MPSC Notícias

Inscrições abertas para os processos seletivos de estágio e residência em Direito no MPSC

Cadastro na Lista Inicial, que dá prioridade para convocação, está aberto até 25 de junho. Há vagas para estudantes de Graduação, recém-formados ou cursando pós-graduação em Direito.

Operação Parasita: GAECO do MPSC presta apoio ao MPMS e cumpre mandado de prisão

Mandado de prisão preventiva foi cumprido nesta terça-feira (11), em Itajaí.

GAECO do MPSC presta apoio ao GAECO do MPMS na Operação "Sommelier"

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, nos Municípios de Douradina, Dourados, Itaporã e Florianópolis.

Médico aceita acordo de não persecução penal proposto pelo MPSC e paga R$ 300 mil em indenizações

A oferta do benefício foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca porque o profissional confessou os fatos. Ele foi acusado de propaganda enganosa por anunciar e prestar o serviço de cirurgia plástica como se tivesse especialização na área. Seis pacientes receberão R$ 35 mil cada uma e R$ 90 mil serão destinados ao FRBL.

MPSC obtém decisão liminar contra funcionamento de empresa localizada em área irregular no município de Turvo

O estabelecimento tem seis meses para encerrar as operações no endereço atual, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além de produzir ruídos e odores excessivos, as atividades são incompatíveis com a área residencial onde a empresa mantém sua sede, o que viola o zoneamento urbano municipal.

Arrecadação de produtos de limpeza é o novo foco do MPSC para ajudar o Rio Grande do Sul

Campanha promovida pelo MPSC em parceria com a ACMP em apoio aos afetados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul está sendo realizada em todo o estado. Na capital, estão sendo recolhidos produtos como água sanitária, desinfetante, detergente, desengordurante, pano, vassoura e rodo. Além dos integrantes do MPSC, toda a comunidade pode doar os itens no ponto de arrecadação da Capital. Para as demais cidades, uma chave pix está disponível.

Homem é condenado a mais de seis anos de prisão por tentativa de homicídio em Florianópolis

O crime ocorreu na noite de Natal em 2014, na residência da vítima, ex-companheira do réu, no bairro Campeche.

GAECO e GEAC deflagram segunda fase da operação "Arquivo-Morto" para apurar irregularidades contratuais em Câmara de Vereadores localizada em município do Vale do Contestado

32 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício da função pública, expedidos pelo Poder Judiciário catarinense, estão em cumprimento pelo GAECO.

MPSC se une a outras instituições para combater racismo no futebol

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, aderiu à campanha "Cartão vermelho para o racismo", lançada nesta segunda-feira (10/6). A iniciativa, que partiu da OAB/SC, também conta com a participação da Federação Catarinense de Futebol, da SC Clubes, do Rotary Club e da Prefeitura de Florianópolis, entre outros.

Homem que lançou carro contra a moto da ex-companheira em Caçador é condenado por tentativa de homicídio

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, réu não se conformou com o fim do relacionamento e perseguiu a ex-companheira no trânsito até conseguir arremessá-la no chão, assumindo o risco de matar, o que caracteriza dolo eventual. Pena foi fixada em oito anos e nove meses de reclusão por tentativa de homicídio e três meses de detenção por descumprimento de medida protetiva.

MPSC obtém liminar para contratação de psiquiatras a fim de reduzir fila de espera em Balneário Camboriú

Atualmente, 698 pacientes estão na lista do Ambulatório Psicossocial do Município, com espera de seis meses entre a marcação da consulta e o atendimento.

Iniciada a segunda etapa do 44º concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Provas discursivas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal foram aplicadas neste domingo (9/6). No próximo domingo (16/6), serão realizadas as provas discursivas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A pedido do MPSC, homem acusado de estuprar enteada é preso no Oeste

A ação penal que apura o crime de estupro de vulnerável está em andamento. O réu teria ameaçado a vítima para que ela não contasse a sua versão dos fatos em juízo. A prisão ocorreu no final de maio.

