NUPIA inicia tratativas para acordo sobre transporte aquaviário em Anita Garibaldi

A Promotoria de Justiça constatou algumas irregularidades no transporte feito pela balsa, causando a suspensão dos serviços.

MPSC realiza solenidade de homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público

Evento ocorre na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, a partir das 10h, no auditório do Edifício-sede da instituição, em Florianópolis.

Denunciado pelo MPSC, homem que tentou matar ex-companheira e sogra é condenado em Jaraguá do Sul

Réu invadiu a residência onde estavam as vítimas e, com um facão e uma marreta, tentou tirar a vida delas. Ele só não conseguiu consumar os homicídios porque foi impedido pelos vizinhos

MPSC pede à Justiça a suspensão das cobranças irregulares do serviço de coleta de esgoto em São Francisco do Sul

De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que levou ao ajuizamento da ação, a empresa concessionária Águas de São Francisco do Sul está fazendo cobranças indevidas do serviço de coleta e tratamento de esgoto onde ainda não há rede em pleno funcionamento, bem como a cobrança irregular de uma "taxa/tarifa de adesão" ao sistema de esgoto nas contas de água dos francisquenses.

Em recurso do MPSC, STF reconhece a regularidade da apreensão de mais de 900 kg de maconha, após diligência da Polícia Militar em domicílio

No caso, os policiais já tinham conhecimento de que o imóvel era alugado por uma facção criminosa e destinado ao narcotráfico, quando receberam denúncia anônima do recebimento de uma grande quantidade de drogas e, em diligência, chegaram a avistar um fardo de droga no imóvel.

Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz integra Corregedoria Nacional do MP

Membro do MPSC foi convidado para exercer a função de colaborador e participa de correição já nesta semana, em Rondônia.

Júlio Fumo Fernandes assume a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais

Fumo deixou a Assessoria de Assuntos Estatutários e assumiu a função do Promotor de Justiça Alexandre Estefani, que deixou o cargo para incumbir-se da presidência da Associação Catarinense do MPSC.

Na Serra, Ministério Público reúne órgãos da rede de proteção visando a fortalecer a atuação conjunta em favor da sociedade

Promotora de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, Raíza Alves Rezende, dialogou com agentes públicos de três municípios sobre o enfrentamento a problemas que atingem a comunidade com frequência. Foram sugeridas ações práticas para enfrentar situações recorrentes, como violência familiar, saúde mental e situações de risco na infância.

Em Braço do Norte, estudantes são premiados pelo MPSC em concurso de redações sobre enfrentamento à corrupção

Ação faz parte do programa Transformação MP, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e foi pensado e aplicado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte.

Nota de pesar: Morre ex-PGJ Hipólito Luiz Piazza

O ex-PGJ faleceu nesta segunda-feira (05/12). Piazza foi PGJ entre 1987 a 1991.

GAECO e Grupo Especial Anticorrupção do MPSC deflagram operação "Mensageiro" em 20 municípios

Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 108 de busca e apreensão e bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. A operação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo. As ordens judiciais foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo GEAC do MPSC e deferidas pelo Tribunal de Justiça Santa Catarina.

Depois de liminar obtida pelo MPSC, região da Foz do Rio Itajaí ganha unidade de suporte avançado do SAMU

A região conta agora com três unidades para atender 11 municípios, o que vai agilizar o atendimento na temporada de verão. São mais dez médicos, cinco enfermeiros e cinco socorristas contratados.

Após denúncia do MPSC, ex-vereador e ex-assessor parlamentar são condenados por rachadinha em São Bento do Sul

Durante o seu mandato de vereador, mais especificamente no ano de 2019, César Augusto Accorsi de Godoy e seu assessor parlamentar à época, Leonardo Rosá Flenik, cobraram parte dos salários dos cargos comissionados indicados por ele no legislativo municipal e na Prefeitura. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relata ainda que o ex-vereador teria coagido outros dois servidores para que não contassem que ele pedia o dinheiro.

Distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais tem indicadores definidos

Proposta da comissão formada pelo Governo do estado para elaborar os indicadores e índices não recebeu qualquer contestação por parte dos municípios e oficializou os parâmetros de cálculo. Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos municípios apenas com base nos indicadores educacionais.

Denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 58 anos de reclusão por estupro de vulnerável

Crimes foram cometidos contra quatro crianças e adolescentes, que na época dos crimes, tinham cinco, oito, 10 e 15 anos de idade. O réu também foi sentenciado por mostrar material pornográfico às vítimas.

Ação do MPSC disponibiliza um total de mais de R$ 8 mil para 91 consumidores catarinenses vítimas de cobrança indevida de cartão das Lojas Americanas

O valor diz respeito a despesas irregulares de cobrança e juros diários entre julho de 1997 e março de 1999. O dinheiro que não for buscado pelos beneficiários será revertido para a sociedade por meio do FRBL

AVISO DE PAUTA: MPSC promove evento para apresentar programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Programa PROTEGE foi reativado este ano em Santa Catarina com apoio do MPSC. Evento acontece no dia 8 de dezembro, no formato remoto, das 9h30 às 11h30.

Trio que espancou homem até a morte é condenado pelo Tribunal do Júri de São Lourenço do Oeste

Os réus foram denunciados pelo MPSC por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime, que teve a participação de um adolescente, ocorreu em abril de 2016, no bairro São Francisco.

