadual de Educação e vem funcionando sem as autorizações e os alvarás exigidos pelos órgãos públicos.
Crime foi cometido em setembro de 2021; condenados receberam penas de mais de 15 anos.
Consumidores devem utilizar plataformas e serviços de transporte de passageiros que sejam regularizados e verificar a veracidade da publicidade e dos serviços oferecidos. Caso se sintam prejudicados, a orientação é procurar a polícia. Abusos praticados contra turistas motivaram a reunião promovida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital
Será feita a doação de sete hectares da propriedade onde houve o dano ambiental com o corte de mata nativa, além do pagamento de R$ 10 mil como medida compensatória.
Desenvolvido em parceria com a Acate, programa busca soluções inovadoras para aprimorar atividades das instituições e será apresentado aos catarinenses em 9 de fevereiro.
No total, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos
O crime aconteceu em setembro do ano passado. O réu enviou cinco vídeos para a vítima mostrando a destruição de uma TV, uma chaleira elétrica, uma cafeteira, uma batedeira e um liquidificador.
Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, o Ministério Público espera levar o acusado ao Tribunal do Júri o mais breve possível. Réu foi denunciado pela prática de cinco homicídios consumados e 14 tentativas.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia recomendado a anulação da prova objetiva depois de várias denúncias de irregularidades no concurso realizado em novembro. A prova será aplicada em 5 de fevereiro.
O homem, que é servidor da CASAN, teria estuprado as vítimas entre 2020 e 2021. Os crimes teriam sido praticados no ambiente de trabalho do acusado e na casa da família. A mãe das vítimas também foi denunciada por estupro de vulnerável e favorecimento à exploração sexual.
Objetivo da 33ª Promotoria de Justiça é, primeiro, buscar uma solução extrajudicial. Caso a alternativa mais ágil não seja possível, busca garantir o direito constitucional à saúde por meio do ajuizamento de uma ação civil pública
A Associação Cultural e Beneficente São José, mantenedora do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, deverá esclarecer a possível recusa nos procedimentos necessários para a internação de pacientes psiquiátricos, bem como a estrutura da unidade hospitalar para essa especialidade.
Ele terá de cumprir mais de 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. O crime ocorreu em novembro de 2020, no bairro Progresso.
Documentos oficiais e registros em revista nacional estão entre os itens da exibição, que é aberta ao público.
Provas estavam marcadas para domingo, com a participação apenas de pessoas que conseguiram se inscrever presencialmente, o que é irregular. Município reconheceu o erro, remarcou a data e informou que irá reabrir as inscrições no site oficial.
Double One Bar, localizado na rua Bocaiúva, Centro da capital catarinense, estaria operando em desacordo com as licenças expedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar.
MPSC ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade com o pedido liminar porque dispositivo de lei estadual viola a competência exclusiva da União e contraria a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n. 9.433/1997).
Edital exigiu que as inscrições fossem feitas apenas presencialmente, ferindo o princípio do amplo acesso aos certames públicos. Algumas áreas registraram a participação de apenas uma pessoa.
Réu foi condenado a mais de 14 anos de prisão por quatro crimes praticados em contexto de violência doméstica contra sua então namorada.
O acidente ocorreu na BR-282, no Município de Descanso, em 2007. O empresário era sócio da empresa proprietária do caminhão desgovernado que atingiu mais de 70 pessoas que estavam no local. Ele foi denunciado pelo MPSC por ter assumido o risco de causar o acidente, pois sabia do defeito no sistema de freios do veículo e da carga em excesso, e mesmo assim mandou o motorista seguir viagem.
Foram 33 horas de julgamento pelo Tribunal do Júri. Sessão começou na terça-feira pela manhã e só terminou na quinta-feira por volta das 21 horas. Duas sentenciadas, apontadas como mandantes do crime, são filhas da vítima. Dos sete réus, três também foram condenados por furto qualificado.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, e Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar se reuniram com Marcel Fett na manhã desta quinta-feira (19).
As penas dos réus variam de 18 a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Os crimes ocorreram em março de 2021.
Vítima presenciou briga em frente à sua casa e foi atacada após questionar o que estava ocorrendo.
Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza e OLX foram proibidos de expor à venda os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus". Efeito suspensivo requerido pelo Twitter foi negado pelo TJSC.
