MPSC Notícias

Denunciados por corrupção, servidores da CELESC são afastados da função pública

Organização criminosa desbaratada pelo GAECO na operação On/Off cobrava propina para efetuar ligações elétricas em construções irregulares no Município de Arroio do Silva.

MPSC desenvolve painel de análise de dados dos bens tombados pelo Estado

Painel é feito com base em dados da Fundação Catarinense de Cultura. Sistema foi apresentado durante reunião em que foram discutidas também medidas de proteção aos museus estaduais.

Após intervenção do MPSC, Imaruí anula licitação de R$ 170 mil

O Ministério Público recomendou a revogação do contrato com a empresa vencedora devido a irregularidades no processo de licitação para serviço que poderia ser prestado por servidores do Município.

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional.

Divulgada classificação das organizações civis aptas a captarem recursos do FRBL

O resultado definitivo da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor foi divulgado nesta quarta-feira e foi concluído com 23 Organizações da Sociedade Civil classificadas.

Penas aplicadas a 19 integrantes de facção criminosa somam 338 anos de prisão

A organização criminosa denunciada pelo MPSC dominava o tráfico de drogas no Loteamento jardim Progresso, em Tijucas, e disseminava o terror entre os moradores.

Promotor de Justiça aposentado João José Leal assume a cadeira 31 da Academia Catarinense de Letras

A cerimônia de posse foi realizada na sede da Academia, em Florianópolis.

Araranguá terá que licitar boxes do Comércio Popular Municipal

Comerciantes ocupam o "camelódromo", instalado em área pública, amparados por um Decreto Municipal que contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público

A Constituição Federal completa, nesta sexta-feira, 30 anos. Com ela, o Estado se transformou e, pela manifestação dos constituintes, o Ministério Público tornou-se uma instituição essencial à Justiça e à defesa dos direitos e interesses sociais mais relevantes, estabelecendo-se em verdadeiro detentor de parcela da soberania estatal.

Farmácia não pode funcionar sem presença de responsável técnico

Ministério Público obteve decisão para que uma farmácia em Porto Belo cumpra as exigência legais e funcione apenas no horário informado ao Conselho Regional de Farmácia e com a presença de farmacêutico.

Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim

Lote acima do nível da rua não foi recuado para construção e torna inviável o tráfego de pedestres, em especial as pessoas com necessidades especiais.

Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes

'A Turma da Cidadania' é um projeto do Grupo RIC e da Cacupé Editora que tem o apoio do MPSC, do TCE, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário catarinenses. A primeira edição da revista em quadrinho, que foi apresentada na terça-feira (9/10), conta com os personagens Malu, Guto, Vaguinho e o cachorro Kiko para ensinar cidadania a crianças e adolescentes.

Dia do Consumo Consciente: veja dicas para melhorar suas relações de compra

A data é celebrada no dia 15 de outubro e estimula a reflexão sobre os hábitos de consumo.

Promotor Responde: quando um assassinato é qualificado como feminicídio

No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, vídeo explica como se dá o julgamento em tribunais de júri em casos em que mulheres são mortas.

Motorista embriagado que atropelou ciclista é condenado em Araquari

Ministério Público ainda avalia recorrer da decisão com objetivo de aumentar a pena de sete anos de prisão

MPSC adere à campanha Outubro Rosa

Durante todo o mês, posts com mensagens preventivas serão publicados no Facebook da Instituição para chamar a atenção para a saúde da mulher.

No Dia das Crianças, MPSC celebra a criação imaginativa e o afeto, e alerta para a indução de crianças ao consumo

Vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo CONANDA, publicidade direcionada ao público infantil não pode se aproveitar da inexperiência de julgamento da criança. Como ainda estão em processo de desenvolvimento emocional, psicológico e social, as crianças não têm condições de compreender a intenção da publicidade direcionada a ela.

Com efeito positivo, medidas no entorno da UFSC são mantidas

Forças de segurança atestaram profunda melhoria na ordem pública no bairro Pantanal depois de estabelecido fechamento dois bares após a meia-noite. Na próxima reunião, mediante comprometimento dos comerciantes, horário poderá ser revisto.

Ministério Público obtém liminar para garantir permanência de locomotiva em SC

MPSC e MPF ingressaram com ação conjunta na Justiça Federal para que locomotiva histórica de museu em Tubarão não seja cedida a município fluminense.

Compartilhe os vídeos do evento do Setembro Amarelo no MPSC

Os vídeos destacam a programação e alertam para a importância do evento de valorização da vida do MPSC

MPSC e Polícia Militar Ambiental participam de ação nacional de combate ao desmatamento na Mata Atlântica

Em Santa Catarina a operação "Mata Atlântica em Pé" tem foco na região do planalto norte do estado. São 12 guarnições, designadas pelos 1º e 2º Batalhões da Polícia Ambiental de Santa Catarina que contam com 50 policiais atuando na inspeção de cerca de 378 hectares.

Ex-Secretário de Administração de Orleans e empresa têm bens bloqueados

Bloqueio R$ 135 mil foi pedido pelo MPSC para garantir ressarcimento do Município por atos de improbidade em caso de condenação.