Representantes de Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição aprovam minuta final de parametrização

Integrante do Conafar e Promotora de Justiça do MPSC Analú Librelato Longo foi uma das responsáveis pela apresentação da proposta em uma reunião em Brasília.

O papel do MPSC nas Mudanças climáticas é tema de palestra da instituição em Congresso Catarinense de Direito

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, participou da 3º edição do Congresso promovido pela OAB/SC.

Em julgamento de 12 horas, dupla é condenada por homicídio em pub de Urubici

Cada réu foi sentenciado a 12 anos de reclusão por homicídio com duas qualificadoras. Eles não poderão recorrer em liberdade e já estão cumprindo pena no Presídio Masculino de Lages. O crime aconteceu em 25 de junho de 2023.

Segunda etapa do concurso para Promotor de Justiça do MPSC começa neste domingo

Provas discursivas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal serão aplicadas em 9 de junho. As provas discursivas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos serão realizadas no domingo seguinte (16/6).

Acordo judicial entre MPSC e Município de Rio do Oeste deve garantir estruturação do CRAS na cidade

Na homologação do acordo pela Vara Única da Comarca de Rio do Oeste, o Município apresentou um cronograma de contratações temporárias e concurso público para o quadro técnico do Centro de Referência em Assistência Social.

MPSC finaliza primeira campanha de doações aos atingidos pela catástrofe no Rio Grande do Sul

Foram arrecadadas roupas íntimas novas, absorventes íntimos e fraldas infantis e geriátricas, além de mais de R$ 2 mil em dinheiro. As doações somam cerca de uma tonelada. Nova campanha se inicia na próxima semana, com foco em produtos de limpeza.

Justiça suspende concurso municipal e contrato de banca organizadora em São João Batista a pedido do MPSC

A 2ª Vara da Comarca de São João Batista deferiu a tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina, para anular o certame, bem como o contrato da empresa que aplicou as provas.

Casal é condenado por roubar e matar idoso a tiros em Tunápolis

Os réus, um homem e uma mulher, foram sentenciados a 41 e 29 anos de reclusão em regime inicial fechado, respectivamente. O latrocínio foi praticado em abril de 2023 no interior do município no Oeste do estado.

Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste visita Centro de Controle de Zoonoses de Francisco Beltrão

O objetivo foi conhecer a estrutura, a metodologia, os tratamentos médicos e a aplicação das demais políticas públicas referentes à causa animal. Em breve, o município contará com um Centro de Reabilitação Animal, por meio do programa "Transformação MP".

Confecção firma acordo com MPSC e se compromete a cumprir prazos em vendas on-line e melhorar atendimento ao consumidor

A empresa também pagará, como indenização por danos morais coletivos, R$ 80 mil ao FRBL e ao Procon de Brusque.

Papanduva e Monte Castelo se comprometem com MPSC a revisar seus planos diretores

Segundo consta no acordo firmado com o Ministério Público, as duas cidades que integram a Comarca de Papanduva deixaram passar o prazo de 10 anos para a revisão da lei.

NAVIT chega a Lages para prestar atendimento integral gratuito às vítimas de crimes

Programa do Ministério Público de Santa Catarina já está disponível para quem teve os direitos violados. Atendimento inicial é feito na sede das Promotorias de Justiça da comarca ou por telefone. Instituições parceiras oferecem os serviços necessários.

Seminário Regional promovido pelo MSPC em Tubarão destaca regras para propaganda eleitoral na internet

Este é o terceiro encontro promovido na região Sul e o décimo no estado com objetivo de preparar a sociedade para as eleições de outubro.

PGJ recebe visita institucional do Corregedor Nacional de Justiça

Além do Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, também participou da visita o Conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, Promotor de Justiça da Bahia. O CNJ está realizando inspeção ordinária no TJSC essa semana.

