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AVISO DE PAUTA: evento alusivo ao Setembro Amarelo ocorre nesta terça-feira no MPSC

AVISO DE PAUTA: evento alusivo ao Setembro Amarelo ocorre nesta terça-feira no MPSC

Uso exagerado das redes sociais será um dos temas do encontro, que têm como foco a orientação para o público jovem e é destinado para pais, familiares, comunidade escolar e profissionais da área da saúde.

Integrantes de organização criminosa são condenados em Sombrio

Integrantes de organização criminosa são condenados em Sombrio

Entre os crimes cometidos pelos réus, durante disputa com facção criminosa rival, estão dois homicídios, ameaça e porte de arma de fogo e de munições de uso restrito.

Homem que tentou matar a companheira com um tiro no peito é condenado a 17 anos de prisão em São Miguel do Oeste

Homem que tentou matar a companheira com um tiro no peito é condenado a 17 anos de prisão em São Miguel do Oeste

Ele também foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização pelos danos morais sofridos pela vítima. Crime ocorreu em novembro de 2020.

Justiça abre edital para que cidadãos lesados por cartorários em Joinville possam requerer os valores desviados

Justiça abre edital para que cidadãos lesados por cartorários em Joinville possam requerer os valores desviados

Mãe e filho que eram responsáveis por cartório no ano de 2000, em Joinville, deixaram de repassar os valores pagos de títulos protestados e quitados em cartório aos credores. Em 2011 eles foram condenados a reaver o dinheiro àqueles que foram lesados. No mês de maio deste ano, foi publicado edital para que os credores se habilitem no processo de reparação dos danos

GAEDUC alerta municípios para que cumpram requisitos para receber recursos do FUNDEB

GAEDUC alerta municípios para que cumpram requisitos para receber recursos do FUNDEB

Grupo de Atuação Especializado em Educação enviou ofícios para FECAM e UNDIME pedindo que entidades comuniquem as prefeituras sobre as condicionalidades para acessar o recurso do VAAR-FUNDEB. Prazo para inscrição termina nesta quinta-feira (15/09) e não inscrição pode gerar penalidades legais.

Justiça confirma tutela de urgência para garantir matrículas em escolas no Norte de Florianópolis

Justiça confirma tutela de urgência para garantir matrículas em escolas no Norte de Florianópolis

A sentença obriga o Governo do Estado e a Prefeitura de Florianópolis a demonstrem em cinco dias o cumprimento integral da obrigação judicial.

MPSC ajuíza ação para que Município de Cunha Porã implante políticas públicas voltadas ao bem-estar e controle populacional de animais de rua

MPSC ajuíza ação para que Município de Cunha Porã implante políticas públicas voltadas ao bem-estar e controle populacional de animais de rua

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer, dentre outros pedidos, que o Município implemente política pública de controle de zoonoses e bem-estar animal, com a criação de setor específico para o desenvolvimento das atividades, bem como programa permanente e contínuo destinado à esterilização e à vacinação dos animais

AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras na próxima terça-feira (13/9)

AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras na próxima terça-feira (13/9)

Vistoria coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital em parceria com o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público, terá a presença do Prefeito e Secretário de Infraestrutura do Município.

MPSC tem três finalistas no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022

MPSC tem três finalistas no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022

Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar, servidor Paulo Cesar Allebrandt e projeto "Gestão de vagas e estruturação do sistema socioeducativo em meio fechado no Estado de Santa Catarina", do CIJE, representam o MPSC entre os finalistas.

MPSC denuncia por latrocínio dois homens acusados de roubar e matar jornalista em Canoinhas

MPSC denuncia por latrocínio dois homens acusados de roubar e matar jornalista em Canoinhas

O crime ocorreu no dia 24 de julho de 2022. Paulo Ricardo Ferreira foi abordado por dois homens no Centro de Canoinhas e levado até o Parque de Exposições da cidade. No local foi roubado e morto a pancadas com um bloco de concreto.

Após denúncia do MPSC, sobrinho que matou o tio acamado com golpes de machado é condenado em Canoinhas

Após denúncia do MPSC, sobrinho que matou o tio acamado com golpes de machado é condenado em Canoinhas

O caso ocorreu em abril de 2017, em Canoinhas. O tio, acamado devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC), foi morto pelo sobrinho com golpes de machado na cabeça. O réu foi condenado por homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima.

A pedido do MPSC, Justiça obriga Município de São João do Sul a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas

A pedido do MPSC, Justiça obriga Município de São João do Sul a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas

O Ministério Público de Santa Catarina requereu à Justiça o cumprimento provisório de sentença e agora o Poder Executivo municipal tem até 4 de outubro para disponibilizar as vagas a crianças de zero até cinco anos, além de fornecer transporte escolar gratuito.

MPSC convoca reunião com Figueirense, FCF e PM para tratar da segurança nos próximos jogos

MPSC convoca reunião com Figueirense, FCF e PM para tratar da segurança nos próximos jogos

Objetivo do encontro foi acertar medidas preventivas para evitar que se repitam os episódios de violência registrados nas últimas rodadas disputadas no Estádio Orlando Scarpelli, na Capital.

Em Chapecó, após recurso do MPSC, advogada tem prisão preventiva decretada

Em Chapecó, após recurso do MPSC, advogada tem prisão preventiva decretada

Ela estava em prisão domiciliar porque não haveria Sala de Estado Maior para alocá-la, como prevê o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Porém, o MPSC recorreu da decisão por entender que a prisão pode ser efetivada em estabelecimento penal comum, desde que asseguradas condições dignas de permanência. A advogada foi presa preventivamente na tarde desta sexta-feira (9/9).

Ministério Público obtém condenação de réus que roubaram joalheria em Joaçaba ameaçando clientes, dono e funcionárias

Ministério Público obtém condenação de réus que roubaram joalheria em Joaçaba ameaçando clientes, dono e funcionárias

O crime aconteceu em outubro do ano passado. O grupo foi até o município do Meio-Oeste e contou com a ajuda de um adolescente. Eles renderam seis pessoas e levaram cerca de R$ 65 mil em produtos, mas acabaram presos no mesmo dia.

Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó transfere mais de R$ 2,4 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial

Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó transfere mais de R$ 2,4 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial

Conforme apurado pelo Ministério Público, o Município não estava cumprindo o disposto no Plano Diretor sobre a destinação do valor arrecadado por meio das outorgas onerosas do direito de construção, que é uma compensação financeira paga pelos empreendedores em contrapartida pela construção acima dos índices previstos para determinadas regiões urbanas.

Município de Capão Alto acata recomendação do MPSC e exonera três secretários municipais parentes do prefeito

Município de Capão Alto acata recomendação do MPSC e exonera três secretários municipais parentes do prefeito

Recomendação foi feita há três semanas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, com base na própria Lei Orgânica municipal, que veda a prática do nepotismo.

Após recomendação do MPSC, CELESC deixa de exigir reconhecimento de firma na troca de titularidade em contas de energia elétrica

Após recomendação do MPSC, CELESC deixa de exigir reconhecimento de firma na troca de titularidade em contas de energia elétrica

Recomendação foi expedida pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e acatada integralmente pela companhia de energia.

MPSC reúne especialistas em saúde mental em evento alusivo ao Setembro Amarelo

MPSC reúne especialistas em saúde mental em evento alusivo ao Setembro Amarelo

Criador e coordenador nacional da campanha Setembro Amarelo será um dos palestrantes no evento, que acontece no dia 13 no MPSC, em Florianópolis.

MPSC defende no STF que é dever do Poder Público assegurar creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade

MPSC defende no STF que é dever do Poder Público assegurar creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade

O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, fez a sustentação oral no julgamento de recurso em ação da Comarca de Criciúma que terá repercussão em todo o Brasil. O relator da matéria, Ministro Luiz Fux, votou com a tese do MPSC; mas o Ministro André Mendonça pediu vista para análise da questão. Dessa forma, o julgamento foi interrompido.