Painel divide experiências sobre promoção da transparência nos municípios
O primeiro painel da tarde debateu a promoção da transparência nos municípios. A Promotora de Justiça Lara Peplau apresentou o desenvolvimento e os resultados do programa "Transparência e cidadania", do MPSC. O objetivo do programa é promover a transparência na gestão pública por meio do cumprimento das leis de acesso à informação e transparência.
Lara destacou o resultado obtido na adequação dos sites e portais de transparência das câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios de Santa Catarina. A Promotora de Justiça mostrou que os municípios tiveram um aumento no indicador de transparência. "Na primeira avaliação nacional que foi feita pelo Ministério Público Federal, em 2015, os municípios de Santa Catarina apareceram em segundo lugar no ranking, com índice de 6,87. Já no ano seguinte, na segunda avaliação, quando o programa já estava em desenvolvimento, os municípios de Santa Catarina assumiram a primeira posição do ranking, com índice superior de 8,24", relatou.
A Promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas apresentou quatro projetos do MP do Maranhão, voltados à implementação de portais da transparência, à prevenção e ao combate ao acúmulo de cargos públicos, bem como à implementação de pregão eletrônico e de diários oficiais eletrônicos nos municípios do estado.
O Promotor de Justiça Maurício Kalache compartilhou a experiência do MP do Paraná com o projeto "Transparência nos municípios", implementado em colaboração com outros órgãos de controle. O projeto capacitou 191 estudantes universitários, que auxiliaram na checagem de 798 portais de transparência das câmaras de vereadores e prefeituras do Paraná.
A Promotora de Justiça Fabiana Zamalloa observou que todas as iniciativas apresentadas evidenciaram que a atuação dos órgãos de controle tem que ser executada em rede. Zamalloa falou também sobre o projeto "Cidade transparente", do MP de Goiás, que promoveu a melhoria dos índices de avaliação dos portais da transparência. A debatedora disse que, em sua experiência com o projeto, constatou que é preciso solidificar uma cultura de transparência no âmbito social e da gestão pública com ações amplas e permanentes.