MPSC Notícias

MPSC adota medidas para controlar população de cães e gatos em São Joaquim e melhorar condições do canil municipal

Projeto desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca irá identificar e cadastrar todos os cães e gatos de São Joaquim. Um dos objetivos é erradicar as zoonoses. MPSC também obteve decisão liminar favorável para que o Município regularize a situação do canil.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina lança campanha Cuidar e Acolher, em alusão ao Setembro Amarelo

Campanha tem apoio da Associação Catarinense de Psiquiatria e vai promover evento sobre cuidado e acolhimento de pessoas que fazem parte de grupos vulnerabilizados no dia 10.

PGJ recebe ofício sobre a abertura de vaga de desembargador destinada ao MPSC pelo quinto constitucional

Em visita ao PGJ, Fábio de Souza Trajano, o Presidente do TJSC entregou o ofício comunicando que a vaga a ser preenchida será a do Desembargador Raulino Jacó Brüning, que aposentou-se no mês passado.

Empossados membros do Conselho Superior do MPSC para o próximo biênio

Dos onze membros, oito atuarão como representantes da primeira instância e três como representantes do Colégio de Procuradores da instituição. A posse aconteceu na tarde desta segunda-feira (2/9) em Florianópolis.

Réu que matou homem com 20 facadas em Criciúma é condenado pelo Tribunal do Júri

Pena pelo crime de homicídio duplamente qualificado foi fixada em 17 anos e seis meses de reclusão.

Pais devem pagar multa de R$ 20 mil após se negarem a vacinar filha de um ano contra covid-19 em Jaguaruna

Determinação foi dada pela Justiça após uma representação cível do MPSC.

Responsáveis pelo reservatório da Casan que se rompeu em Florianópolis já são réus em ação penal do MPSC

Denúncia do Ministério Público contra os dois proprietários da empresa que construiu o reservatório e um dos engenheiros da Casan responsáveis pela fiscalização da obra foi recebida pela Justiça. Eles são acusados de dois crimes contra a incolumidade pública

Agosto Lilás: Confira as ações do MPSC para intensificar o enfrentamento da violência contra as mulheres

Ministério Público catarinense lançou neste mês o Termômetro da Violência Doméstica, desenvolvido para auxiliar as mulheres a identificarem sinais de violência em seus relacionamentos.

Cultivando Atitudes: Em conversa com estudantes, Promotora de Justiça aborda problemas sociais, cidadania e atuação do MPSC

Ação faz parte de um programa estadual do MP catarinense formatado para que Promotores de Justiça possam interagir com jovens e crianças em sala de aula por meio de debates.

AVISO DE PAUTA: Membros do Conselho Superior do Ministério Público tomam posse na segunda-feira

Representantes da primeira instância e do Colégio de Procuradores serão empossados em sessão solene do Colégio de Procuradores.

Réu acusado de ataque a creche está sendo julgado no Tribunal do Júri de Blumenau

Julgamento teve início às 08 horas desta quinta-feira (29/8). Ele foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca por quatro mortes e cinco tentativas de homicídio contra alunos do Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor. O ataque à unidade de ensino no bairro Velha ocorreu em 5 de abril de 2023.

MPSC reúne agências de regulação para debater ações de apoio aos municípios catarinenses acerca do novo marco do saneamento

A reunião do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina contou com a participação das agências ARIS, ARESC, AGIR, CISAM/Sul e AGR/Tubarão. A proposta é unir esforços para que o estado avance sobre as metas de universalização estabelecidas pela Lei 14.026, de 2020.

Em Balneário Camboriú, hamburgueria tem atividades suspensas por poluição sonora

Pedido de suspensão partiu do Ministério Público em ação penal por crime ambiental. Foram registradas 26 ocorrências por barulho e som alto contra o estabelecimento entre junho de 2020 e março de 2022.

