O prefeito de Botuverá, Alcir Merizio, agradeceu ao MPSC pela aquisição do automóvel. É uma satisfação estar aqui hoje recebendo esse veículo que será muito importante para o Conselho Tutelar de Botuverá. Ele dará mais agilidade e proteção para as crianças e jovens do nosso município, afirma.

Jaqueline Selbach Figueiró, Gerente de Transportes do MPSC, que fez a entrega dos veículos, vê o projeto como uma restituição dos investimentos e impostos do cidadão. Eu fiquei muito orgulhosa dessa ação, pois você consegue ver o retorno do trabalho do MPSC materializado para a infância. É muito especial ver isso indo para um fim tão proveitoso, conclui.

Os automóveis integram kits destinados a estruturação de equipamentos básicos para a operação adequada dos Conselhos Tutelares catarinenses. Além do veículo - um SUV novo, com documentação completa e tanque de combustível cheio - cada kit contém cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.

Os equipamentos foram adquiridos pelo MPSC por meio de licitação, com mais de R$ 14 milhões em recursos disponibilizados pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Ao todo, serão destinados 100 veículos para Conselhos Tutelares catarinenses que se inscreveram e foram classificados no projeto. Para a primeira leva de entregas, foram classificados 52 Conselhos Tutelares, conforme resultado do edital de chamamento público 001/2022/FRBL.

O Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, destaca que estruturar os Conselhos Tutelares - órgão fundamental na Rede de Proteção à Infância e Juventude - é uma das prioridades do Ministério Público. O funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares é imprescindível para a concretização da proteção dos direitos da criança e do adolescente. Com o tempo, a sociedade tem perdido a imagem de que o Conselho Tutelar é a `polícia da criança e do adolescente¿ e os entende como o órgão que os protege e os defende, sendo necessário desde o atendimento direto às famílias, nos bairros e localidades, e que façam a defesa de quais as políticas públicas necessárias no município para garantir aqueles direitos, o que não se consegue sem estruturação adequada, completa.