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Escola estadual é interditada em Ibirama por falta de segurança

Escola estadual é interditada em Ibirama por falta de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a interdição e a reforma da Escola de Educação Básica Elizeu Guilherme, no município de Ibirama. A liminar foi requerida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, em função do risco a que os alunos estão submetidos pelas condições estruturais da escola.

MPSC apura mortes por armas de choque usadas pela polícia

MPSC apura mortes por armas de choque usadas pela polícia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura as circunstâncias em que ocorreram duas mortes, nos últimos dez meses, por disparos de armas de choque - chamadas de pistolas taser - efetuados pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Carnaval: Berbigão do Boca em campanha contra a corrupção

Carnaval: Berbigão do Boca em campanha contra a corrupção

O tradicional Berbigão do Boca - festa que faz a abertura oficial do Carnaval de Florianópolis, nesta sexta-feira (1º/02) - se uniu neste ano à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

Denunciado homem em Içara por tráfico de 4 kg de crack

Denunciado homem em Içara por tráfico de 4 kg de crack

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal em Içara contra Clodoaldo Cardoso, pelo crime de tráfico de drogas.

Aprovação de loteamentos em Tijucas deve cumprir requisitos legais

Aprovação de loteamentos em Tijucas deve cumprir requisitos legais

A Prefeitura de Tijucas comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a somente aprovar projetos de loteamento caso sejam cumpridas todas as exigências legais. O compromisso foi firmado com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.

TAC limita salas multisseriadas em Paraíso

TAC limita salas multisseriadas em Paraíso

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de Paraíso limitou a existência de turmas multisseriadas - com alunos de séries diferentes dividindo o mesmo espaço - apenas para as disciplinas de língua estrangeira, artes, informática e educação física.

Inquérito irá apurar situação de casas noturnas de Florianópolis

Inquérito irá apurar situação de casas noturnas de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade dos bares e casas noturnas de Florianópolis quanto às normas de segurança contra incêndio. O procedimento foi iniciado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, com atuação, respectivamente, nas áreas de proteção ao consumidor e cidadania.

SAMAE deverá adequar transbordo de resíduos em Blumenau

SAMAE deverá adequar transbordo de resíduos em Blumenau

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Blumenau comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do solo no centro de transferência de resíduos localizado ao lado do Terminal Aterro, no bairro Salto do Norte, em Blumenau.

Ação do MPSC frustra adoção ilegal em Lauro Müller

Ação do MPSC frustra adoção ilegal em Lauro Müller

Uma tentativa de burlar a lista de espera do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) para pretendentes à adoção foi frustrada na comarca de Lauro Müller, por meio de ação para anulação de ato jurídico ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC conquista prêmio de ecologia

MPSC conquista prêmio de ecologia

O projeto do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais na categoria Bem-Estar Animal (GEDDA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi escolhido para ser premiado no 20º Prêmio Expressão de Ecologia.

Lei que instituiu gratificações na Prefeitura de Itajaí é inconstitucional

Lei que instituiu gratificações na Prefeitura de Itajaí é inconstitucional

Foi julgada procedente a ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Lei n. 3.252/1998, do município de Itajaí, que instituiu a gratificação por serviços de relevância para os servidores municipais.

MPSC publica resolução de concurso para Promotor

MPSC publica resolução de concurso para Promotor

O Ministério Público de Santa Catarina publicou no seu Diário oficial do dia 24 de janeiro a Resolução do Conselho Superior que define o regulamento para o concurso de ingresso na carreira.

Estado deve reformar escola de Cocal do Sul em 90 dias

Estado deve reformar escola de Cocal do Sul em 90 dias

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado, em 90 dias, execute obras na Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler, no município de Cocal do Sul, a fim de sanar a precariedade estrutural que põe em risco a vida e a segurança das pessoas que frequentam o local.

Monitor da Zona Azul não pode emitir advertência

Monitor da Zona Azul não pode emitir advertência

Foi mantida em segundo grau a anulação do Decreto Municipal n. 7.261/2009, de Florianópolis, que instituiu a advertência por escrito aos usuários que infringirem as regulamentações de uso da zona azul para conversão em multa em caso de não regularização.

MPSC denuncia nove por homicídio de agente prisional

MPSC denuncia nove por homicídio de agente prisional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta quarta-feira (23/01), denúncia criminal contra nove pessoas pelo homicídio da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira. Foram denunciados quatro detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, mandantes do homicídio, os quatro executores do crime e uma advogada de Tubarão, que teria intermediado o tráfego de informações entre os criminosos para o cumprimento da ordem de execução.

Palestra de Felipão custeada pela Fesporte causa bloqueio de bens

Palestra de Felipão custeada pela Fesporte causa bloqueio de bens

Permanecem bloqueados os bens do ex-Presidente da Fesporte, Carioni Mess Pavanelo, dos membros da diretoria da entidade, Marúcia Antonow e Luciana Brogni, da empresa Zaz Três Produtora e de seus diretores, Rogério Zanetti de Souza, Luiz Antônio de Souza e Rodrigo Cadorin.

Navegantes irá controlar emissão de ruídos em festas populares

Navegantes irá controlar emissão de ruídos em festas populares

A Prefeitura de Navegantes assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a controlar as emissões sonoras dos eventos musicais programados para as festividades do Dia de Nossa Senhora de Navegantes e para o Carnaval, mantendo-os dentro dos níveis permitidos pela legislação.

Clubes que não entregaram laudos não poderão receber público

Clubes que não entregaram laudos não poderão receber público

Nesta quinta-feira (15/1), foi realizada nova reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF), com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense - Divisão Principal 2013 - e as providências pelo descumprimento da obrigação.

Programa de educação ambiental atendeu 3,5 mil crianças em 2012

Programa de educação ambiental atendeu 3,5 mil crianças em 2012

Realizado em São Francisco do Sul durante o ano de 2012, o programa "Formação de Valores para o Respeito a Todas as Formas de Vida" atendeu 3,5 mil crianças de 17 escolas municipais.

Judiciário têm competência para aplicar medidas protetivas

Judiciário têm competência para aplicar medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu que o Poder Judiciário é competente para aplicar todas as medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.