No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de a pena em caso de condenação, o Ministro Relator pediu adiamento do julgamento para melhor examinar o tema.

MPSC instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de idoso com 106 anos, morador de rua em Itaiópolis

Valdevino Rodrigues afirma morar na rua por opção e que tem receita para se manter. O objetivo do Ministério Público é fazer com que o idoso, com 106 anos, tenha o devido atendimento da equipe de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Itaiópolis

MPSC participa de audiência pública sobre a implantação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Chapecó

Encontro organizado pelo Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil também debateu sobre as demandas reprimidas nos serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense

A operação é conduzida pelo núcleo regional do Gaeco em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão.

MPSC ajuíza ação penal contra homem que dizia incorporar "Madre Catarina" e cobrava por falsas operações espirituais em Timbó

Além do falso médium, outras seis pessoas que o auxiliavam foram denunciadas por organização criminosa, estelionato, exercício ilegal da medicina e curandeirismo, de acordo com a participação de cada um deles.

Integrantes de facção criminosa que mataram Policial Militar aposentado são condenados por homicídio triplamente qualificado em Joinville

Os réus causaram a morte de um policial militar aposentado e lesões corporais contra outros dois homens que estavam no mesmo bar que a vítima. O crime foi cometido por represália às atuações de agentes de segurança pública contra a organização criminosa dos denunciados

Representante do Unicef ressalta importância da busca ativa escolar e vacinal, em evento de Educação, em Florianópolis

O primeiro dia de debates do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação teve como um dos destaques a participação da chefe da área de Educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Mônica Rodrigues Dias Pinto. Ela foi uma das participantes do segundo painel desta quarta-feira (10/8), que tratou de Educação e intersetorialidade de políticas públicas.

Ministério Público aponta caminhos para combater a evasão escolar em Caçador durante audiência pública

MPSC ataca o problema através do programa APOIA. Falta de interesse, vulnerabilidade social, gravidez precoce e uso de drogas são considerados os principais motivos para o abandono da escola no município.

AVISO DE PAUTA MPSC: Nova Promotoria de Justiça será instalada na Comarca de São Francisco do Sul

A 3ª Promotoria de Justiça atuará em áreas como Moralidade Administrativa, Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais, Juizado Especial Criminal e Controle Externo da Atividade Policial.

ICMS Educacional e Valor Aluno/Ano por Resultados (VAAR) são pautas de reunião da COPEDUC

Comissão Permanente de Educação alinha estratégias para que estados e municípios cumpram os requisitos para o recebimento do ICMS Educacional e do VAAR.

Justiça nega recurso e mantém liminar obtida pelo MPSC para que Estado e Município de Florianópolis garantam matrículas para Ensino Fundamental no Norte da Ilha

Apenas no primeiro semestre deste ano, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital fez mais de 500 atendimentos por falta de vagas. Conselho Tutelar da Região Norte de Florianópolis reconhece que pelo menos 120 crianças e adolescentes estariam em fila de espera, sem frequentar escola. Liminar dá 15 dias para Estado e Município resolverem situação

MPSC vai à Justiça para paralisar implantação de dois loteamentos clandestinos em Santo Amaro da Imperatriz

Ações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca pedem concessão de medida liminar para evitar continuidade das obras e impedir a venda de lotes dos empreendimentos até que sejam regularizados. Caso não seja possível a regularização, o Ministério Público requer que os terrenos sejam recompostos ao seu estado inicial

STF nega habeas corpus e prisão preventiva a empresários denunciados por crimes contra a ordem tributária é mantida.

Empresários estão foragidos desde que a prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal de Joinville a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Esquema responsável pela sonegação de aproximadamente R$ 180 milhões foi desbaratado pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Joinville na Operação Arion II, deflagrada em 2015, em cooperação com o GAECO e o Grupo de Apoio e Pesquisa Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

Promotor de Justiça participou de audiência pública que discutiu convênio do Município de Joinville com o Lar Abdon Batista

A redução do número de vagas de acolhimento do Lar Abdon Batista, em Joinville, foi tema de audiência pública, na Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores. O Ministério Público participou, pois tem Procedimento Administrativo instaurado desde 2021, visando, em resumo, adequações às normas para os serviços de acolhimento no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a adequação de estrutura física para o funcionamento.

