Neste domingo (1º/10), a população brasileira foi às urnas em todo o país para eleger os novos representantes do Conselho Tutelar. O processo eleitoral foi fiscalizado por 113 Promotores de Justiça da área da infância e juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos municípios do estado. Os resultados serão divulgados localmente pelas Comissões Especiais de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - órgão responsável pela coordenação e organização da eleição -, e os novos conselheiros tutelares deverão assumir no dia 10 de janeiro de 2024.
Com participação facultativa, o pleito ocorreu das 8h às 17h. Em Santa Catarina, a votação aconteceu em urnas eletrônicas e de lona emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Essa foi a eleição com maior uso de urnas eletrônicas. Ao todo, 82% das 295 cidades catarinenses aderiram ao sistema eletrônico de votação, por meio de 2.243 aparelhos - entre os de seção, treinamento e contingência. Em 52 municípios, foram utilizadas urnas de lona com votação em cédula de papel .
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, lembra que a utilização de urnas eletrônicas ou de lona é uma escolha de cada município e comemora o aumento na adesão neste ano, em prol da maior transparência e publicidade, e espera que nas próximas eleições para conselheiros tutelares a utilização atinja 100%. Da mesma forma, o Diretor-Geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, conta que Justiça Eleitoral vai trabalhar para que as próximas eleições dos conselhos, que acontecem a cada quatro anos, sejam ainda mais uniformizadas.
Para auxiliar na apuração, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo QRTot, desenvolvido pelo TRE-SC. A ferramenta utiliza a câmera do smartphone para ler os dados do boletim de urna, documento emitido automaticamente quando a seção eleitoral é encerrada. Um minuto após o fim da votação, o município de Passos Maia já conhecia seus novos conselheiros, seguido de Riqueza e Princesa, às 17h02.
MPSC trabalha no processo de escolha do Conselheiros Tutelares desde janeiro
A fiscalização das eleições foi feita pelo MPSC, desde antes do lançamento dos editais até o momento da votação e apuração dos resultados. Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, "o Ministério Público desenvolve importante atribuição em garantir a lisura da participação democrática para a escolha dos conselheiros tutelares. O empenho do MP e a vontade popular só não é maior que a importância do tema entregue à tutela desses agentes, que cuidarão dos direitos das crianças e adolescentes, buscando assegurar a sua efetivação de forma contínua e dinâmica, mas com discrição, gentileza e moderação".
Para o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o pleito é um momento importante de exercício de democracia e participação popular. "Os conselheiros tutelares são as pessoas que vão executar as ações previstas nas leis que protegem a criança e o adolescente, desde requerimentos de vagas em creches e unidades de ensino até a apuração de denúncias sobre problemas com atendimentos na saúde. Todos esses aspectos são levados para atendimento do Conselho Tutelar, além das situações de violência em que o órgão também pode aplicar medidas de proteção", explica.
Durante todo o domingo, membros do MPSC e demais entidades puderam acompanhar a eleição no Gabinete de Pronta Resposta, montado na sede do TRE-SC, em Florianópolis. Estiveram presentes, além do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e do Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, as assessoras do CIJE, Déborah Cristina Delgado Guerreiro e Shéli Bágio; a assessora da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Janice Merigo, representando a presidente da Federação e Prefeita de Vargem, Milena Andersen Lopes; a Coordenadora e representante da Secretaria Estadual da Assistência Social, Mulher e Família, Myriane Gonçalves; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Desembargador Alexandre d'Ivanenko; e sua equipe de comunicação e tecnologia da informação.