Gaeco, Geac e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão em operação contra corrupção em Urussanga

A investigação está sendo acompanhada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pela 3ª Promotoria de Justiça de Urussanga, cujo processo se encontra sob sigilo.

Em Tijucas, jovem é condenado por matar o pai

Depois de amarrar e torturar a vítima, ele a matou. A violência praticada contra o próprio pai chocou a comunidade de Tijucas.

MPSC obtém condenação de casal e empresas que implantaram e venderam lotes irregulares na Serra Catarinense

Eles ignoraram decisões judiciais que tornaram três loteamentos indisponíveis por não possuírem as licenças necessárias e continuaram preparando e vendendo terrenos para clientes desavisados.

Fortalece PROCON: MPSC estreita relações com PROCONs Municipais e lança cartilha ao consumidor

Evento aconteceu no auditório do Edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, e buscou estabelecer um maior diálogo entre as instituições na busca pela defesa do consumidor em Santa Catarina. O encontro possibilitou o lançamento de uma cartilha ao consumidor e a publicação de três notas técnicas para a temporada de verão.

Nota sobre o caso julgado pelo STJ envolvendo adoção

Em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, MPSC destaca o papel preventivo do controle interno dos municípios

Evento integra o Programa Unindo Forças e foi realizado on-line com o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção".

Homem que cravou faca na cabeça da companheira é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

O réu foi denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio quadruplamente qualificado por feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em fevereiro deste ano no bairro Vila Rica.

Lages: Projeto do Ministério Público garante novos armamentos para a Polícia Militar

O Fundo de Penas Alternativas permite que Promotores de Justiça destinem recursos provenientes de acordos e transações penasi diretamente para as forças de segurança das suas comarcas. Desta vez, o 6º Batalhão de Polícia Militar, de Lages, recebeu três fuzis.

Em Brusque, dois homens são condenados por tentativa de homicídio qualificado

Eles tentaram matar a vítima com sucessivos golpes de punhal. Um dos condenados agiu por ciúmes e o outro, porque devia dinheiro a ela e assim se livraria da dívida.

Ex-Vice-Prefeito de São Bento do Sul é condenado por prática de rachadinha

Na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Márcio Dreveck, enquanto Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de São Bento do Sul na época dos fatos, praticou a famosa "rachadinha" e pediu parte do salário de três ocupantes de cargos comissionados indicados por ele. Os valores deveriam ser entregues em espécie diretamente ao agente público.

Denunciados pelo MPSC por tortura com motivação política em Itapema já são réus em ação penal

O Juízo da Vara Criminal de Itapema recebeu a denúncia e deu andamento à ação penal, mas indeferiu o pedido do Ministério Público para a prisão preventiva dos acusados. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema recorreu do indeferimento ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão. Após receber a denúncia, Juízo de Itapema declinou da competência e encaminhou ação para a Comarca da Capital.

Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista não terão expediente externo hoje

O atendimento foi suspenso por causa da forte chuva e das inundações.

MPSC instaura notícia de fato para apurar existência de canil irregular em Schroeder

Na denúncia feita ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os autores informaram que cerca de 80 animais estão em situação de maus-tratos em um canil que é utilizado para a reprodução irregular de cães das raças bulldog francês e inglês. Os animais estariam sendo comercializados sem a devida autorização.

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e suspende concessão de outorgas onerosas do direito de construir

A suspensão teve início no dia 26 de novembro e perdurará até a conclusão das revisões previstas no Plano Diretor de Chapecó. Conforme apurado, o município não estava realizando a avaliação periódica dos coeficientes de aproveitamento e dos impactos da concessão da outorga onerosa do direito de construção - que é uma compensação financeira paga pelos empreendedores em contrapartida pela construção acima dos índices previstos para determinadas regiões urbanas.

Por Dentro do MPSC recebe estudantes da UniSociesc de Blumenau

Acadêmicos do curso de Direito participaram de palestras e conheceram a sede do MP catarinense, em Florianópolis.

MPSC pede e Justiça decreta prisão preventiva de mãe presa em flagrante pela morte do filho recém-nascido em Tubarão

Pedido foi feito pelo Promotor de Justiça na audiência de custódia. A investigada já está em reclusão.

Justiça atende ao MPSC e concede liminar obrigando Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos

Tempo de espera pelo atendimento deverá ser de, no máximo, sete dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais.

Em Itajaí, jovem é condenado por homicídio triplamente qualificado, corrupção de menores e participação em organização criminosa

"A vida do nosso filho não tem preço que pague. Se tivesse que vir novamente, nós viríamos", afirmou a mãe da vítima. Essa foi a terceira vez que a família veio do Rio Grande do Sul para assistir ao Júri.

Homem é condenado por matar idoso ao dirigir alcoolizado em Criciúma

Réu estava sob efeito de bebida alcoólica quando atingiu o motociclista em cheio, levando-o a óbito.

Iniciativas catarinenses na educação são destaques em reunião do gabinete de transição do governo federal

O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega participou da reunião do gabinete de transição e, ao lado de outros órgãos, falou sobre o Programa educação na meta e sobre o ICMS Educacional.

MPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses

Representantes de seis instituições participaram do encontro que buscou fomentar a troca de experiências sobre segurança e privacidade de dados pessoais.

Controle interno dos municípios é pauta de evento do MPSC alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção

Evento integra o Programa Unindo Forças, ocorre on-line no dia 1º de dezembro e debate o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção".