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Trabalhando Juntos: audiência pública busca sensibilizar empresários para adesão a programas de aprendizagem

Trabalhando Juntos: audiência pública busca sensibilizar empresários para adesão a programas de aprendizagem

Ação em parceria com o MSPC foi promovida por meio do programa Trabalhando Juntos, que tem como objetivo promover a capacitação e inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

MPSC apura suposta prática de maus tratos de natureza sexual cometida por um vigilante contra um cão em uma creche municipal e pede informações sobre a saúde do animal

MPSC apura suposta prática de maus tratos de natureza sexual cometida por um vigilante contra um cão em uma creche municipal e pede informações sobre a saúde do animal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, que abrange Ponte Alta, iniciou as apurações assim que recebeu a denúncia anônima, feita por um cidadão. Na Notícia de Fato, o Ministério Público requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para investigar o crime de maus tratos a animais e oficiou a Administração Municipal para que comprove ter adotado as medidas cabíveis, na esfera administrativa, em face do servidor, para responsabilizá-lo.

Denunciado pelo MPSC, homem de 96 anos é preso após ser condenado por estupro de vulnerável em Balneário Camboriú

Denunciado pelo MPSC, homem de 96 anos é preso após ser condenado por estupro de vulnerável em Balneário Camboriú

Os crimes foram praticados entre 2010 e 2013. Ele foi preso seis anos depois de ser condenado em primeira instância. A pena é de 20 anos de reclusão.

Lei sob medida: MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade e lei que altera Plano Diretor de Chapecó é suspensa

Lei sob medida: MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade e lei que altera Plano Diretor de Chapecó é suspensa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu os efeitos da Lei Complementar Municipal n. 769/2022. A norma alterou, sem a realização de audiência pública, o Plano Diretor de Chapecó para reduzir a porcentagem de áreas institucionais e públicas de um loteamento empresarial que devem ser doadas ao Município.

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza nova vistoria na Avenida das Rendeiras nesta quinta-feira (02/03)

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza nova vistoria na Avenida das Rendeiras nesta quinta-feira (02/03)

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital tem como prioridade conferir se os levantamentos apontados na última vistoria foram realizados pela Prefeitura Municipal.

Operação conjunta apreende câmara de bronzeamento artificial em Joinville

Operação conjunta apreende câmara de bronzeamento artificial em Joinville

Uma operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Joinville fiscalizou estabelecimentos que vendem o serviço de bronzeamento artificial. Com essa ação foram identificados seis estabelecimentos comerciais que prestavam esse serviço e apreendidas oito câmaras de bronzeamento artificial.

A pedido do MPSC, Justiça condena dono de casa construída ilegalmente em área de preservação permanente a demolir a obra e a recuperar área degradada

A pedido do MPSC, Justiça condena dono de casa construída ilegalmente em área de preservação permanente a demolir a obra e a recuperar área degradada

O Município de Florianópolis e a FLORAM também foram condenados solidariamente a fiscalizar a desocupação, a demolição e a restauração ambiental, e, caso o ocupante não tome essas providências, deverão providenciar a execução dessas obrigações.

CIJE/MPSC promove live para orientar sobre a Minuta de Lei dos Conselhos Tutelares e o Processo de Escolha Unificado

CIJE/MPSC promove live para orientar sobre a Minuta de Lei dos Conselhos Tutelares e o Processo de Escolha Unificado

Transmissão foi direcionada para as Prefeituras Municipais e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, com a participação de atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente de todo o Brasil. Processo de escolha acontece no dia 1º de outubro de 2023, em todo o território nacional.

Seis candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de PGJ nesta sexta-feira

Seis candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de PGJ nesta sexta-feira

A lista com os três mais votados à chefia do MPSC será encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023/2025. Os membros do MPSC também vão escolher um representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há um único candidato inscrito à indicação ao CNMP. Após a votação aqui no MPSC, o nome do indicado ao CNMP será encaminhado ao CNPG que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação da lista dos três nomes indicados ao CNMP.

Trinta anos de prisão para homem que matou para roubar fiação pública em Florianópolis

Trinta anos de prisão para homem que matou para roubar fiação pública em Florianópolis

A ação penal do MPSC demonstrou a prática do crime de latrocínio. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado

A pedido do MPSC, Justiça suspende nomeações em concurso da CASAN

A pedido do MPSC, Justiça suspende nomeações em concurso da CASAN

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital sustenta que, de acordo com as descrições dos cargos de Agente Administrativo Operacional, Operador de ETA/ETE e Instalador Hidráulico Sanitário, não haveria justificativa para teste de aptidão física exigido no concurso

MPSC realiza visita periódica na penitenciária de Florianópolis

MPSC realiza visita periódica na penitenciária de Florianópolis

A visita realizada na manhã desta segunda-feira (27/2) atende à Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público e foi realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR)

Homem é condenado após tentar matar companheira por ciúmes na frente dos filhos em Criciúma

Homem é condenado após tentar matar companheira por ciúmes na frente dos filhos em Criciúma

Crime foi praticado em abril de 2022. Réu foi julgado por ter tentado cometer um homicídio duplamente qualificado: motivo fútil, pois tentou matar a companheira por causa de ciúmes; e feminicídio, já que a vítima era sua companheira e a tentativa de homicídio ocorreu no contexto da violência doméstica contra a mulher.

Em menos de 12h, CyberGAECO identifica autor de perfil que ameaçava massacres em escolas de São Bento do Sul

Em menos de 12h, CyberGAECO identifica autor de perfil que ameaçava massacres em escolas de São Bento do Sul

O Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Santa Catarina (CyberGAECO) atuou em apoio à Polícia Civil de São Bento do Sul

MPSC realiza visita na penitenciária de Florianópolis na segunda-feira

MPSC realiza visita na penitenciária de Florianópolis na segunda-feira

Trata-se de visita periódica prevista na Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público e será realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR).

MPSC apura suposto envolvimento de servidor público na cobrança indevida de taxas e simulação de venda de lotes no Cemitério Municipal de Indaial

MPSC apura suposto envolvimento de servidor público na cobrança indevida de taxas e simulação de venda de lotes no Cemitério Municipal de Indaial

A 2ª Promotoria de Justiça de Indaial instaurou uma Notícia de Fato para verificar denúncias feitas por familiares que teriam sido enganados pelo servidor quando precisaram sepultar seus entes queridos. O suspeito teria praticado, supostamente, peculato - o desvio de dinheiro público para proveito próprio-, e enriquecimento ilícito, por usar a vantagem de servidor para cobrança ilegal.

Município de Concórdia deverá apresentar plano emergencial para solucionar falta de acessibilidade na Escola Básica Municipal Imigrantes

Município de Concórdia deverá apresentar plano emergencial para solucionar falta de acessibilidade na Escola Básica Municipal Imigrantes

Justiça atendeu ao pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina. A Administração Municipal tem 30 dias para apresentar um relatório fotográfico da atual situação e, posteriormente, 45 dias para apresentar o plano emergencial.

Homem é condenado a quase 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, ameaça e furto em Tijucas

Homem é condenado a quase 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, ameaça e furto em Tijucas

Inconformado com o término do relacionamento, ele praticou lesão corporal e tentou matar a ex-companheira. O réu ainda agrediu a mãe da ex-mulher e ameaçou a filha dela.

Esposa de empresário criciumense é denunciada por desvio de R$ 25 milhões

Esposa de empresário criciumense é denunciada por desvio de R$ 25 milhões

Sogra do empresário também foi denunciada após utilizar cartão da vítima para compras em benefício próprio de mais de R$ 20 mil; dupla teria se aproveitado do estado de saúde do homem.

Após recomendação do MPSC, Município de Rancho Queimado anula contrato com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda

Após recomendação do MPSC, Município de Rancho Queimado anula contrato com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda

Por conta de decisão liminar da Comarca de Santa Cecília, a empresa estaria proibida de contratar com o Poder Público nas três esferas, e por isso o MPSC recomendou a anulação do Processo Licitatório n. 12/2022. Um novo edital deve ser lançado.