Uma vistoria realizada nesta quarta-feira (24/5) pelo Programa Saúde Mental em Rede, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultou na interdição de uma comunidade terapêutica em Gravatal, devido à constatação de uma série de irregularidades, inclusive com indícios de tortura e cárcere privado.

O Programa Saúde Mental em Rede, que entre outras atividades presta apoio às Promotorias de Justiça do MPSC, resulta de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria de Estado da Saúde, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Estadual de Entorpecentes.

A vistoria pelos integrantes do Programa e acompanhada por órgãos de fiscalização locais foi realizada a pedido da 3ª Promotoria de Justiça da Laguna - apesar de a comunidade estar fisicamente instalada em Gravatal, na comarca vizinha de Armazém, todas as autorizações e alvarás de funcionamento foram expedidos pelo Município de Pescaria Brava, que integra a Comarca de Laguna.

Foi de extrema importância a articulação e parceria com os demais órgãos e entidades, o que possibilitou uma vistoria e atuação conjunta compreendendo diversas questões que envolvem as Comunidades Terapêuticas, bem como a imediata adoção de providências tão logo foram constatadas as graves violações encontradas no local vistoriado, com o suporte subsequente das Secretarias de Saúde e de Assistência Social dos Municípios de Gravatal e Pescaria Brava, comenta a Promotora de Justiça Bruna Gonçalves Gomes.

Ao ingressar na comunidade terapêutica foi constatado, de pronto, que não havia no local qualquer funcionário ou pessoa responsável, apenas um monitor - que também era um acolhido da instituição - fazendo toda a gestão e organização do espaço e, inclusive, ministrando medicação para os demais acolhidos.

Nos fundos do imóvel, foi encontrada a situação mais grave. Cerca de 15 pessoas, a maioria egressa do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina, estavam com a liberdade restrita, cercadas por uma grade e muros altos com arame farpado no alto. Logo ao primeiro contato com a equipe de fiscalização, os acolhidos passaram a relatar uma série de situações que podem configurar grave violação de direitos humanos.

As pessoas dentro desse espaço estavam privadas de liberdade, muitas delas machucadas, feridas, relataram sofrer maus tratos, tortura, privação de refeições como forma de punição e informaram serem proibidas de saírem da comunidade, conta o Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

Diante da gravidade da situação, inclusive, imediatamente a equipe de fiscalização acionou a Polícia Civil, a fim de apurar a suposta prática dos crimes de cárcere privado, maus tratos, tortura e retenção de cartões de benefício de prestação continuada e aposentadoria.

Além das graves condições, foi constatado que havia pessoas que não poderiam estar acolhidas em uma comunidade terapêutica; um adolescente, egressos do Hospital de Custódia e com transtornos mentais associados, não decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, as quais demandavam cuidados de saúde não fornecidos pela instituição, tudo em contrariedade à RDC n. 29/2011 da ANVISA. O adolescente foi resgatado pelo Conselho Tutelar da cidade de origem, que foi chamado pela equipe.

Os demais acolhidos passaram por avaliação psiquiátrica, sendo que quatro casos com condições mais graves de saúde mental foram encaminhados para atendimento em hospital geral, e os demais foram deslocados ao longo desta quinta-feira para outras instituições ou para retorno às famílias. Ao todo, 38 pessoas foram resgatadas de uma condição de violação das suas dignidades.

O relatório e a documentação da vistoria, as entrevistas que foram feitas com os usuários, filmagens, fotos, laudo da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de bombeiros e laudo do Estudo Social serão encaminhados para a Promotoria de Justiça da comarca de Armazém, pela qual está respondendo o Promotor de Justiça Marcus Vinícius dos Santos, que inclusive já deu continuidade aos trabalhos na comunidade terapêutica na quinta-feira, buscando o melhor encaminhamento para cada um dos acolhidos, para garantir que eles estejam em segurança e com respeito à dignidade.

Com o trabalho conjunto realizado entre o Ministério Público, Secretarias de Assistência Saúde e Social dos Municípios de Gravatal e Pescaria Brava, Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, foi possível dar continuidade à ação, resgatando e remanejando para suas famílias e outras instituições, em tempo adequado, todas as 38 pessoas que se encontravam no centro terapêutico em condições absolutamente precárias, completa o Promotor de Justiça.

O Coordenador do CSP chama atenção, ainda, para o fato da presença de 15 egressos de medida de segurança do hospital de Custódia, alguns deles há alguns anos na instituição. Eles receberam alta de tratamento psiquiátrico em regime de internação e deveriam seguir com o acompanhamento ambulatorial, pelos serviços da rede de Atenção Psicossocial, porém foram colocados nessa Comunidade Terapêutica, onde permaneciam com a liberdade restrita e sem qualquer tipo de acompanhamento de saúde, lembrando que as Comunidades Terapêuticas não podem receber esse tipo de demanda, como previsto na RDC n. 29/2011 da ANVISA, o que exigirá uma discussão e articulação de âmbito estadual nas próximas semanas, explica Martins.

Também foi constado que a comunidade terapêutica vinha recebendo recurso do programa Reviver do Governo do Estado. Nós também vamos precisar avaliar agora de que forma o programa tem feito o acompanhamento dessas pessoas quando encaminhadas para esses espaços. Se está fazendo uma avaliação de adequação, se realmente aquelas pessoas podem ser acolhidas em comunidade terapêutica, e se estão fiscalizando e acompanhando a continuidade desse acolhimento, que é uma responsabilidade do Estado a partir do momento em que utiliza dinheiro público para custear as vagas, conclui o Coordenador do CSP.