Eleições 2022: A uma semana do início da propaganda eleitoral, veja como o MPSC participa do pleito

Entenda o papel do MP catarinense nas eleições e de que forma você pode ajudar. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista no assunto, responde a todas as dúvidas.

Membros e servidores do MPSC e do TCE alinham estratégias para área da educação

Durante toda a tarde foram discutidos quatro eixos: infraestrutura e monitoramento e execução dos planos de educação; retorno às aulas e busca ativa; vacinação e intersetorialidade com as políticas de saúde e assistência; e regime de colaboração

Reunião discute ações para melhorar o atendimento e acolhimento regular de alunos da APAE e AMA em Jaraguá do Sul

Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no mês de julho de 2022, motivou a reunião para apresentar a situação das filas de espera e diagnóstico das instituições.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar estuprar a prima em Arabutã

Crime ocorreu na saída de um baile em junho deste ano. Réu, que era foragido da Justiça, também foi condenado por falsa identidade e por ceder a direção de veículo para pessoa sem habilitação

Evento promovido pelo MPSC e TCE debate o futuro da educação no país

Realizado em Florianópolis, IV Simpósio Nacional de Educação e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação começaram nesta terça-feira (09/08) e seguem até quinta-feira (11/08) discutindo agenda pela educação no Brasil.

Atuação do MPSC garante nova chance para cães que viviam em situação de maus-tratos

Em 2021, o Ministério Público ajuizou ação penal e ação civil pública para garantir o direito dos animais, resguardar a saúde pública e atribuir aos acusados as penalidades previstas para os crimes cometidos contra o meio ambiente e de maus-tratos dos 48 cães que viviam num canil clandestino em Jaguaruna.

Começa nesta terça-feira, em Florianópolis, evento nacional para debater os caminhos para a educação

MPSC inaugura nova sede do GAECO em Itajaí

As novas instalações permitirão melhores condições de trabalho aos integrantes da força-tarefa, propiciarão uma maior integração com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e possibilitarão uma entrega ainda mais eficiente de serviços à sociedade.

Cinco municípios da Comarca de Chapecó acatam recomendação do MPSC para bom uso dos perfis oficiais em redes sociais

A 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó apurou que algumas postagens nos perfis institucionais dos Municípios enalteciam a figura pessoal dos prefeitos. Dos seis municípios que integram a Comarca, apenas Caxambu do Sul não acatou a recomendação.

Agosto Lilás: Palestras do MPSC sobre violência doméstica e familiar reuniram mais de 400 mulheres no Meio-Oeste

Promotora de Justiça da Comarca de Campos Novos levou informações a quatro municípios. Ela contou com o apoio dos demais órgãos da rede de proteção para apontar caminhos para uma vida livre de agressões e ameaças.

Livro reúne artigos sobre direitos humanos na visão das Promotoras de Justiça de Santa Catarina e de diversos estados brasileiros

A obra é composta por 31 artigos escritos por 45 autoras e traz artigos com temas relacionados à promoção de direitos humanos, a partir da perspectiva de integrantes do Ministério Público. Outro destaque do livro é o prefácio, que é assinado pela ex-procuradora-geral da República e integrante do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Elias Ferreira Dodge.

Condenados dois denunciados por planejar e executar um empresário para evitar a cobrança da dívida pela compra de um carro em Balneário Camboriú

Os réus também foram condenados por roubo de veículo e adulteração da placa do carro, crimes conexos ao homicídio. No mês de janeiro de 2020, junto com outros dois réus já condenados em um julgamento anterior, eles mataram Humberto Luiz Cavazzotto.

Município de Papanduva terá que regularizar funcionamento de serviço de acolhimento institucional

MPSC obteve sentença favorável para que o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de Papanduva seja adequado e regularizado. O Município deve, ainda, formar equipe para o atendimento permanente na Casa Lar

Denunciado pelo MPSC, homem é condenado a 12 anos de prisão por matar vizinho a tiros em São Miguel da Boa Vista

Homicídio foi motivado porque algumas ovelhas da vítima invadiram as plantações do réu. Crime ocorreu em 2015 no interior do município.

Agosto lilás: MPSC promove evento sobre violência doméstica

"Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha" foi realizado nesta sexta-feira em Florianópolis

Articulação do MPSC com Poder Público garante instalação de PROCONs municipais em Balneário Rincão e Lauro Müller

Iniciativa faz parte do programa Fortalece Procon, do MPSC, que tem como objetivo sensibilizar os gestores municipais sobre a importância de oferecer uma estrutura mínima de atendimento aos consumidores.

