Após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE) aprovou a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa multiprofissional dentro do sistema socioeducativo catarinense. O núcleo será responsável pelo planejamento e pela organização de práticas restaurativas como alternativas de ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado.
O objetivo da Justiça Restaurativa é ajudar na construção de uma sociedade em que cada um se sinta responsável pelas mudanças. Ela é um modelo complementar à Justiça tradicional, que busca, com técnicas específicas, a transformação dos conflitos e a restauração de laços sociais. No âmbito do sistema socioeducativo em meio fechado, a Justiça Restaurativa será usada para resolução de conflitos dentro das unidades, em situações nas quais há a prática de infrações disciplinares, problemas de relacionamento entre os adolescentes ou entre estes e os funcionários do sistema, por exemplo.
"Esperamos que, com esse núcleo, a Justiça Restaurativa seja expandida para todas as unidades socioeducativas do estado, auxiliando a prevenir e resolver situações de conflito que ocorrem dentro da unidade, tanto de violência praticada pelos adolescentes quanto, eventualmente, pelos agentes. Além disso, pretende-se melhorar o processo de ressocialização desses adolescentes, ajudá-los a aprender uma nova forma de lidar com seus problemas, sem violência, preparando-os para que eles possam sair das unidades enxergando o mundo de outra forma", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Há mais de um ano o MPSC vem, por meio do CIJ, consolidando uma parceria com o DEASE em ações de apoio ao uso da Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo, visto que a lei do SINASE, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, estabelece prioridade a práticas restaurativas e que atendam às necessidades das vítimas. Neste mês, as duas instituições, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com a Unochapecó, promoveram o evento "Justiça Restaurativa e Socioeducação: outros olhares", no qual mais de 140 participantes discutiram sobre essa nova perspectiva de resolução de conflitos.
Após o evento, o MPSC enviou um ofício ao Diretor do DEASE, Zeno Augusto Tressoldi, solicitando informações sobre o trâmite para a criação do Núcleo de Justiça Restaurativa. A minuta de portaria para a instituição do núcleo já havia sido concluída em 2018, contudo, até então, não havia saído do papel. Como a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa do estado já havia analisado e aprovado juridicamente a proposta no último mês, a criação do núcleo foi formalizada após o recebimento do ofício.
"Justiça Restaurativa e Socioeducação: outros olhares"
O evento "Justiça Restaurativa e Socioeducação: outros olhares" ocorreu no campus da Unochapecó, em Chapecó, no dia 4 de julho. Com a intenção de discutir a prática e as técnicas da Justiça Restaurativa, o seminário contou com a presença de profissionais do Ministério Público, do sistema socioeducativo, do Poder Judiciário e da Rede de Atendimento Regional.
As palestras, que debateram a possibilidade da implantação da Justiça Restaurativa como uma política do atendimento socioeducativo, foram proferidas pelo Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Afonso Armando Konzen e pela especialista em psicoterapia familiar e de casal Rafaela Duso.
Em fevereiro de 2017, o MPSC criou o Núcleo de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) seguindo as diretrizes do Novo Código de Processo Civil e da Resolução n. 118 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O NUPIA tem por finalidade desenvolver a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público, e visa a boa qualidade dos serviços, a disseminação da cultura de pacificação, a redução da litigiosidade e ao estímulo de soluções consensuais. A justiça restaurativa é um dos mecanismos de autocomposição.