Entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estará em recesso e atenderá ao público externo em regime de plantão nos casos urgentes.

Ficarão suspensos o expediente e os prazos fixados no âmbito do MPSC neste período. O prazo de suspensão para a tramitação dos procedimentos extrajudiciais se estenderá até o dia 20 de janeiro de 2023, de acordo com a Portaria n. 5.000/2022/PGJ.

Além das portarias relativas ao recesso de fim de ano, o Ministério Público divulgou também a transferência do feriado alusivo ao Dia da Justiça, de 8 de dezembro para o dia 19 de dezembro de 2022.

O Diário Oficial Eletrônico do MPSC tem sua última edição de 2022, em 16 de dezembro, com data de publicação de 9 de janeiro de 2023.

O Setor de Atendimento ao Cidadão terá plantão presencial das 13 às 19 horas ou pelo telefone/WhatsApp (48) 3330-2570, de segunda a sexta-feira.

O MPSC informa também que no retorno do recesso, entre os dias 9/01 e 31/01, a instituição terá horário único de expediente, exclusivamente das 12h às 19h.