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IML não pode exigir requerimento da polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

IML não pode exigir requerimento da polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

Segundo a lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos, o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.

FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

Analisados e aprovados na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.

Justiça Militar debate alterações na lei com oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

Justiça Militar debate alterações na lei com oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

Reunião em Balneário Camboriú foi a segunda de um ciclo promovido pelo Poder Judiciário com apoio do MPSC e acompanha a interiorização das audiências da Vara Militar da Capital, que tem abrangência estadual.

Pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

Pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

STJ deu razão a recurso do MPSC que sustentou que não há necessidade de intermediário para configuração do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, de adolescente ou de vulnerável, previsto no artigo 218-B, caput, e § 2º, inciso II, do Código Penal.

OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú

OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú

GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora

Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica

Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica

André Filipe Merico Carneiro assinava o ponto, mas saia do trabalho para atender em sua clínica particular.

Avaí e Figueira se comprometem a reforçar segurança no clássico

Avaí e Figueira se comprometem a reforçar segurança no clássico

As equipes se comprometeram a reforçar a orientação a seus atletas e comissões técnicas de evitarem provocações, brigas e quaisquer atitudes antidesportivas.

Municípios da Comarca de São Joaquim assinam TAC e instituirão Sistemas de Controle Interno

Municípios da Comarca de São Joaquim assinam TAC e instituirão Sistemas de Controle Interno

Bom Jardim da Serra, Urupema e São Joaquim firmaram acordos com o MPSC e criarão leis instituindo o Controle Interno Municipal nos termos sugeridos pelo Programa Unindo Forças.

Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental

Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental

Caso não se regularize, empresa náutica terá as atividades suspensas, pois licenciamento ambiental é indispensável para seu regular funcionamento.

MPSC, FCF, Polícia Militar, Avaí e Figueira se reúnem para discutir segurança durante os clássicos

MPSC, FCF, Polícia Militar, Avaí e Figueira se reúnem para discutir segurança durante os clássicos

A reunião, que ocorrerá às 16 horas, será conduzida pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".

Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão

Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão

Nas eleições de 2016, Robson Ramos cometeu o crime de transporte ilegal de eleitores com auxílio de sua funcionária Cleosi Derussi, também condenada.

Promotor de Justiça Eduardo Sens lança o livro

Promotor de Justiça Eduardo Sens lança o livro "Adroaldo, de Majestosa"

Menos de dois meses depois do lançamento, já está na terceira tiragem o romance "Adroaldo, de Majestosa", do Promotor catarinense Eduardo Sens dos Santos (13ª Promotoria de Chapecó).

Suspensão de direitos políticos só inicia após o trânsito em julgado da ação de improbidade para todos os réus

Suspensão de direitos políticos só inicia após o trânsito em julgado da ação de improbidade para todos os réus

Recurso especial do MPSC foi provido pelo STJ, que anulou acórdão de segundo grau que permitia contagem diferenciada para cada um dos réus.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para processo seletivo de estagiário em nível médio para a Comarca de Rio Negrinho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia 15 de maio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino pretender criar uma força-tarefa.

FRBL lança edital para a captação de projetos do Terceiro Setor

FRBL lança edital para a captação de projetos do Terceiro Setor

Abriu nesta quinta-feira, 03 de maio, a etapa para o cadastro das entidades civis interessadas em apresentar projetos de inclusão social, educacional e cultural

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 31 famílias.

Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação

Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação

Em ação civil pública, o MPSC requer medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis garanta o imediato acesso à educação para crianças e adolescentes, inclusive com a contratação temporária de profissionais habilitados

Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado.