MPSC recomenda a escolas particulares a adequação das mensalidades devido à pandemia

Estabelecimentos de ensino privados têm até o dia 15 de maio para apresentar medidas de adequação das mensalidades, de recomposição do calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais, decretada para evitar o contágio pela covid-19.

MPSC lança página do Plano Geral de Atuação 2020/2021

Conheça as prioridades institucionais do MPSC para o próximo biênio.

MPSC marca reunião com SINEPE e AMPESC para conhecer medidas para manutenção do equilíbrio contratual

Reuniões fazem parte das apurações da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou três inquéritos civis para verificar eventuais problemas na adequação das mensalidades decorrentes dos ajustes implantados pelas escolas e faculdades particulares para se adaptarem às medidas de combate à pandemia de covid-19.

Em meio à pandemia, Grupo de Apoio e Reflexão para pais retoma atividades via videoconferência

Intenção é manter, mesmo a distância, o espaço de diálogo com pais e mães em situação de conflito.

Empresa paga multa de R$ 1,3 milhão para evitar ação penal por poluição ambiental

Multa foi estipulada em acordo de não persecução penal firmado com o MPSC em procedimento que apurou a responsabilidade por poluição hídrica no Rio Monte Alegre, em Chapecó.

Em tempos de pandemia, a proteção da sociedade vai além da saúde*

Relator vota pela execução imediata da pena de condenados por crimes contra a vida

O julgamento, que começou na sexta-feira em sessão virtual do pleno do STF, está suspenso porque houve pedido de vista.

MPSC apura efetividade de medidas para controle de surto de dengue em Tijucas

Promotoria de Justiça busca verificar se as medidas adotadas são suficientes para garantia da saúde da população de Tijucas, que já contabiliza 47 pessoas infectadas.

Ex-coordenador de oncologia de hospital de Chapecó é condenado por corrupção e estelionato

Médico direcionava pacientes do SUS para sua clínica particular com promessa de atendimento mais rápido pelo SUS. MPSC avalia a possibilidade de recorrer para ampliar a pena de seis anos de prisão.

MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado

São investigados possíveis crimes contra a administração pública e a lei de licitação, além de ser apurado se a contratação lesou os cofres públicos e se foi praticado possível ato de improbidade administrativa.

MPSC se reúne com o Comando da Polícia Militar para tratar da fiscalização das medidas de enfrentamento à covid-19

Durante o encontro, a PM ressaltou a importância dos aplicativos PMSC Cidadão e PMSC Mobile, ambos financiados pelo FRBL, neste momento de crise.

Sites que vendiam receitas de cloroquina para tratamento para covid-19 são tirados do ar a pedido do MPSC

Pedido foi feito em ação penal contra um médico que, sem qualquer contato físico com o paciente e através do preenchimento de formulários, fornecia receita e atestado para diversas doenças, inclusive prescrevendo medicamentos preventivamente contra o coronavírus.

MPSC exige que BB informe medidas para evitar prejuízos a clientes de empréstimos que necessitam renegociar contratos devido à pandemia

Banco do Brasil havia pedido mais prazo para informar o que está fazendo para atender às medidas determinadas pelo Banco Central para reduzir os impactos negativos da contenção à covid-19 sobre a economia. Para a 29ª PJ, não há razão para atender ao pedido, pois essas informações são consideradas urgentes e já deveriam estar disponíveis aos clientes.

MPSC disponibiliza painel de dados para público acompanhar ações pelo combate à covid-19

Com um mapa de Santa Catarina e gráficos atualizados a cada duas horas, o painel disponibiliza as informações sobre os procedimentos adotados pelas Promotorias de Justiça em cada cidade de forma bem visível e fácil para a população acompanhar.

MPSC requisita inquérito policial para apurar recusa de cidadãos em cumprir medidas de combate à covid-19

Após autuação da Vigilância Sanitária de Florianópolis, que atendeu a recomendação do MPSC, a 33ª Promotoria de Justiça da Capital requisitou a instauração de inquérito policial para investigar a conduta de três cidadãos nos crimes de desobediência, desrespeito e infração de medida sanitária preventiva.

Para proteção do bioma, MPSC e MPF recomendam ao IBAMA e ao IMA que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal

Recomendação foi expedida após o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, publicar ato que admite a possibilidade de aplicação da consolidação de desmatamentos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) ao bioma Mata Atlântica

MPSC levanta situação de instituições de longa permanência para idosos frente à pandemia em Santa Catarina

Preocupação é com a correta aplicação de medidas de proteção sanitária e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de covid-19.

NOTA DE RECONHECIMENTO

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cidadãos que se neguem a realizar teste da covid-19

O ofício encaminhando à Prefeitura pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital é decorrente da resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do questionamento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não responderam após múltiplos contatos ou se recusaram a fazer o procedimento.

Em sustentação oral, PGJ catarinense defende execução imediata da pena de condenados por crimes contra a vida

A tese institucional foi defendida em recurso extraordinário que começou a ser julgado em sessão virtual pelos Ministros nesta sexta-feira (24/4). Fernando da Silva Comin representou todos os Ministérios Públicos dos Estados e o CNPG.