Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo
A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada de quatro hectares, dentro de uma área maior de 77,2 hectares, no Município de Rio do Campo, na região do Alto Vale do Itajaí. As 31 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se comprometeram a desocupar o local até o dia 31 de janeiro de 2020, sem direito a indenização.
Constam como parte do compromisso, ainda, a preservação do meio ambiente, das águas, das estruturas e das lavouras existentes, sem desmatamentos e sem a ampliação da ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.
A audiência contou com a participação dos Promotores de Justiça Eraldo Antunes e Fabiano David Baldissarelli, do Oficial de Ligação da Justiça Agrária com os movimentos sociais, Major Sadiomar Antonio Dezordi, e foi presidida pelo Juiz Agrário Gustavo Emelau Marchiori, que homologou a composição. (Autos nº 0300128-33.2018.8.24.0143)
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste