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Com a intenção de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade, o grupo SC Acessível realizou uma vistoria no prédio da Prefeitura e nas instalações do Pró-Cidadão do município de Biguaçu na última segunda-feira (2/9). Comandada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a inspeção também contou com a participação do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPTC), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE-SC).

A visita foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Biguaçu e representou um retorno do grupo, que já havia vistoriado os locais em julho de 2017. A intenção era averiguar se as desconformidades constatadas com relação à norma de acessibilidade NBR 9050 à época haviam sido adequadas.

"Eu considero essa atuação muito importante e tenho feito um combate forte nesse sentido aqui na comarca. Tínhamos essa demanda na Prefeitura e no Pró-Cidadão que, em tese, não havia sido atendida, então pedimos essa vistoria para que pudéssemos confirmar tecnicamente", comentou o Promotor de Justiça Titular da 4ª PJ de Biguaçu, João Carlos Linhares Silveira.

O Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, destacou que "A ação consistiu em um retorno aos edifícios que haviam sido visitados no ano de 2017 no intuito de verificar se as barreiras arquitetônicas identificadas à época haviam sido retiradas. Trata-se de ação pontual e excepcional do Grupo SC Acessível, que tem por objetivo garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida de acessar serviços públicos com autonomia".

Durante a inspeção foi constatado que diversos problemas que dificultam o acesso e o atendimento adequado à pessoa com deficiência persistem nos locais, tais como falta de banheiros acessíveis, elevadores, rampas muito inclinadas, entre outras.

O relatório com os resultados da inspeção será encaminhado à Promotoria de Justiça de Biguaçu.

Próximas vistorias

A vistoria foi agendada na última reunião do SC Acessível, realizada no dia 28 de agosto. Na ocasião, o grupo também programou uma vistoria no Terminal de Integração do Centro (TICEN) e nos ônibus de linhas regulares de Florianópolis para o dia 23 de setembro.

Além disso, foi proposta a criação de uma nova frente para dinamizar e tornar mais uniforme o entendimento das normas sobre acessibilidade dos diferentes órgãos de fiscalização.