No dia 8 de outubro, por volta de 6h30, um homem foi morto na saída de uma boate na região central de Florianópolis. Depois de um desentendimento com um segurança do local, a vítima foi baleada e brutalmente pisoteada até morrer. Após o caso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na casa noturna.

O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que atua na área do consumidor, abriu a investigação para averiguar o cumprimento da legislação para o funcionamento da boate, com foco nas condições de segurança. No documento expedido na última sexta-feira (18/10), a 29ª PJ da Comarca da Capital solicita que, no prazo de 20 dias, o Procon Municipal de Florianópolis, a Vigilância Sanitária Municipal e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina visitem o estabelecimento comercial e verifiquem sua regularidade. Após a fiscalização, os órgãos deverão encaminhar um relatório à Promotoria de Justiça.

Mendonça Neto também requer que a casa noturna envie esclarecimentos acerca dos fatos noticiados, no mesmo prazo. O Promotor de Justiça pede que o local esclareça como se dá a contratação dos seguranças e se eles têm treinamento, além de apresentar o contrato social e a documentação que atesta a regularidade para funcionamento da boate (alvarás de funcionamento, Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, Habite-se, atestado para funcionamento etc.).

Relembre o caso

Consta nos autos que, após uma discussão sobre o valor da conta do cliente, um segurança contratado pelo estabelecimento teria desferido uma cotovelada no rosto de um dos amigos da vítima, que, em razão da agressão, teria entrado em luta corporal com o empregado da boate. Em meio ao tumulto generalizado, um policial militar que estava fora do expediente da corporação e fazia serviço de segurança privado armado no local sacou sua pistola.

Segundo a acusação, ele teria se envolvido entre as pessoas que tentavam separar a luta corporal, apontado a arma a curta distância em direção à vítima e a atingido com um tiro na região do tórax, fazendo com que caísse no chão. Ao constatar que a vítima estava subjugada, o outro segurança teria subido na vítima e pisoteado sua cabeça, de forma brutal e reiterada, resultando na sua morte.

No início da semana passada, a 37ª Promotoria de Justiça de Florianópolis entregou à Vara do Tribunal do Júri da comarca uma denúncia contra os dois seguranças acusados pela morte do homem. Na denúncia, o titular da 37ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, alega que o policial militar utilizou um recurso que dificultou a defesa da vítima e que a ação do militar teria colocado em risco a vida das pessoas que estavam no local, resultando em perigo comum.

Com relação ao segurança que iniciou o conflito, Kuhnen sustenta que o denunciado empregou meio cruel ao pisotear a vítima em uma região vital (cabeça), ao menos seis vezes, logo após ser atingida por um tiro. O ato, segundo o Promotor de Justiça, revela uma brutalidade imoderada, que gerou sofrimento desnecessário à vítima. Com o aceite da denúncia formulada pela 37ª Promotoria de Justiça, os dois denunciados assumirão a condição de réus e serão submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri.