Após uma orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Educação de Palhoça anunciou a implementação do critério socioeconômico como principal ferramenta para a distribuição de vagas nas creches públicas municipais. A atualização deve ocorrer a partir do próximo ano letivo e visa garantir maior equidade no acesso à educação no município.

Em uma reunião nesta semana entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça e a Secretaria de Educação, o MPSC apresentou uma análise apontando a necessidade de uma metodologia mais inclusiva para a distribuição de vagas no sistema educacional de Palhoça. O estudo orienta a adoção do critério socioeconômico como instrumento central para a matrícula, dando prioridade a crianças oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A nova metodologia deve considerar fatores como renda familiar, número de dependentes e condições de moradia.

"A demora na concessão de vaga em creche para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade acaba por agravar ainda mais a situação dos genitores, que ficam impossibilitados de trabalhar e, por consequência, de auferir renda. Na maioria dos casos não há outro familiar para exercer o cuidado dessa criança que aguarda vaga. A adoção do critério socioeconômico vai permitir que essas famílias possam ter suas demandas atendidas de forma mais célere" afirmou a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires, titular da 9ª PJ de Palhoça.