Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga comunicado que alterou nota de corte em concurso público

Em 21 de setembro deste ano, a comissão do concurso público n. 001/2022 emitiu comunicado que alterou a nota de corte para os cargos de nível superior com prova de títulos. A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca recebeu oito representações formais de cidadãos sobre o assunto.

Eleições 2022: saiba como irão trabalhar os Promotores de Justiça Eleitoral no dia da votação do 2º turno

No Brasil, todas as etapas do processo eleitoral são organizadas pela Justiça Eleitoral, o que garante um processo independente e transparente. No estado, a organização cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a fiscalização de todo o processo eleitoral, além da apuração e persecução dos crimes eleitorais eventualmente praticados no dia da votação, ficam a cargo dos Promotores de Justiça Eleitoral, que integram o Ministério Público estadual e atuam nas zonas eleitorais.

Mais de 20 anos de prisão para cada um dos dois condenados por homicídio, sequestro e organização criminosa em Santo Amaro da Imperatriz

Leandro Niederauer Rodrigues Júnior e Vinícius de Jesus Barbosa foram denunciados pelo MPSC e condenados, respectivamente, a 25 e 21 anos de reclusão, ambos em regime inicial fechado

MPSC recebe Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, esteve na homenagem e recebeu a Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina "Luiz Carlos Schmidt de Carvalho".

MPSC terá sala de situação no domingo para acompanhar apuração dos votos pelo QRTtot, aplicativo desenvolvido pelo TRE

O PGJ, Fernando da Silva Comin, convidou os Chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do TCE, o Presidente do TRE/SC, o Procurador-Regional Eleitoral, os candidatos a governador do Estado que disputam o segundo turno e a imprensa para acompanharem presencialmente, às 17 horas, a apuração pela ferramenta. O QRTtot permite, de forma experimental, ler e totalizar os votos depositados nas urnas eletrônicas a partir dos QR Codes impressos nos boletins de urna.

Tribunal do Júri de Maravilha condena homem que matou idoso a tiros em Tigrinhos

Réu terá de cumprir mais de 16 anos de reclusão. Vereadora, que participou do crime, foi condenada por ameaça e tentativa de denunciação caluniosa. Crimes ocorreram em fevereiro deste ano.

Eleições 2022: MPSC reúne Presidentes do TRE, do TJ, da SSP, o PRE e o comando da PM no início da apuração dos votos pelo QRTot

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, criou uma sala de situação para o acompanhamento da apuração dos votos do segundo turno das eleições gerais pelo QRTot, aplicativo desenvolvido TRE . A sala de situação foi aberta às 17h e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais do MPSC.

Ministério Público acompanha e fiscaliza eleição para garantir a lisura do processo eleitoral

Em todo o estado, os Promotores de Justiça Eleitoral de cada Zona Eleitoral atuaram no acompanhamento e fiscalização da votação para garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais. O MPSC também montou, neste domingo, uma sala de acompanhamento para apuração dos votos do segundo turno das eleições gerais pelo QRTot.

Em segundo julgamento, homem é condenado a mais de 18 anos por matar esposa a tiros em Chapecó

O Ministério Público recorreu e obteve a anulação do primeiro júri popular, realizado em 2018, pois a condenação por homicídio privilegiado e o afastamento das qualificadoras consistiram em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Crime ocorreu em dezembro de 2016 no bairro Quedas do Palmital.

MPSC obtém decisão judicial favorável, e Município de Ponte Alta terá que parar de cometer irregularidades no quadro de servidores

Promotoria de Justiça de Correia Pinto ajuizou ação civil pública devido as sucessivas contratações de servidores comissionados para atuar em desvio de função e a concessão indevida de licença sem vencimento a servidores de Ponte Alta.

Promotoria da Moralidade Administrativa da região de Xanxerê realiza mutirão de reuniões com 16 municípios

Encontros ocorrem nesta semana e objetivam debater 50 procedimentos com controladores internos dos municípios que integram as Comarcas de Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos e Xaxim. A ideia é que os municípios adequem possíveis irregularidades apuradas pelo MPSC.

MPSC reúne instituições e inicia tratativas para amparar consumidor superendividado no estado

Na reunião, o Núcleo de Apoio ao Superendividado do MPSC alinhou com instituições uma parceria para a celebração de um termo de cooperação técnica para dar assistência ao consumidor superendividado. O intuito é aplicar a Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em primeiro de julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor estabelecendo uma série de medidas para evitar a insolvência dos cidadãos.

Em reunião, MPSC orienta FCF e clubes de futebol sobre encaminhamento de laudos técnicos para liberação de estádios em 2023

Estatuto do Torcedor exige que clubes encaminhem ao Ministério Público laudos de engenharia, sanitário, de prevenção contra incêndios e de segurança. Acordo firmado pelo MPSC com a Federação Catarinense de Futebol e clubes fixa os prazos e a forma para o devido encaminhamento.

Condenado a mais de 22 anos de reclusão homem que matou vítima por asfixia em Balneário Camboriú

Ele foi sentenciado por homicídio qualificado e por integrar uma organização criminosa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a absolvição de outro homem acusado no processo.

MPSC instaura procedimento para acompanhar cumprimento das decisões judiciais para liberação das rodovias no Estado

O PGJ, Fernando da Silva Comin, reuniu na noite de terça-feira (1/11) o Gabinete Gestor de Crise da Instituição com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Pontes, para avaliar as estratégias adotadas para conter as paralisações.

MPSC instaura procedimento para apurar conduta de agente de trânsito de Itajaí em manifestação pós-eleição

Como primeira medida, foi expedido ofício ao Município para que, com urgência, preste informações a respeito do servidor público que foi identificado como integrante da CODETRAN em imagens divulgadas na mídia

Réu que matou colega de cela no Hospital de Custódia da capital é condenado a mais de 21 anos de prisão

Ação penal ajuizada pelo MPSC demonstrou que o acusado esperou a vítima tomar seu medicamento à noite para estrangulá-la.

O MPSC recorre da sentença que condenou homem a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado no Alto Vale do Itajaí

A sessão do julgamento foi em (19/10) no Tribunal do Júri da Comarca de Rio do Sul e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso para ajuste do cálculo da pena.

Nota Pública do CNPG ratifica a defesa do regime democrático

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nesta terça-feira, dia 1º, nota pública em respeito à vontade da maioria da população expressa nos resultados das eleições e contra manifestações ilegais em contrário. Segundo o documento, "os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito, materializados nas restrições do direito de ir e vir impostas por uma parte da sociedade que pretende contestar o resultado das eleições presidenciais, em desacordo com o respeito à soberania popular do voto, não encontram amparo constitucional".

Em reunião de Gabinete de Crise do Estado, MPSC disponibiliza GAECO para auxiliar na investigação de obstrução de rodovias

Ministério Público de Santa Catarina, que desde ontem acompanha a situação em Santa Catarina, integra o grupo instituído pelo Governo do Estado para coordenação das ações da Administração Pública Estadual em razão dos atos de protesto com interrupções de rodovias. Primeira reunião foi na manhã desta terça-feira (1º/11).

MPSC investiga manifestantes que fizeram saudação nazista no Extremo Oeste

Um grupo de pessoas fez apologia ao nazismo durante manifestação em São Miguel do Oeste

MPSC vai investigar uso de crianças como escudo nos bloqueios de rodovias no estado

Vídeos divulgados nas redes sociais e na imprensa mostram o uso de crianças na BR-101 em Itajaí e Itapema. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a atitude deve ser combatida por todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Apuração preliminar do MPSC não identificou intenção de apologia ao nazismo pelos manifestantes no extremo oeste catarinense

A apuração preliminar foi feita de forma célere e prioritária pelo GAECO diante da extrema gravidade do fato noticiado. Foram identificados manifestantes, analisadas imagens e conversado com testemunhas dos atos.

Gabinete de crise do MPSC volta a se reunir na sede do PGJ na manhã desta quarta-feira

Integrantes do Gabinete de crise do MPSC e dos grupos regionais do GAECO estão acompanhando as operações deflagradas pela PM e PRF desde cedo. O MPSC, que instaurou um PA para acompanhar as ordem judiciais para a liberação das rodovias, vem trabalhando, de forma articulada, com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início.

AVISO DE PAUTA: Após conceder prazo final para resolução de irregularidades, MPSC realiza nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta sexta-feira (04/11)

Objetivo da inspeção é conferir se foram expedidos os alvarás definitivos de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros, bem como avaliar a requalificação das obras que foram realizadas nesse período. Caso as irregularidades não estejam sanadas, o Ministério Público poderá recomendar a interdição total do prédio.

Réu que usou adolescentes para cometer homicídio é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele terá de cumprir 16 anos de reclusão em regime inicial fechado. Crime ocorreu em junho de 2017 no bairro Vila Real.

Em Gaspar, MPSC celebra termo de ajustamento de conduta para garantir regularização de loteamento que causou degradação a área de preservação permanente

O empreendedor se comprometeu a pagar, a título de indenização, R$ 2,6 milhões pelos danos ao meio ambiente.

Após apuração preliminar pelo GAECO, Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de intolerância seguirá apuração da suposta apologia ao nazismo no extremo oeste catarinense

O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM).

Ação do MPSC identifica e recolhe mais de 670 quilos de carnes irregulares em Sombrio e Balneário Gaivota

Produtos de origem animal estavam vencidos, mal acondicionados e sem procedência; ação foi realizada pelo Programa de Proteção Jurídico Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal

Após ação do MPSC, Município de Chapecó implementa programa de Apadrinhamento Afetivo

Em outubro, ocorreu uma reunião entre a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da Promotoria da Infância e Juventude, e parte da equipe da Secretaria de Assistência Social do município, para sanar dúvidas sobre a implantação do programa. No encontro, a equipe informou que o Projeto de Lei que regulamenta o Apadrinhamento Afetivo deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores em breve.

Casan acata recomendação do MPSC e deixa de exigir viabilidade econômica dos sistemas de esgoto sanitário de novos loteamentos

A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A Casan exigia que os sistemas de esgotamento sanitário de novos loteamentos fossem economicamente viáveis.

Lages: Homem que matou esposa grávida após discussão sobre limpeza da casa é condenado a pedido do MPSC

O feminicídio aconteceu em março de 2020, na frente da filha da vítima. O réu utilizou um revólver calibre 32 sem registro para cometer o crime. Ele foi condenado a mais de 27 anos de reclusão.

Após anos de fiscalizações, MPSC considera que o Mercado Público de Florianópolis está em totais condições de segurança

30° Promotoria de Justiça da Capital realizou nova vistoria na manhã desta sexta-feira (04), e, após diversos testes nos equipamentos de segurança e a constatação da requalificação de falhas que havia na estrutura física do local, concluiu que o edifício está em totais condições de segurança. Próximo passo, juntamente da Prefeitura Municipal, é promover a acessibilidade interna e externa do local.

Exposição na Casa Bocaiúva exibe itens recuperados durante restauro da residência

Mostra "Perdidos e Achados" provoca uma viagem na história da família que habitava a casa e demonstra costumes da época.

NOTA OFICIAL

Recurso apresentado pelo MPSC requer aumento de pena para condenados na maior apreensão de droga sintética da história do país

Crime praticado no segundo semestre de 2021 resultou na apreensão de mais de 230 mil comprimidos de ecstasy, 66 mil micropontos de LSD e 48kg de MDMA em um laboratório montado para produção da droga em Paulo Lopes.

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)

Encontro será nesta quinta-feira (10/11) e contará com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.

Condenado homem que tentou tirar a vida de dois policiais em Porto União

Os policiais militares foram atender uma ocorrência de disparo de arma de fogo e acabaram sendo alvejados pelo réu. Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, os agentes não foram atingidos devido à má pontaria do réu, ao mau funcionamento da arma e à rápida reação dos policiais militares.

Cerro Negro: Homem que matou idoso por disputa de terras é condenado a 14 anos de reclusão

O crime aconteceu em 2018, em uma lavoura de milho. O réu disparou dois tiros contra o desafeto, atingindo-lhe a cabeça. O corpo foi encontrado pela esposa da vítima.

MPSC se manifesta por prisão preventiva de vereador suspeito de homicídio em Dona Emma

O motivo seria uma aposta por causa do resultado da eleição presidencial. Ele teria matado a vítima com uma faca depois de entrarem em luta corporal. O suspeito está foragido.

Após denúncia do MPSC, seis pessoas são condenadas por tráfico de drogas em Jaraguá do Sul

Dois dos seis réus condenados são integrantes de facção criminosa e coordenavam o tráfico de drogas em diversos bairros de Jaraguá do Sul. Eles ocupavam diferentes cargos dentro da facção, com atribuições em áreas específicas e operacionalizavam a venda dos entorpecentes na cidade e região.

Em Seara, dupla que aplicou golpes em idosos é condenada por estelionato

Os réus, um homem e uma mulher, se identificavam como funcionários de bancos e lojas para enganar as vítimas. Um casal de idosos perdeu quase R$ 10 mil para os golpistas. Penas variam de 14 a 15 anos de reclusão, em regime fechado.

Ministro do STJ Jorge Mussi fará abertura de encontro nacional de coordenadores do centro de apoio criminal promovido pelo MPSC

Além de membros do Ministério Público brasileiro, estudantes de Direito poderão acompanhar as palestras.

GNP realiza 4ª reunião ordinária em Florianópolis

Em Itajaí, réu é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado em presídio

O condenado faz parte de um processo que envolve oito acusados que promoveram uma rebelião no Presídio da Canhanduba.

MPSC solicita providências da PM em 24 horas para desobstrução completa de vias públicas urbanas em Santa Catarina

Ofício encaminhado na noite desta segunda-feira (7/11) para o comando-geral da Polícia Militar integra o procedimento administrativo (PA) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais para a desobstrução das vias públicas bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições. O MPSC vem atuando de forma articulada com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início

Ministério Público obtém condenação de homem que dirigiu embriagado, fez manobras ilegais, ameaçou policiais e atirou em direção à rua na Serra catarinense

A sequência de crimes aconteceu em julho, no município de Cerro Negro. O réu chegou a se esconder atrás de familiares enquanto ameaçava os policiais com uma arma em punho. A prisão só foi efetuada com a chegada de reforços de municípios vizinhos.

MPSC recebe homenagem da UNCME por atuação na área da educação

A homenagem aconteceu durante a sessão especial comemorativa dos 30 anos da União dos Conselhos Municipais de Educação

Denunciado pelo MPSC por matar desafeto a tiros é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Meses antes dos fatos, a vítima e o réu teriam se desentendido. Crime ocorreu em setembro de 2015 no bairro Saic.

PGJ do MPSC se reúne com presidente do TSE, entrega relatório, e troca informações sobre a organização e financiamento de atos ilegais

Fernando da Silva Comin reforçou ao ministro a preocupação em relação aos atos de violência praticados contra as forças de segurança e a presença de idosos e crianças como escudos humanos nos bloqueios.

Três projetos do MPSC são finalistas em prêmio nacional do CNPG

O objetivo da premiação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal. A cerimônia de entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) será na quinta-feira (10/11), em Florianópolis

MPSC recomenda que Município de Presidente Getúlio faça nova prova de concurso público municipal para cargo de fiscal de postura, obras e tributos

A medida foi tomada depois que a Promotoria de Justiça da comarca recebeu 11 denúncias de suposta irregularidade no concurso. A recomendação inclui, ainda, a anulação de quatro questões da prova para enfermeiro e prazo para recursos nas provas para outros cargos.

Após intervenção do MPSC, demissão é revertida e vítima de violência doméstica garante estabilidade no emprego em Criciúma

Vítima que sofreu ameaças por parte de ex-marido em seu ambiente de trabalho foi comunicada de que seria desligada do emprego, em um banco da cidade, por conta da confusão causada pelo agressor

Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó se compromete a valorizar o servidor efetivo e alterar edital para contratação de professores temporários

A Administração municipal se comprometeu a excluir do Edital 002/2022, que dispõe sobre a contratação de professores em caráter temporário, a possibilidade de concessão de adicional de titulação. Essa é uma vantagem pecuniária reservada a servidores públicos efetivos do magistério municipal e, ainda assim, pleiteável apenas após a obtenção da estabilidade no cargo público.

MPSC faz vistoria em uma das nascentes do Lajeado São José em Chapecó

A visita a uma propriedade rural na linha Colônia Cella teve como objetivo verificar o trabalho desenvolvido para a proteção das nascentes do Lajeado São José. O MPSC identificou nascentes e formou um grupo para visitar todas as propriedades. Dinheiro das multas ambientais foi aplicado em insumos.

Evento nacional da área criminal inicia no MPSC

Abertura do Encontro do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi que palestrou sobre "o Judiciário no novo milênio".

MPSC propõe acordo de não persecução cível a vereador que teria praticado `rachadinha' na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

Segundo Inquérito Civil do Ministério Público de Santa Catarina, o parlamentar teria exigido para si, desde o início do seu mandato, parte dos salários de três assessores comissionados. A proposição do acordo (ANPC) pelo Ministério Público é uma possibilidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa antes de eventual ajuizamento de Ação de Improbidade

Homem que matou vizinho com facada nas costas em Lages é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em 2014, e o réu foi julgado oito anos depois. Segundo depoimentos, ele e a vítima costumavam discutir por razões banais, e na noite do crime ambos estavam embriagados.

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reúne hoje na sede do MPSC

Encontro é nesta quinta-feira (10/11) e conta com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.