Em 2015, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu o dia 28 de setembro como Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. O acesso à informação é um direito fundamental que tem um papel muito importante na sociedade por garantir o acesso a outros direitos, como a saúde, a economia e a cidadania.
Para celebrar essa data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) preparou uma entrevista sobre a importância da garantia ao acesso à informação pública de forma transparente com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, a Promotora de Justiça Lara Peplau.
A Promotora destaca que o acesso à informação é imprescindível para o exercício da cidadania e para o combate à corrupção. Peplau também enfatiza que atualmente a transparência e o acesso à informação estão diretamente ligados a uma gestão pública eficiente e íntegra. "Uma boa administração certamente trará consequências positivas para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual", ressalta.
A Promotora também afirma que, caso o cidadão verifique alguma irregularidade quanto à transparência e ao acesso à informação de um órgão público, deve procurar o Ministério Público. Lara enfatiza que "As inadequações identificadas são objeto de monitoramento contínuo dos Promotores de Justiça, que buscam a solução das omissões ou desvios nessa questão. Desse modo, é importante que o cidadão consulte os sites ou portais de transparência da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores, verifique se as informações de que ele necessita estão disponíveis e, se no seu município houver alguma irregularidade, comunique o fato à Promotoria de Justiça".
Na entrevista, a Promotora explica também o que é a Lei de Acesso à Informação (LAI) e aborda os prejuízos causados pelas notícias falsas - fake news - e como combatê-las.
Programas do MPSC e avaliação da transparência dos municípios catarinenses
A Escala Brasil Transparente avaliou Santa Catarina e seus municípios quanto à transparência de informações. A escala mostrou que a média geral dos municípios catarinenses é uma das melhores do Brasil, com indicador de 8,44. Para promover a constante melhoria de indicadores como este e garantir o direito fundamental de acesso à informação, o MPSC desenvolve programas de promoção e conscientização sobre a importância da transparência de informações públicas. Entre as ações, dois principais programas são o "Transparência e cidadania" e o "Transparência nas listas de espera do SUS".
O "Transparência nas listas de espera do SUS" busca tornar públicas todas as listas de espera por procedimentos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o "Transparência e cidadania" faz o diagnóstico e monitoramento dos portais de transparência das Prefeituras, Câmaras municipais e entidades que recebem recursos públicos. O projeto visa à conscientização e ao cumprimento das normas.