O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região (CRESS) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - atual Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) - vem unindo esforços para promover a formação de assistentes sociais que atuam no sistema prisional catarinense. Por termo de cooperação técnica assinado em 6 de novembro de 2024, as instituições comprometeram-se a promover ações e procedimentos integrados voltados à capacitação de assistentes sociais, além de elaborar normativa para o trabalho desses profissionais nas unidades prisionais de modo padronizado e estratégico, com o objetivo aprimorar os serviços prestados.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do MPSC signatário do instrumento, Fábio de Souza Trajano, "espera-se, como resultado dessa parceria, uma melhor orientação profissional dos assistentes sociais que atuam nas unidades prisionais, qualificando os serviços prestados e adotando ações estratégicas padronizadas que venham a refletir em melhorias no sistema prisional catarinense".

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Bianca Andrighetti Coelho, explica que a iniciativa surgiu em razão de estudo realizado por grupo de trabalho do CRESS, entre 2017 e 2019, que alcançou 36 assistentes sociais em atuação nas unidades prisionais do Estado. Segundo ela, o grupo identificou uma grande dificuldade de intervenção desses profissionais em aspectos técnicos e éticos. "Diante disso, a promoção da parceria teve o intuito de preencher a necessidade de uma formação direcionada a esses assistentes sociais, mediante curso proposto e promovido pela UFSC, capaz de subsidiar a elaboração de uma normativa, pela atual SEJURI, para servir como guia para o trabalho nas unidades prisionais", destacou.

Bianca Coelho conta que o curso de formação foi ministrado em 6, 7 e 8 de novembro, logo após a assinatura do termo, conduzido pelo Departamento de Serviço Social da UFSC. O projeto reuniu, na Capital, assistentes sociais de diversos pontos do Estado, que participaram de oficinas para atualização em importantes temas do segmento e, ainda, proporcionou valiosos momentos de socialização e de trocas de experiências.

Conforme o termo de cooperação técnica, o MPSC disponibilizou servidores para promover a interlocução entre as instituições, com foco na implementação das ações necessárias à formalização do documento. O MP também assumiu o compromisso de acompanhar a prestação do curso de formação e de contribuir para a elaboração da normativa de trabalho dos assistentes sociais nas unidades prisionais. Promoveu, também, a interlocução entre os partícipes para dirimir dificuldades, bem como a divulgação do termo, assim como os resultados alcançados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal.

O termo de cooperação técnica foi assinado, na época, pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; pelo Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza; pela Presidente do CRESS/12ª Região, Cheyenne Vieira Marques; e pelo Secretário da Administração Prisional, Carlos Antonio Gonçalves Alves.