As inscrições para o 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciam às 10h desta quinta-feira (12/01), e seguem até às 18h do dia 10 de fevereiro de 2023. Poderão se inscrever bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, condição que deverá ser comprovada quando da inscrição definitiva, após as provas objetivas e discursivas.

Como estabelecido no Edital do Concurso n. 001/2023/PGJ, divulgado no Diário Oficial do MPSC publicado nesta quarta-feira (11/01), as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), organização social contratada para receber as inscrições e operacionalizar a primeira etapa do concurso.

O concurso visa a preencher cinco cargos de Promotor de Justiça Substituto e outros cuja vacância se der durante o prazo de validade do certame, destinando uma das vagas a pessoa negras, em atendimento às determinações legais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00. Doadores de sangue e membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135/2007, poderão requerer a isenção da taxa até o dia 23 de janeiro, na forma prevista no edital.

Encerrado o prazo das inscrições provisórias, a relação dos candidatos admitidos ao processo seletivo preambular objetivo será homologada e publicada na página https://www.cebraspe.org.br/concursos/mpsc_23_promotor e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

As provas serão escritas, orais e de títulos. A primeira delas será o processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer no dia 26 de março.