Inquérito Civil apurou o uso de automóveis da Secretaria Municipal de Saúde para caronas particulares. Município comprometeu-se a implantar o diário de bordo em todos os veículos oficiais e informar a população a respeito do termo.
O TAC resultou de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca para verificar a possível precariedade dos ônibus terceirizados utilizados no transporte escolar do município.
Deliberação aconteceu na manhã de hoje (18/1). Termo tem como objetivo troca de informações entre o órgão federal e os MPs estaduais no caso dos atos criminosos de invasão às sedes dos Poderes da República.
Promotoria da Infância e Juventude da Comarca requisitou vistorias à Vigilância Sanitária e à Secretaria Municipal de Educação e informações ao Conselho Municipal de Educação. O objeto do procedimento do Ministério Público é garantir a proteção dos direitos e a segurança das crianças
Ações para a despoluição visual causadas por cabos, fios de internet e telefonia e a promoção da segurança da população estão descritas no documento.
Durante a 88ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, também foi aprovado a destinação de recursos para a construção de um novo Centro de Triagem de resíduos para o município de Rancho Queimado e para a aquisição de computadores de alto desempenho à Polícia Cientifica de Santa Catarina.
O produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e a embalagem não traz a informação clara para os consumidores. Além da adequação, a título de medida indenizatória a empresa irá destinar R$ 300 mil para o FRBL, para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade
Administração municipal tem 120 dias para contratar profissionais nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, neuropediatria, psicopedagogia, psicologia e terapia ocupacional. Objetivo da ação é eliminar a demanda reprimida de crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera e que necessitam destes atendimentos.
Ilegalidades foram constatadas no processo licitatório 042/2020, cujo objeto contraria as normas de trânsito brasileiro. Ação também requer a retirada dos painéis.
Decisão em segundo grau confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPSC após detectar falhas graves no sistema de prevenção e repressão municipal no combate à degradação ambiental das Áreas de Preservação (APPs) na Lagoa da Conceição e na região Norte da Ilha de Santa Catarina. Na decisão, a Justiça considerou inequívoca a desídia dos órgãos municipais
Segundo representação, a CASAN estaria atuando no município serrano sem um profissional registrado no Conselho Regional de Química, o que é irregular.
No primeiro julgamento, a intenção de matar foi desclassificada, mesmo diante das provas, e o réu foi condenado por lesão corporal seguida de morte. O MPSC interpôs um recurso de apelação e a Justiça decidiu marcar um novo Tribunal do Júri.
Más condições da passarela de pedestres localizada sobre a Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, ao lado do Shopping Villa Romana, no Bairro Santa Mônica, colocam em risco as pessoas que ali transitam
MPSC obteve a condenação do mandante do crime na primeira sessão de julgamento de 2023 em Santa Catarina; executor ainda será julgado pela morte da vítima, de 34 anos.
Conselheiros de Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza deram início a uma série de capacitações promovidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Criciúma.
O fato aconteceu em 16 de setembro de 2022. Réu matou dentista em apartamento para roubar dinheiro, equipamentos de trabalho e objetos pessoais. Também decepou um dedo da vítima para poder fazer saques da conta por meio do caixa eletrônico, através da biometria. Os crimes de latrocínio e posse de drogas para consumo próprio apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram reconhecidos pela Justiça.
Nova edição do programa mostra que em quatro anos o MP catarinense recuperou mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos.
Ela terá de cumprir 14 anos e sete meses de reclusão. O marido dela também foi condenado pelos mesmos crimes e deverá cumprir 16 anos de reclusão.
O quadro de defasagem de pessoal na instituição obrigou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a entrar com uma ação civil pública para escolha dos suplentes, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
O crime aconteceu em 3 de dezembro do ano passado, em frente a uma boate. A vítima tentou separar uma briga mas acabou virando alvo e foi atingido pelo disparo de seu próprio revólver, que lhe foi subtraído durante a disputa pela arma. Os suspeitos foram denunciados por homicídio com quatro qualificadoras.
Proibição da Torcida Organizada Gaviões Alvinegros (TOGA) foi por promover sucessivos episódios de violência em 2022. Medida está prevista em termo de ajustamento de conduta firmado por representantes dos clubes, pela Federação Catarinense de Futebol e pela Polícia Militar com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O crime ocorreu na tarde de segunda-feira (9/1), na avenida Hermann August Lepper, em Joinville. O fato veio a público após a vítima divulgá-lo em suas redes sociais.
Revista Atuação, que possui acesso digital, público e gratuito, passou por reformulações em 2018 e assumiu um viés mais acadêmico, em sintonia com os critérios estabelecidos pela CAPES.
O fato aconteceu em um templo religioso, em junho de 2021. O réu praticou crimes contra três pessoas: a mulher que dizia amar, o namorado e a irmã dela. Ele usou um facão durante a ação e foi contido por outras pessoas.
O homem também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais. Além de perseguir a vítima, ele compartilhou fotos e tentou extorquir dinheiro. Os crimes, que foram cometidos através das redes sociais, ocorreram entre outubro de 2021 e agosto de 2022.
Organizada pelo CEAF e pelo Setor do Memorial, iniciativa promove circulação de livros para interessados nas mais diversas áreas do conhecimento. A biblioteca, localizada na Casa Bocaiúva, permite a doação e retirada de materiais de forma simples e rápida.
As inscrições para o 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira, feitas exclusivamente pela internet, iniciam nesta quinta-feira (12/01), e seguem até às 18h do dia 10 de fevereiro
A posição majoritária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que tempo de prisão provisória deve ser descontado do total da pena e que a fração para cálculo da progressão de regime deve incidir sobre o montante da pena a cumprir após o desconto da detração. Porém, a Vara Única da comarca decidiu de forma contrária, então o MPSC recorreu da decisão.
Entre as irregularidades estão perguntas plagiadas de outros concursos e questões elaboradas por pessoas sem formação na área específica, inclusive sem curso superior, o que fez a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca recomendar a suspensão de nomear os aprovados e anular o concurso.
Objetivo será criar diretrizes nacionais para a atuação do Ministério Público em atos criminosos como o ocorrido no último domingo
A 30ª Promotoria de Justiça recomendou a adoção de todas as medidas administrativas a fim de compelir os responsáveis pelos imóveis que se encontram irregulares a se adequarem, inclusive por meio de procedimento de interdição preventiva, total ou parcial
Condenado praticou atos libidinosos entre os anos de 2006 a 2021 com meninas com idade a partir dos cincos anos; mãe de uma das vítimas também foi condenada por omissão e por receber valores para não denunciar o caso.
Os crimes foram praticados entre dezembro de 2021 e março de 2022. As crianças eram agredidas com fio de TV, canos de PVC, dentre outros objetos.
Homem tinha acesso às câmeras de segurança do condomínio onde a vítima reside e acessava as imagens para vigiar as atividades da família e praticar violência psicológica.
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância do MPSC criado em 2020 tem o objetivo de dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
A investigação apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversos municípios de Santa Catarina. Estão presos preventivamente 16 investigados. Na operação, foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie e determinado o bloqueio de mais R$ 280 milhões dos envolvidos.
A ré era funcionária do banco e praticou mais de 160 furtos entre os anos de 2016 e 2019. Ela foi condenada a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e também terá reparar o dano sofrido pelo banco no total de R$ 185.693,38.
Pedido de arquivamento resultou de investigação aprofundada dos fatos que concluiu que os manifestantes atenderam ao chamamento do orador do protesto, que pediu aos participantes que levantassem a mão para emanar energias ao movimento. Apuração conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar em casos de crimes de ódio e preconceito, contou com o apoio do GAECO e o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, e confirmou a investigação preliminar.
A denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Capital foi aceita pela justiça e agora os acusados são réus em ação penal pública. O grupo foi descoberto em decorrência de uma operação de tráfico de drogas em São Miguel do Oeste. A partir disso, a investigação chegou aos possíveis integrantes da célula nazista que atuavam nas cidades de São Miguel do Oeste, Joinville, Florianópolis e São José. Esta foi a segunda denúncia protocolada pelo MPSC em menos de uma semana. No início da semana, o MPSC denunciou uma possível célula em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.
A aplicação do concurso público foi em 13/11 e o MPSC recebeu diversas denúncias sobre a deficiência na fiscalização das regras do edital.
Na decisão, Ministro Alexandre de Moraes citou a posição do STF de que uma reclamação não pode substituir um recurso ou mesmo uma ação rescisória, como pretendia o ocupante da edificação ilegal.
Em audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul, a CASAN se comprometeu a construir, até novembro de 2025, nova estação de tratamento de água para atender a região. Além disso, a tubulação de amianto remanescente utilizada para distribuição de água à população deverá ser substituída até dezembro de 2023 no bairro Jardim América e, no Centro de Rio do Sul, até dezembro de 2024.
Ele desferiu socos e chutes na barriga da vítima para interromper a gravidez, além de ameaçá-la.
O crime aconteceu no início de dezembro na residência da vítima. Uma discussão rápida do ex-casal fez com o homem atacasse a mulher, que estava com o filho bebê no colo, com golpes de faca.
Em 27 agosto deste ano, no Tribunal do Júri de Ascurra, o réu havia sido sentenciado a pouco mais de 43 anos de prisão. Por não concordar com a pena sentenciada pelo juízo de 1º Grau, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso e a pena passou para mais de 67 anos.
O crime ocorreu em 21 de janeiro deste ano e só não foi consumado pois a vítima foi prontamente socorrida por vizinhos e encaminhada ao hospital.
Em entrevista, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin avaliou as inúmeras ações feitas pelo MPSC, como no acesso à saúde, na defesa e apoio às vítimas de crime e no combate à corrupção e ao crime organizado.
A nova edição dos programetes transmitidos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado destaca o trabalho MPSC na área da saúde em dois anos de pandemia.
Julgamentos do TJSC resolvem, em parte, a temática das contratações temporárias inconstitucionais no Município de Criciúma.
O Ministério Público criou o Programa "MP em Defesa da Vida" para dar sustentação ao mutirão do Poder Judiciário, afinal, a presença da acusação é imprescindível para a realização do Tribunal do Júri. Setenta e oito Promotores de Justiça aceitaram o desafio e percorreram o estado voluntariamente, atuando nas 520 sessões do mutirão.
Titular da 10ª Promotoria de Justiça de São José, Neto foi condecorado pela PMSC nesta quinta-feira (15).
O acusado assassinou sua companheira mediante socos, chutes e outras agressões físicas. O condenado também realizou práticas sexuais com a vítima, mesmo ela estando desacordada, sem roupas, com inúmeros ferimentos pelo corpo e em alto estado de embriaguez, o que caracterizou o estupro de vulnerável. Caso aconteceu em São José, na Grande Florianópolis.
Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC), os entes envolvidos se comprometem a promover as obras de infraestrutura e licenciamentos ambientais necessários para corrigir a ocupação desordenada do Loteamento Jardim Noêmia, localizado na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.
Mais de 1,8 mil catarinenses de todas as regiões do estado participaram do estudo, cujos resultados nortearão estratégias do MP nos próximos anos.
A denúncia é resultado da operação Metástase, realizada pela Polícia Civil no início de dezembro deste ano. Dos 20 acusados, 19 estão presos preventivamente.
Decisão prevê a exoneração dos 96 agentes que ocupam a função comissionada de assessor técnico em até 180 dias. Promotor de Justiça explica que o cargo deve ser preenchido por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.
Recesso acontece entre os dias 20 de dezembro e 8 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.
As empresas Editora Divulgação Cultural Ltda e a Editora N.X.T. Challenger Ltda são rés em ação que apura a possível fraude em pregão presencial em Chapecó.
Após constatar em vistoria nesta quinta-feira (15/12) que o ritmo dos trabalhos de revitalização da principal via da Lagoa da Conceição está adequado, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital aceitou o pedido de prorrogação do prazo de entrega. Município afirmou que deve entregar parte dos equipamentos até o Natal, e o restante em janeiro ou no máximo início de fevereiro.
O parlamentar Orli Genir Berger foi condenado definitivamente à suspensão de direitos políticos por três anos. Ele foi sentenciado por ato de improbidade administrativa por ilegalidades praticadas durante o mandato como ex-prefeito.
Conforme a peça acusatória, ele teria praticado o crime para evitar o trabalho de encontrar um destino para os animais recém-nascidos.
