Neste mês de outubro, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) completa 25 anos. Para reforçar a importância do programa, o podcast Momento MP desta semana trouxe convidados para falarem sobre o tema. O episódio recebeu o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, a gestora estadual do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP), Alexandra Reali Olmos, e, de forma remota, a Promotora de Justiça da Comarca de Laguna Fabiana Mara Silva Wagner. As jornalistas Marcela Rosa e Silvia Pinter mediaram o bate-papo.

A proteção do consumidor é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal. "Como defensor dos direitos dos cidadãos, o MP também atua nessa área", disse o coordenador do CCO. Nessa perspectiva, em 1999, o Ministério Público catarinense, com o apoio de órgãos de fiscalização, criou o POA com o objetivo de coibir a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendem às normas sanitárias, protegendo, assim, a saúde da população. Atualmente, o programa conta com a participação de doze entidades.

"A parceria entre os diversos órgãos que participam das ações do POA fortalece o movimento como um todo, porque, além de inibirmos a entrega de produtos impróprios, também educamos e orientamos o produtor para que ele busque o registro mais adequado para o seu serviço", explicou a gestora estadual do DEINP, que faz parte da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), Alexandra Reali Olmos. O órgão é responsável por identificar as irregularidades dos alimentos de origem animal no âmbito da inspeção estadual.

A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner participou de diversas ações do POA. Em setembro, realizou uma operação no município de Laguna que apreendeu mais de 40 toneladas de pescado impróprio para o consumo. "A maioria dos alimentos estava com prazo de validade vencido e não foi possível verificar a procedência".

Os entrevistados também falaram sobre legislação, registros de regularização dos alimentos, doenças evitadas graças ao trabalho do POA, entre outros assuntos.

Confira o episódio completo aqui.