AVISO DE PAUTA: Campanha estadual de combate ao racismo no futebol será lançada nesta segunda-feira

A apresentação da campanha "Cartão vermelho para o racismo: o respeito é dentro e fora do campo" ocorre na segunda-feira (10/6) na sede do Ministério Público catarinense, em Florianópolis. Iniciativa é do MPSC, OAB, o Rotary Clube Florianópolis, a Assessoria de Igualdade Racial da Prefeitura de Florianópolis, a Federação Catarinense de Futebol, a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SC Clubes) e o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina.

Mãe e filho são presos preventivamente a pedido do MPSC por envolvimento com tráfico de drogas

Segundo descreve o Ministério Público no pedido de prisão preventiva, os dois acusados fariam parte de um grupo familiar de criminosos ligados ao tráfico de drogas e gerenciado pelo pai na cidade de Schroeder.

Após recomendação do MPSC, Legislativo de Braço do Norte rejeita projeto de lei que afrontava legislação ambiental

Proposta de lei municipal flexibilizavam áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas sem atender aos requisitos técnicos exigidos pelo Código Florestal.

Navit Sul: MPSC e SATC celebram parceria para acolhimento de vítimas de violência

Este é o quinto protocolo firmado para garantir apoio jurídico, psicológico e social às vítimas de delitos na região Sul do estado.

Em Itajaí, MPSC ajuíza ação civil contra metalúrgica e Município por poluição sonora

Empresa que fabrica tanques, reservatórios e outras estruturas metálicas atua no bairro Barra do Rio desde 2019. A área é predominantemente residencial. Um laudo pericial da Polícia Científica de Santa Catarina apontou ruído provocado pela metalúrgica acima do permitido por lei.

Em Araranguá, um dos principais traficantes da Comarca é condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão

Acusado foi denunciado pelo MPSC por ter em depósito, guardar e transportar cocaína, além de desobediência à ordem policial. Os crimes foram praticados em outubro de 2023.

Em São João Batista, MPSC pede à Justiça suspensão de concurso público e cancelamento de contrato da banca organizadora

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca havia recomendado anular as provas, o que não foi acatado pela administração municipal. O MPSC, então, ajuizou uma tutela cautelar antecedente, procedimento preparatório de ação civil pública, para suspender o contrato entre o Município e a empresa organizadora do concurso.

MPSC destaca o que é permitido nas propagandas eleitorais durante Seminário Regional em Criciúma

Regras relacionadas a distribuição de santinhos, adesivação de bens particulares e uso de bandeiras, que são algumas das modalidades de propaganda, foram destacadas nas palestras.

Operação "Teto de Vidro": GAECO investiga Fraudes em Licitações Públicas

20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em municípios localizados no extremo Oeste de Santa Catarina

Sexta viagem da força-tarefa humanitária do MPSC em apoio ao Rio Grande do Sul partiu nesta segunda-feira

O comboio seguiu para Porto Alegre e Gravataí transportando 600kg de roupas íntimas, absorventes e fraldas arrecadados pela campanha interna do MPSC em parceria com a ACMP, além de uma tonelada de água e outra de roupas.

Número elevado de ocorrências relacionadas a perturbação do sossego alheio em Correia Pinto é alvo de apuração do MPSC

Município serrano não tem lei regulamentando o horário de funcionamento de bares e similares, o que, segundo a Polícia Militar, impulsiona o número de casos.

MPSC recomenda que Município e Câmara de Vereadores de Rio Negrinho promovam nova audiência pública para discussão do plano diretor

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho aponta que a audiência pública para tratar das emendas dos vereadores no projeto de lei que altera o plano diretor da cidade não oportunizou o debate com a sociedade.

Suspeito de matar namorada grávida em Videira é denunciado pelo MPSC

Crime teria sido motivado por ciúmes. Objetivo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira é que o réu seja julgado e condenado pelo Tribunal do Júri. Ele está preso preventivamente.