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29.05.2023

Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para mais de 400 estudantes da Comarca de Curitibanos

Ela falou sobre o assunto em escolas dos municípios de Curitibanos, Frei Rogério, São Cristóvão do Sul e Ponte Alta do Norte. Após as palestras, alguns estudantes a procuraram espontaneamente para relatar situações relacionadas as falas.
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Maio é o mês de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está indo às instituições de ensino dialogar com a sociedade. A Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, da 4ª Promotoria da Comarca de Curitibanos, palestrou sobre o tema em quatro escolas dos municípios Frei Rogério, São Cristóvão do Sul, Ponte Alta do Norte e Curitibanos, alcançando cerca de 420 estudantes.

Fizemos uma abordagem dentro de um viés preventivo, falando sobre a legislação e aspectos do cotidiano, e apresentando formas para denunciar quem comete abuso sexual contra crianças e adolescentes, diz a Promotora de Justiça. Trata-se de um assunto complexo, que precisa ser tratado abertamente, pois é de interesse de toda a sociedade, conclui.

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As palestras aconteceram nas escolas Teresa Lemos Preto, em Curitibanos; Frei Rogério, em Ponte Alta do Norte; Professor Argeu Furtado, em São Cristóvão do Sul; e Urbano Salles, em Frei Rogério. Alguns estudantes procuraram a Promotora de Justiça espontaneamente para relatar situações relacionadas as falas dela.

O que diz a Lei

O Código Penal Brasileiro criminaliza qualquer tipo de conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos, mesmo que a vítima consinta. O artigo 217-A prevê pena de oito a 15 anos de reclusão para quem para quem comete estupro de vulnerável.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Lages