Réu que provocou massacre à creche Cantinho Bom Pastor é condenado a 220 anos de prisão em Blumenau

O clima no salão do júri de Blumenau era de dor e expectativa durante todo o julgamento, que foi acompanhado pelas famílias das vítimas e por 35 jornalistas. A 10ª Promotoria de Justiça da comarca denunciou o condenado por cinco tentativas e quatro homicídios contra crianças, no dia 5 de abril de 2023, na creche Cantinho Bom Pastor. A tese do MPSC foi acatada pelo Conselho de Sentença para o veredito que levou à condenação do réu.

Em Blumenau, ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior é condenado por duas tentativas de homicídio em acidente de trânsito

Ele também foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 1,794 milhão à vítima que sofreu queimaduras de terceiro grau no acidente. Ele foi submetido a julgamento por duas tentativas de homicídio e por conduzir veículo sob efeito de álcool, ao provocar a colisão na SC-421 em 20 de dezembro de 2017.

Homem é condenado por tentativa de homicídio qualificado em Florianópolis, 20 anos após o crime

O crime foi cometido contra a ex-companheira do réu, no contexto de violência doméstica. No entanto, não pôde ser classificado como feminicídio, pois ocorreu antes da vigência da Lei n. 13.104/2015, que tipifica essa categoria de crime, e a lei penal não pode retroagir em prejuízo do réu.

GAECO e Forças de Segurança deflagram "Operação Axolote" para o enfrentamento a crimes ambientais

27 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville estão sendo cumpridos em Santa Catarina, Paraná e São Paulo

Em visita ao MPSC, Defensor Público-Geral do Estado destaca parceria

Renan Soares de Souza está prestes a concluir o segundo mandato consecutivo no cargo e foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli.

MPSC e Polícia Ambiental apresentam balanço da Operação Axolote

Os 27 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Abertas as inscrições para evento alusivo ao Setembro Amarelo

Na pauta estarão questões relacionadas às desigualdades sociais que impactam na saúde mental de grupos vulnerabilizados.

MPSC integra Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial do TRE-SC

Doze entidades e instituições participam do grupo, que deverá criar e implantar políticas de combate à violência de gênero e étnico-racial no ambiente político.

MPSC instaura notícia de fato para apurar possível crime de discriminação contra candidatas às eleições municipais de Barra Velha

Homem teria gravado e divulgado áudio com expressões de intolerância, constrangimento e humilhação às candidatas. Prática é tipificada como crime pelo Código Eleitoral.

Município de Araranguá deverá estruturar setor de atendimento e tratamento com fonoaudiólogo em 120 dias

Sentença foi proferida após uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC. Tempo médio de espera para um atendimento na cidade ultrapassa três anos.

Responsável pela morte de jovem de 21 anos é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele foi sentenciado a 14 anos de reclusão em regime inicial fechado. O crime ocorreu em novembro de 2021. O réu disparou oito vezes contra o motorista de um carro. A namorada da vítima, que estava no banco do carona, foi atingida e morreu.

Município de Araranguá terá que adequar 21 espaços de saúde às normas de acessibilidade

Sentença em ação do MPSC estipula o prazo de 180 dias para Município adequar todos os espaços de saúde existentes na cidade para que se tornem acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Tim, Claro e Vivo devem garantir qualidade do sinal de celular em Rio do Campo e Santa Terezinha

Tutela de urgência deferida em segundo grau em ação ajuizada pelo MPSC foi concedida pelo TJSC ao negar recurso de operadoras de telefonia móvel contra a decisão.

MPSC recomenda a Itajaí que não contrate terceirizados em lugar de servidores efetivos na saúde pública

Mesmo com cargos vagos na área da saúde e um concurso público homologado com candidatos aprovados, o Município estaria terceirizando sistematicamente os serviços de saúde.

MPSC requisita inquérito policial para apurar morte de cachorro em Jaraguá do Sul

A mãe da tutora é apontada pelo autor do crime como a suposta mandante da ação. Ela teria feito pagamento no valor de R$ 100 para que o cão fosse morto.

Cultivando Atitudes: Promotor de Justiça conversa com estudantes de Lages sobre ações que fazem a diferença

O Promotor de Justiça do MPSC Felipe Luz entregou kits do programa, com mochila ecológica, marca-páginas, folders explicativos e estojo, além de um lápis com uma semente e frases voltada à cidadania, como "Bullyng não é brincadeira", "violência e eu, nada a ver", "eu não compro produto pirata", "por um meio ambiente inteiro" e "a mudança do mundo passa por mim".

Agosto Lilás: Promotor de Justiça leva palestra a policiais militares em Araranguá e reforça atuação conjunta no combate à violência doméstica

Conversa faz parte de uma série de ações dentro da operação SHAMAR, uma mobilização nacional pelo enfrentamento à violência contra mulheres.

Violência Nunca Mais: MPSC lança projeto de inclusão de agressores em programas de recuperação em São Lourenço do Oeste

O projeto cria um fluxo de inclusão dos agressores, acusados de violência doméstica, em programas de reeducação e de atendimento psicossocial. A iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário de Santa Catarina e do curso de Psicologia da Unochapecó.

MPSC e Procons pedem providências ao Floripa Airport e a companhias aéreas para melhorar a comunicação e o atendimento aos consumidores

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital organizou a reunião desta terça-feira (27/8) para discutir medidas que assegurem um suporte imediato e satisfatório aos usuários que tiverem seus voos cancelados. A discussão foi provocada em razão da precariedade do atendimento constatada no último dia 12 de agosto, quando um incidente com uma aeronave acarretou o cancelamento de dezenas de voos e impactou 15 mil consumidores.

Aviso de pauta: Réu acusado de ataque a creche será julgado na quinta-feira (29/8) às 8h no Tribunal do Júri de Blumenau

Ele foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca por quatro mortes e cinco tentativas de homicídio contra alunos do Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor. O ataque à unidade de ensino no bairro Velha ocorreu em 5 de abril de 2023.

Após recurso do MPSC, homem acusado de maltratar e abusar de cadela é preso preventivamente em São Lourenço do Oeste

A prisão ocorreu na última sexta-feira (23/8). O crime teria acontecido em maio, quando o acusado teria sido flagrado praticando atos libidinosos contra uma cadela próximo a uma escola.

Agosto Lilás: Podcast Momento MP aborda o combate à violência doméstica contra as mulheres

Os convidados debateram sobre a Lei Maria da Penha, conscientização dos homens, atuação do MPSC entre outras questões.

GAECO deflagra Operação Oxigênio Puro para apurar adulteração de produtos medicinais, crime contra o consumidor e crime ambiental

Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão e um mandado de interdição e suspensão de atividades, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.

MPSC busca facilitar resgate do saldo de estacionamento rotativo em Florianópolis

Usuários do serviço de estacionamento rotativo do Município, que compraram créditos com a antiga operadora do serviço e não usufruíram dele, poderão utilizá-los. Crédito é transferido automaticamente para o aplicativo da nova concessionária quando o usuário faz o cadastro.

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentar matar a companheira em Fraiburgo enquanto ela dormia

Crime aconteceu durante uma confraternização de família. Réu agiu por ciúme e foi condenado por tentativa de homicídio com quatro qualificadoras - feminicídio, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa e asfixia, conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele não poderá recorrer em liberdade. A vítima sobreviveu graças à intervenção de parentes e ao atendimento médico.

Promotor de Justiça apresenta dados sobre crimes de abuso sexual em Chapecó

Informações foram coletadas pelo programa Dados em Evidência, da 14ª Promotoria de Justiça da comarca, e apresentadas a coordenadores do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e à equipe do programa Frentes de Trabalho do município.

Operação Maserati III: 43 réus são condenados por organização criminosa e tráfico de drogas

As penas variam de oito a 21 anos de reclusão. A operação, deflagrada pelo GAECO em agosto de 2023, objetivou desmantelar a estrutura criminosa que operava principalmente na região do Extremo Oeste catarinense, onde a organização estava tentando implantar uma base