Em Imbituba, réus que torturam e mataram mulher são condenados por feminicídio

Depois de 22 horas de julgamento, jurados seguiram o entendimento do Ministério Público e condenaram os réus por homicídio com quatro qualificadoras, ocultação de cadáver, fraude processual e omissão de socorro.

Confira a programação do Ciclo de Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha

Evento que integra as iniciativas que marcam o Agosto Lilás ocorre nesta sexta-feira (5/8).

Como sustenta MPSC, Vara da Infância e Juventude tem competência absoluta para julgar interesses individuais, difusos ou coletivos de crianças e adolescentes

STJ deu razão ao Ministério Público Catarinense ao julgar recurso contra decisão de segunda instância. Vara da Infância e Juventude, por meio da tramitação e de prazos processuais diferenciados, facilita a defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Denunciado homem que causou danos ao patrimônio público em Rio Negrinho

O homem invadiu uma unidade de saúde no bairro São Rafael, em Rio Negrinho, furtou equipamentos e destruiu aparelhos e inutilizou outros instrumentos necessários ao desenvolvimento do trabalho do setor

MPSC instaura inquérito para apurar possível desvio de finalidade na ocupação de terreno cedido à hípica de Xanxerê

Município foi notificado e deve encaminhar ao Ministério Público de Santa Catarina cópia do procedimento administrativo instaurado no âmbito municipal sobre o assunto

Após recomendação do MPSC, Município de Balneário Camboriú veda exercício da atividade de ambulante com auxiliar, ajudante ou substituto

Notícia de Fato autuada pelo MPSC apurou o credenciamento indevido de auxiliares para o exercício da atividade de ambulante, com a concessão de autorizações para o uso não personalíssimo do alvará. Uma recomendação foi expedida para o Município em junho.

Motorista que causou duas mortes durante perseguição policial é condenado

O caso, que aconteceu há quase oito anos em São Ludgero, chocou os moradores. As vítimas, Romoaldo e Claudecira, morreram no local do acidente após o réu colidir em alta velocidade com o carro em que eles estavam.

Casal é condenado em Camboriú pela morte de rival

Crime aconteceu há cinco anos. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú sustentou em plenário que a falta de auxílio financeiro por parte da vítima em relação à filha e a cessação do recebimento do benefício financeiro pela acusada motivaram o crime.

Operação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina

Estão sendo cumpridos 35 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca na região continental de Florianópolis. A operação do BOPE é resultante de investigação da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação especializada no combate ao crime organizado.

Acolhimento familiar transforma a vida de criança no Meio-Oeste

Programa permite que famílias acolham temporariamente crianças e adolescentes de até 18 anos. Menina de dez anos está morando com um casal em um município da Comarca de Videira até que ela possa ser encaminhada para adoção.

Dono de loja de bebidas é condenado a pagar R$ 10 mil por incômodos à comunidade

O fato de o estabelecimento já ter sido fechado não apaga o histórico de algazarra, brigas e poluição sonora provocada pelos frequentadores do Tele Beer Moraes. Estabelecimento prejudicava a população das imediações. Indenização por danos morais coletivos será direcionada ao FRBL para ser aplicada em projetos de interesse da sociedade

Liminar obriga a demolição de residências em área de preservação ambiental em Bombinhas

Homem que matou idoso a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri de Concórdia

Após denúncia do MPSC, o réu Antônio Setembrino Rodrigues foi sentenciado a 16 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. Crime ocorreu em 2014 no bairro Colibri.

Em Lages, GAECO atua para coibir fraudes em mandados de busca e apreensão

Operação foi realizada em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Grupo é investigado por fraudar o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra pessoas em débito com instituições financeiras.

MPSC aciona a Justiça para cobrar multa do Estado por descumprir sentença que o obriga garantir atendimentos de especialidade médica endovascular

O Estado não garantiu o atendimento médico e cirúrgico de urgência na especialidade endovascular em pacientes das cidades de São Bento do Sul e Campo Alegre, tampouco fez o controle e a fiscalização do Sistema de Regulação (SISREG), que regulamenta todo o agendamento de consultas e exames especializados. Devido a esses fatos, o MPSC pede cumprimento provisório de sentença com pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

MPSC obtém condenação de empresa de telefonia por operação irregular em Bombinhas

Antena instalada sem as devidas licenças pode gerar prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Empresa foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil e terá que regularizar a situação do equipamento.

MPSC ingressa com ação para que Santo Amaro da Imperatriz cumpra Plano Diretor e condicione renovação de licenças a análise técnica

A renovação do funcionamento de usos e atividades licenciadas antes da vigência do novo Plano Diretor, implantado em 2019, exige prévio procedimento de análise e autorização urbanísticas pelo Departamento de Engenharia, no qual deverá ser observado o direito adquirido desses usos e atividades.

GNLP alinha estratégias para defesa de processos judiciais que tramitam no STJ e no STF

Entre os assuntos discutidos estava o julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal, que trata da definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021. O julgamento tem previsão para começar amanhã no STJ.

Construções clandestinas em Parque Natural de Florianópolis devem ser desocupadas e terão ligações ilegais de energia cortadas

MPSC obteve duas medidas liminares determinando que casas construídas clandestinamente em área de preservação permanente dentro do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira sejam desocupadas em até 60 dias e para que ligações ilegais de energia sejam cortadas pela CELESC.

A pedido do MPSC, empresas e empresários do ramo de limpeza de fossas são condenados em Porto Belo por despejar dejetos no meio ambiente

Irmãos vinham exercendo a atividade há vários anos ilegalmente em local de preservação permanente, infringindo várias leis. Eles só poderão voltar a prestar os serviços mediante a apresentação da licença ambiental de operação.

MPSC apoia campanha sobre papel fiscalizador do órgão nas eleições

As peças reforçam o papel fiscalizador dos Ministérios Públicos na votação e apuração do pleito, bem como o de recebimento de denúncias e reclamações durante o processo eleitoral.

MPSC cria grupo permanente para fortalecer atuação na defesa do direito à educação

Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) tem a finalidade de prestar apoio para Promotorias de Justiça em procedimentos com maior complexidade na área educacional.

MPSC denuncia mãe e padrasto por tortura, estupro e homicídio de menina de 11 anos em Timbó

Denúncia já foi recebida pela Justiça e acusados se tornaram réus em ação penal. O Ministério Público também atribui aos dois os crimes de cárcere privado e fraude processual e, apenas a mãe, o crime de autoacusação falsa.

Indústrias de pescado de Penha se comprometem com MPSC a sanar irregularidades sanitárias

Fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC, flagrou uma série de irregularidades. Acordo também prevê compensação financeira para a sociedade e não afasta possibilidade de responsabilização nas esferas administrativa e criminal.

Palestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegal

Participaram dos encontros agricultores e comerciantes das sete cidades que integram a Comarca de Ituporanga. Eles receberam instruções para o manuseio correto de agrotóxicos e como agir contra o comércio ilegal do produto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Cidasc e da Polícia Militar Ambiental.

Ministério Público requer à Justiça que casal vá a júri popular por morte de bebê em Caçador

Após analisar as evidências, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador denunciou o homem, de 21 anos, e a mulher, de 20 anos, pelo crime de homicídio triplamente qualificado.

Homem que matou a mando de facção criminosa é condenado em Turvo

A facção, ao considerar que uma mulher estava traindo um dos integrantes, ordenou a morte da jovem, em 2020. O réu Josué Augusto, responsável por executar a vítima, foi sentenciado por homicídio triplamente qualificado.

Justiça obriga Estado a cumprir sentença para instalar leitos de UTI Neonatal em São Miguel do Oeste antes do processo transitar em julgado

O Ministério Público de Santa Catarina requereu à Justiça o cumprimento provisório da sentença e agora o Estado de Santa Catarina tem sete meses para criar, instalar e colocar em funcionamento sete leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, mesmo que ação ainda possa ser questionada nos tribunais superiores.

Tribunal do júri condena dois homens por tentativa de homicídio em Itajaí

A motivação do crime foi vingança, pois o réu, Flávio Orlando André Júnior, acreditava que sua ex-namorada teria mantido um relacionamento com a vítima, João Paulo Vilhena Tavares.

Acordo firmado pelo MPSC resulta na recuperação de mais de R$ 330 mil ao Município de Chapecó

O acordo de não persecução civil (ANPC) põe fim à ação de improbidade que tramitava desde 2014 em que se discutia utilização de recursos públicos para cobrir gastos da equipe da Associação Chapecoense de Futebol em 2010.