Fiscalização periódica
Além da apuração em relação ao acolhimento dos adolescentes, a Promotora de Justiça fez uma vistoria na estrutura do presídio para verificar a existência de irregularidades. Detectou infiltrações nos corredores, com reflexo em algumas celas. A partir da constatação do problema, o MPSC oficiará a direção prisional e coordenação regional da secretaria de administração prisional (SAP).
Não havia, porém, falta de água ou de energia nas celas, tampouco alimentação insuficiente ou de má qualidade, e os colchões estavam adequados nos espaços visitados.
Ficou constatado, ainda, que as salas de aula estão em pleno funcionamento e que o número de visitas foi ampliado. A partir de agora serão permitidas cinco visitas: duas sociais, duas virtuais e uma íntima.
Outro ponto de destaque verificado foi que os presos trabalham conforme as vagas que são disponibilizadas e que a caldeira está em perfeito funcionamento. "Após as inspeções mensais são adotadas, a partir das queixas que nos são relatadas, as providências com a direção, dentro do que for juridicamente possível", explica a Promotora de Justiça.
Atribuições da Promotoria de Execução Penal
A função do MPSC é a de fiscal da execução penal. Ele fiscaliza o cumprimento da pena pelo sentenciado e verifica se os direitos dos internos, que são custodiados do Estado, são respeitados. Além disso, verifica as condições de funcionamento da unidade prisional e busca acolher os pedidos dos presos e providenciar andamentos processuais que estes levam ao MPSC, como progressões, somas de pena e indultos.
O MPSC observa também se há pessoas presas ilegalmente, se os direitos e garantias legais dos condenados estão sendo preservados e se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização das penas são observados.
O Ministério Público foca, ainda, sua atuação no respeito à integridade física e moral do condenado e nos princípios constitucionais que proíbem a tortura, o tratamento desumano ou degradante do preso e que vedam a aplicação de penas cruéis.