MPSC Notícias copia

Dez anos depois de tentar matar a ex-companheira, morador de Bocaina do Sul é condenado pelo Tribunal do Júri

O julgamento aconteceu em Lages, município-sede da comarca, e a pena foi fixada em quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. Assim, ele poderá sair para trabalhar, mas terá que passar as noites no presídio até progredir para o regime aberto.

MPSC recorre e punição a colégio de Balneário Camboriú por propaganda enganosa é aumentada

TJSC atendeu a recurso do Ministério Público e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por danos morais coletivos.

Homem que ateou fogo na esposa após briga por ciúmes é condenado pelo Tribunal do Júri em Araranguá

Vítima sofreu queimaduras graves em 40% do corpo e ficou internada por dois meses; caso é o primeiro julgado na comarca sob a nova legislação que trata o feminicídio como crime autônomo.

Promotora de Justiça recebe moção de aplauso e reconhecimento em Abelardo Luz

Vanessa Cristine da Silva de Oliveira atuou durante um ano e meio na cidade e recebeu a homenagem da Câmara de Vereadores.

Chapecó sedia encontro do Programa "Legislativo em Ação" com foco na ética pública e fortalecimento dos mandatos

Com foco na moralidade pública e no planejamento de mandatos, evento promovido pela Alesc em parceria com o MPSC fortalece o diálogo entre o Ministério Público e as câmaras municipais.

Acordo firmado entre MPSC e empresa pela degradação de área de preservação permanente em Bom Retiro traz R$ 1,5 milhão para a sociedade como medida compensatória

Parte do montante, ou seja, R$ 500 mil, foi destinada à 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages para a compra de uma viatura 4x4 e de diversos equipamentos de proteção individual e materiais operacionais. O restante do valor foi aplicado em saneamento básico, projetos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e em ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.

Após ação do MPSC, Justiça assegura atendimento 24 horas na Delegacia de Proteção à Mulher de Joinville

O Estado tem 18 meses para implementar o serviço de forma ininterrupta, inclusive aos finais de semana, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Promotora de Justiça destaca uso da tecnologia para ampliar acesso à educação

Palestra de Aline Boschi Moreira fez parte do lançamento da ferramenta "Pré-Matrícula Digital", que busca tornar a solicitação de vagas escolares prática e acessível nos municípios brasileiros. Ferramenta foi desenvolvida a partir do Programa de Inovação Aberta do MPSC.

Trio é condenado por tentativa de homicídio com crueldade em Florianópolis

Ataque aconteceu na casa da vítima, que, após discussão, foi agredida e esfaqueada pelos três homens. Penas variam de 10 a 13 anos de prisão.

Em Chapecó, ex-presidente de partido deverá devolver mais de R$ 80 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 155 mil

O réu foi condenado por atuar como "servidor fantasma" entre 2014 e 2015 - ele recebeu salários de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura sem exercer qualquer função pública. Além da devolução das verbas recebidas, ele deverá pagar multa civil e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.

MPSC firma acordo com Itapema para reestruturar política pública de proteção animal e combater maus-tratos

Termo de ajustamento de conduta firmado pela 3ª Promotoria de Justiça garante atendimento 24 horas, fiscalização rigorosa e educação sobre guarda responsável na cidade.

MPSC ajuíza ação contra o Município de Criciúma e empresa por irregularidades na expansão do estacionamento rotativo

Ação da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma aponta expansão irregular sem respaldo técnico e cobra ressarcimento de mais de R$ 1 milhão por inadimplência da empresa gestora das vagas.

Capacitação ''Legislativo em Ação'' reúne vereadores e servidores em São Lourenço do Oeste

Com foco na moralidade pública e no planejamento de mandatos, evento promovido pela Alesc em parceria com o MPSC fortalece o diálogo entre o Ministério Público e as câmaras municipais.

MPSC obtém condenação de dois homens por roubo armado em residência de Braço do Norte

Réus planejaram o crime previamente, invadindo o local armados e rendendo adolescentes que estavam na casa. Assaltantes levaram dólares, joias, eletrônicos e bebidas alcoólicas.

Em Concórdia, homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância é condenado a mais de 37 anos de reclusão

Ele também deverá pagar R$ 35 mil em favor dos herdeiros da mulher e R$ 5 mil em favor do amigo. O caso foi registrado em junho de 2024 no bairro Petrópolis. A filha do casal, que tinha sete meses na época, estava nos braços do autor no momento do crime.

MPSC ajuíza ação civil pública contra Município de Videira para que déficit de vagas na educação infantil seja sanado

Atualmente, aproximadamente 120 crianças videirenses estão na fila de espera. Ação civil pública foi ajuizada depois que o Município se recusou a firmar um termo de ajustamento de conduta com a obrigação de apresentar e executar um plano de ação para o enfrentamento do problema.

Em São Miguel do Oeste, Legislativo em Ação tem palestras sobre moralidade pública e planejamento de mandato

Programa Legislativo em Ação reuniu vereadores e assessores parlamentares na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste nesta terça-feira e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

Educando Cidadãos: Estagiários da ALESC participam de palestras sobre ética e combate à corrupção

Coordenadores do programa "Educando Cidadãos" no MPSC levaram reflexão sobre integridade no serviço público e atitudes cotidianas que fortalecem a cidadania, as escolhas conscientes e o combate à corrupção.

Homem é condenado por dupla tentativa de homicídio e corrupção de menor em Concórdia

Com uso de arma de fogo e ajuda do filho, réu foi sentenciado a mais de sete anos de prisão.

Com atuação do MPSC, Santa Catarina lidera avanço nacional na gestão democrática da educação

Em dois anos, municípios catarinenses saltaram de 2% para 25% no cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional da Educação, que pretende assegurar a gestão democrática da educação nas escolas públicas.

MPSC e TJSC ampliam atuação no combate ao crime organizado com instalação de Vara Estadual de Organizações Criminosas na Capital

Resolução assinada por autoridades do Ministério Público e do Judiciário marca início de uma nova fase no enfrentamento às facções criminosas em Santa Catarina.

Motorista embriagado que causou duas mortes e deixou cinco vítimas feridas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele foi sentenciado a 10 anos de reclusão em regime fechado por homicídio simples (duas vezes) e tentativa de homicídio (cinco vezes), todos na modalidade de dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de matar. O réu também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada uma das vítimas que faleceram, em favor de seus herdeiros, e R$ 25 mil para cada vítima sobrevivente. O caso ocorreu em abril de 2016 na Linha Alto da Serra.

MPSC reúne municípios em busca de solução definitiva para a região do viaduto de Campinas, entre Florianópolis e São José

Prefeituras e órgãos alinham ações com o MPSC e as forças de segurança para enfrentar questão social, insegurança e vulnerabilidade em área no limite entre os municípios, na Grande Florianópolis.

MPSC obtém liminar para reforma em centro educacional em Laurentino

Instituição de ensino não possui alvará de funcionamento regularizado do Corpo de Bombeiros e nem da Vigilância Sanitária Municipal. Centro educacional apresenta diversos problemas estruturais como fiação elétrica exposta, falta de coifa na cozinha, colchonetes e trocadores inadequados, além da falta de bebedouros de água.

MPSC pede prisão preventiva de homem flagrado cometendo zoofilia em Joinville

O acusado foi preso em flagrante ao praticar zoofilia com um cachorro, mas foi solto pela Justiça em regime de plantão, antes mesmo da realização de audiência de custódia.

GAECO catarinense presta apoio à operação do GAECO do Rio de Janeiro

GAECO do MPSC deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em Florianópolis na operação que apura o homicídio do herdeiro de um dos clãs ligados à exploração do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri participaram de encontro histórico em Lages

O evento de capacitação teve palestras e painéis voltados ao tema "Feminicídio e atuação com perspectiva de gênero". A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou toda a programação. Promotor de Justiça Fabrício Nunes foi homenageado pelos serviços prestados ao GEJURI.

CyberGAECO deflagra Operação Expurgo em combate ao armazenamento de material de abuso sexual infantil

Foram presas em flagrante quatro pessoas e cumpridos dez mandados de busca e apreensão em residências nos municípios de Camboriú, Brusque, Indaial, Timbó, Joinville e Ubatuba/SP. A partir das 10h30, o Coordenador Estadual do CyberGaeco, Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, estará à disposição da imprensa para falar sobre a operação no GAECO, em Blumenau. Rua Marechal Deodoro, 100, Velha, Blumenau/SC, no prédio do MPF.

Homem é condenado a 38 anos de prisão por tentar matar a facadas companheira e enteada

Dupla tentativa de homicídio qualificado foi presenciada por criança de três anos e ocorreu na Comarca de Dionísio Cerqueira. Tribunal do Júri acolheu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

R$ 460 mil serão revertidos ao Município de Chapecó após acordo firmado em inquérito civil que apurava possível dano ao patrimônio público

Termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPSC, o Município de Chapecó e uma empresa instalada no Distrito Industrial prevê o pagamento de R$ 460 mil como medida compensatória pelo descumprimento de encargos previstos na doação de um imóvel público para uso da empresa. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Bens Lesados.

Aviso de pauta: Homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância vai a júri popular em Concórdia

A sessão terá início nesta segunda-feira (30/6), às 9h, no Fórum da comarca. O crime ocorreu em junho de 2024 no bairro Petrópolis.

MPSC recomenda reforço da fiscalização sobre uso de ciclomotores e campanhas educativas em Blumenau

Recomendação extrajudicial ao Município exige fiscalização, campanhas educativas e padronização de procedimentos para garantir o cumprimento da legislação de trânsito sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Em Maravilha, MPSC reúne profissionais da educação para fortalecer rede de proteção à criança e ao adolescente

O encontro, que teve como foco a escuta especializada e o depoimento especial, contou com 67 representantes das redes municipal e estadual de ensino dos seis municípios que integram a comarca.

MPSC recomenda ao Município de São José paralisação imediata de descarte irregular de resíduos em área pública

O local, conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca, tem sido utilizado há mais de uma década como depósito clandestino de entulhos e lixo, sem qualquer tipo de licenciamento ambiental

Vanessa Wendhausen Cavallazzi destaca liderança feminina como força transformadora no Summit Cidades 2025

Procuradora-Geral de Justiça defendeu protagonismo feminino com autenticidade durante painel "Mulheres na gestão pública".

Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli defende políticas públicas estruturantes para enfrentar crise climática no Summit Cidades 2025

Procurador de Justiça do MPSC apresentou ações do GEDCLIMA e defendeu políticas públicas robustas para enfrentar desastres socioambientais em Santa Catarina.

MPSC acompanhará eleição suplementar do Conselho Tutelar de Papanduva

A votação acontecerá no domingo (29/6), das 8h às 17h, nas salas de catequese da Igreja São Sebastião. Quatro candidatas disputam vagas de conselheiras tutelares.

AVISO DE PAUTA: MPSC leva Programa Educando Cidadãos à Alesc e debate combate à corrupção com estagiários

Iniciativa promove reflexão sobre o papel individual na prevenção à corrupção e incentiva o engajamento social por meio da educação cidadã.

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade do MPSC avalia estrutura de órgãos ambientais municipais e do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte

O objetivo foi avaliar as condições de quatro órgãos ambientais e do Consórcio da região em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local.

Parceria entre MPSC e Alesc leva qualificação sobre moralidade pública a representantes do Legislativo municipal

Programa 'Legislativo em Ação' reuniu vereadores e assessores parlamentares de toda a Região Carbonífera e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.