Imaruí é multada em R$ 61 mil por descumprir decisão judicial

Prefeitura deixou de fornecer transporte escolar em veículos adequados e em número suficiente, conforme determinou sentença em ação do MPSC.

Superintendente da FAMAI é afastado do cargo a pedido do MPSC

Liminar foi requerida em ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados por Victor Valente Silvestre e dois ex-servidores comissionados do órgão ambiental de Itajaí

Setembro amarelo: MPSC promove evento para falar sobre a prevenção ao suicídio

A edição do evento de valorização da vida do Ministério Público de Santa Catarina acontece no dia 14 de setembro em Florianópolis. Este ano o evento será transmitido pelo Canal do Youtube do MPSC e cobertura pelo Twitter.

AVISO DE PAUTA: evento sobre setembro amarelo será transmitido ao vivo

Enquanto o canal do MPSC no Youtube exibirá a transmissão ao vivo, o Twitter da instituição terá a cobertura em tempo real.

Ex-Secretária de Saúde e dois servidores de Orleans são condenados por peculato

Os crimes contra a administração pública foram investigados em 2014 pela Operação Colina Limpa. Seis empresários também foram condenados.

Projeto GesPro, do MPSC, vence Prêmio CNMP 2018

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro), do MPSC, foi primeiro lugar na categoria "Profissionalização da Gestão".

MPSC realiza evento de combate e prevenção ao suicídio

A quarta edição do evento "Doenças mentais: falar para prevenir, conhecer para tratar" teve como foco a relação entre jovens e redes sociais.

A pedido do MPSC, adolescentes que assaltaram joalheria são internados provisoriamente

Os adolescentes e mais duas pessoas ainda não identificadas participaram de um violento assalto à mão armada em um shopping de Florianópolis. O Pedido do MPSC foi deferido pelo Poder Judiciário

AVISO DE PAUTA: Coletiva de imprensa - Operação "Mata Atlântica em Pé"

Os resultados da Operação Mata Atlântica em Pé em Santa Catarina serão apresentados em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14/9), a ser realizada na unidade da Polícia Militar Ambiental em Canoinhas.

Operação Mata Atlântica em Pé: em SC, degradação de 384 ha resulta em multas de R$ 1,9 milhão

Em operação nacional com participação de 15 estados, MPSC e Polícia Militar Ambiental centralizaram as ações no planalto norte catarinense

FRBL custeará projetos nas áreas de educação, segurança e saúde

Conselho Gestor aprovou o financiamento das propostas submetidas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, pela Secretaria de Estado da Defesa Civil e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.

AVISO DE PAUTA: distribuição de mudas e kits do Cultivando Atitudes em Braço do Norte

Nesta sexta-feira (21/9), Dia da Árvore, o MPSC, em parceria com a Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte, distribuirá mudas nativas e kits do Cultivando Atitudes

Para MPSC, plantio intensivo de pínus e eucalipto necessita de licença ambiental

Mesmo sendo potencialmente poluidora, florestamento e o reflorestamento foram excluídos pelo Estado de Santa Catarina da lista de atividades que necessitam de licenciamento ambiental.

Homem que cometeu feminicídio em Abelardo Luz é condenado a 15 anos de prisão

O crime ocorreu no ano passado, durante o feriado de 7 de setembro.

Balneário Camboriú deverá apresentar informações sobre circulação de veículos de turismo

Procedimento Administrativo instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca visa o controle do volume de veículos de transporte de passageiros, principalmente durante o verão.

Campanha do MPSC inspira mostra de curtas-metragens de estudantes de Brasília

"O que você tem a ver com a corrupção?" é tema sugerido do 4º Festival de Filmes Curta-Metragem das Escolas Públicas de Brasília.

Proibida continuidade de empreendimentos em áreas inundáveis de Itajaí

Mais de 6 mil residências estavam previstas em áreas sujeitas a inundações de até 2m de altura. Além do risco aos moradores, a ocupação ampliaria os danos em outras regiões de Itajaí. Há restrições também para novos licenciamentos.

GAECO cumpre mandados em Brusque, Balneário Camboriú e Navegantes

A operação apura crimes de falsidade ideológica e fraudes à licitação

MPSC assina acordo com Governo Estadual para combate à pirataria

Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quinta-feira (20/9) em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Bom Retiro deve iniciar próximo ano letivo sem falta de vagas em creches

Compromisso foi assumido em audiência judicial de ação que cobra o cumprimento de acordo firmado com o Ministério Público

Unidades de Saúde da comarca de Ituporanga deverão ter garantia de acessibilidade

Os municípios de Ituporanga, Leoberto Leal, Atalanta, Imbuia, Petrolândia, Vidal Ramos e Chapadão do Lajeado têm até 365 dias para executar as obras de adaptação necessárias.

PROGRAMA UNINDO FORÇAS: MPSC propõe a candidatos ao Governo medidas de fortalecimento do controle interno e prevenção da corrupção

A iniciativa sugere reforçar as estruturas de controle interno do Estado de modo a evitar ilegalidades, ineficiência operacional, desperdícios e falhas.

Estudantes de Braço do Norte participam do Programa Cultivando Atitudes do MPSC