Estado está indo na contramão de seus órgãos técnicos e liberando atividades não essenciais enquanto crescem contaminação e número de mortes e o sistema de saúde se aproxima do colapso, com 14 das 16 regiões em grau de risco potencial gravíssimo e duas delas em grau de risco potencial grave.
Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.
Agora os integrantes do acordo de cooperação analisarão os dados para eventuais sugestões de aprimoramento e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude vai encaminhar um relatório analítico sobre cada município às Promotorias de Justiça.
Foram realizadas mais de 3 milhões de manifestações judiciais e extrajudiciais; destinados mais de R$ 15 milhões ao combate à pandemia; e instaurados cerca de 4,5 mil procedimentos judiciais e extrajudiciais específicos de enfrentamento à covid-19.
Ação com pedido de bloqueio foi ajuizada porque, mesmo após recomendação do Ministério Público, o Prefeito teria feito autopromoção no site do município.
Operação foi deflagrada em Jaguaruna para apuração de crimes contra a administração pública e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão.
Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.
Durante a 52ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, conselheiros também relembram os esforços do fundo para auxiliar a área da saúde durante o ano marcado pela crise sanitária em decorrência da pandemia de covid-19.
Operação Sargento Vitto, batizada em homenagem ao 3º Sargento Marcos Antônio Vitto, cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão.
Liminar obtida pelo MPSC também determina que o Estado de Santa Catarina promova vistoria no acesso Plínio Arlindo de Nes a fim de corrigir possíveis irregularidades na obra.
Convênio foi assinado com TJSC e SSP e visa implementar Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado em todos os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e feminicídios comunicados em Santa Catarina
Grupo liderado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital vistoria espaços e obras públicas para verificar se estruturas respeitam normas de segurança e acessibilidade. Essa foi a última fiscalização de 2020 e, após conclusão de relatórios técnicos, o MPSC deve recomendar ao poder público que faça as adequações necessárias.
Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada após reclamações de usuários que relataram a falta de fiscalização do Município e o constante desrespeito das empresas aos limites máximos de lotação e outras normas sanitárias para evitar ou reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus no serviço de transporte público de passageiros.