No próximo dia 24/10 (quinta-feira), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetivará a criação de uma importante medida de união de esforços para a prevenção e o combate à violência sexual no esporte. Será formalizado o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes no Esporte (NAVIT Esporte), com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre os órgãos da área esportiva. A solenidade ocorrerá na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, a partir das 10h30.

A implementação do NAVIT Esporte é considerada um marco essencial na proteção e no apoio às vítimas de violência sexual no ambiente esportivo em Santa Catarina. Além disso, tem o objetivo de propiciar um futuro mais seguro e acolhedor no meio. Na solenidade, será firmado o compromisso entre os órgãos envolvidos, que são o MPSC, a Fundação Catarinense de Esporte, a Associação das Federações Desportivas do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Handebol e o Conselho Regional de Educação Física.

O NAVIT Esporte fará a conjugação de esforços pelos órgãos envolvidos visando implementar ações e procedimentos integrados para o acolhimento e atendimento a atletas e paratletas catarinenses em situação de violência sexual e a seus familiares, por meio do NAVIT (Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime), que reúne uma rede de atendimento e acolhimento integrado em municípios catarinenses, de modo a permitir o acesso das vítimas ao sistema de Justiça e à tutela de seus direitos. Projetos estratégicos que promovam cidadania, direitos e valores de prevenção de crimes e atendimento humanizado aos atletas e paratletas estão entre as atribuições comuns previstas aos órgãos envolvidos.

"O NAVIT Esporte irá atuar como um canal de comunicação com as vítimas de violência sexual, dando o devido atendimento e encaminhamento aos órgãos competentes, e irá trabalhar a prevenção por meio de ações em redes sociais e em reuniões, eventos e palestras, como campanhas, manuais e cartilhas. Assim, todos os órgãos envolvidos estarão juntos neste enfrentamento", destaca a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho.

O início dos trabalhos será mediante o atendimento a atletas e paratletas catarinenses que tenham sofrido alguma situação de violência sexual nas regiões onde já estão em funcionamento os NAVIT's, que são as comarcas da Capital, compreendidas por Florianópolis, Biguaçu, Garopaba, Imbituba, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José, e as comarcas de Criciúma e Lages. Depois, assim que estiverem devidamente implementados e operando, os atendimentos serão prestados pelas demais unidades do NAVIT espalhadas pelo estado.

O que é o NAVIT

O NAVIT atua na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde em Santa Catarina.

A iniciativa, que foi criada no estado em 2020 e cujos atendimentos começaram na Capital em 2022, trabalha em três eixos - atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas -, envolvendo, além do MPSC, instituições governamentais e não governamentais, em uma grande rede de proteção às vítimas. Atualmente, o NAVIT está em Florianópolis, Criciúma, Lages e Rio do Sul, e em fase de instalação em Itajaí, Joinville, Brusque, Blumenau, Chapecó, São Miguel do Oeste, Tubarão e Joaçaba. O objetivo do MPSC é a sua expansão para todas as regiões do estado, abrangendo os 295 municípios para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes.

Serviço

O quê: Solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes no Esporte

Quando: 24 de outubro, às 10h30

Onde: Procuradoria-Geral de Justiça. Endereço: Rua Bocaiúva, 1750 - Centro, Florianópolis/SC