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Em breve o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Lages contará com computadores mais modernos e potentes para extração de dados de celulares e computadores a fim de auxiliar na resolução dos mais diversos tipos de crime. Este é um exemplo do resultado do projeto Fundo de Penas Alternativas, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para destinação dos recursos provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal diretamente às unidades das comarcas onde foram gerados.

Aplicar os recursos diretamente na região de origem passou a ser possível a partir da assinatura, em dezembro de 2020, de termos de cooperação técnica entre o MPSC e as forças de segurança do Estado, iniciativa que faz parte do projeto Fundo de Penas Alternativas, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR). O total direcionado aos projetos nas Comarcas pelo MPSC, até 31 de outubro deste ano, chegou a R$ R$ 916 mil.

Para receber a verba de acordos e transações penais, as forças de segurança devem apresentar um projeto relacionado ao aparelhamento e modernização da atuação finalística ou para as despesas de custeio necessárias ao bom funcionamento das unidades que atendem a comarca ou região, que passará pela avaliação do Ministério Público na comarca.

Após aprovado o projeto, os valores são dirigidos a uma conta bancária - específica para cada unidade do órgão de segurança proponente de cada comarca -, e devem ser utilizados especificamente para o fim a que foram destinados. Posteriormente, o órgão deve prestar contas da utilização desse dinheiro à Promotoria de Justiça.

No caso de Lages, o IGP local apresentou a proposta para dar mais agilidade a perícias telemáticas de equipamentos relacionados a crimes como pedofilia, homicídios, violência doméstica, pirataria, tráfico de drogas, crimes contra a ordem tributária, entre tantos outros.

Os novos computadores - que substituirão máquinas com mais de seis anos de uso, que levam, dependendo do caso, até três dias para extrair e indexar dados de um computador moderno ou celular, dependendo do modelo - tiveram a compra orçada em cerca de R$ 67,5 mil e já está em processo de licitação.

Assim como em Lages, os IGPs de outras 13 Comarcas receberam recursos que totalizam R$ 168 mil. Já o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina foi beneficiado com R$ 132 mil para investir em projetos de 14 Comarcas; a Polícia Civil foi destinatária de R$ 226 mil para projetos de 20 Comarcas; e a Polícia Militar foi beneficiada com R$ 390 mil para aplicar em unidades de 31 Comarcas.

Para o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, "com o projeto Fundo de Penas Alternativas, tornou-se possível que os Promotores de Justiça avaliem quais as necessidades sociais mais relevantes da sua localidade, direcionando esses recursos diretamente para a subconta local do respectivo Fundo de Melhoria, de modo a atender aos projetos dos órgãos partícipes que entender mais importantes e de maior alcance social".

Veja o total de recursos recebidos pelos órgãos e as comarcas com projetos contemplados

Polícia Militar: R$ 390 mil

Capital, Criciúma, Forquilhinha, Tubarão, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Lages, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Curitibanos, Joinville, Rio do Sul, Ituporanga, Rio do Campo, Taió, Balneário Picarras, Balneário Camboriú, Brusque, São Bento do Sul, Xaxim, Ipumirim, São Miguel do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Anchieta, Dionísio Cerqueira, São José Do Cedro, Fraiburgo.

Polícia Civil: R$ 226 mil

Capital, Criciúma, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Lages, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Joinville, Garuva, Rio Do Sul, Ituporanga, Balneário Picarras, Xaxim, Ao Miguel do Oeste, Xanxerê, Ao José do Cedro, Fraiburgo, Tangará.

Corpo de Bombeiros: R$ 132 mil

Capital, Forquilhinha, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Garopaba, Lages, Anita Garibaldi, Urubici, Joinville,- Balneário Picarras, Rio Negrinho, Anchieta, Fraiburgo.

Instituto Geral de Perícias: R$ 168 mil

Capital, Palhoça, Criciúma, Laguna, Imbituba, Lages, Campo Belo do Sul, Bom Retiro, Joinville, Itajaí Balneário Camboriú, Brusque, São Miguel do Oeste, São José do Cedro.