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MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Concórdia a reabrir matrículas nas creches e a zerar fila de espera

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Concórdia a reabrir matrículas nas creches e a zerar fila de espera

Atualmente o Município não está aceitando novas matrículas e 740 crianças estão esperando uma vaga.

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários

Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas.

Operação Seival: seis denunciados pelo MPSC são condenados em Laguna por crimes contra a Administração Pública

Operação Seival: seis denunciados pelo MPSC são condenados em Laguna por crimes contra a Administração Pública

Corrupção, peculato, advocacia administrativa e tráfico de influência foram os crimes atribuídos ao ex-Chefe de Gabinete do Prefeito, ao ex-Secretário da Pesca e Agricultura e a empresários beneficiados pelas ilegalidades.

InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira

InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJSC), Assembleia Legislativa (ALESC) e Tribunal de Contas (TCE) assinarão, às 14 horas desta quinta-feira (15/7), um acordo de cooperação técnica para a inovação no setor público. O evento será transmitido ao vivo pelo canal InovaGovSC no YouTube.

MPSC obtém condenação da CELESC por crime ambiental que contaminou reserva extrativista em Florianópolis

MPSC obtém condenação da CELESC por crime ambiental que contaminou reserva extrativista em Florianópolis

Empresa deverá pagar multa e financiar projetos da FLORAM na comunidade como forma de compensar à sociedade os prejuízos causados pelos crimes ambientais decorrentes do vazamento de óleo na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé em novembro de 2012. A 28ª Promotoria de Justiça recorre para aumentar o valor da multa.

MPSC sugere aos Vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra racismo e preconceito

MPSC sugere aos Vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra racismo e preconceito

Para o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância do Ministério Público de Santa Catarina, não se mostra suficiente apenas garantir a candidatura de mulheres, negros e LGBTQIA+, mas é necessário também assegurar que a candidatura, a eleição e o exercício parlamentar dessas pessoas sejam permeados da segurança necessária para a plenitude das funções.

Com 167 anos de história, teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do FRBL e pode voltar a ser palco de espetáculos para a comunidade

Com 167 anos de história, teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do FRBL e pode voltar a ser palco de espetáculos para a comunidade

Teatro Adolpho Mello, localizado em São José, que também é o terceiro mais antigo do Brasil, esteve fechado durante oito anos por problemas estruturais.

Prefeito de Bela Vista do Toldo é preso em flagrante por suposta receptação de veículo roubado

Prefeito de Bela Vista do Toldo é preso em flagrante por suposta receptação de veículo roubado

Caminhonete Hilux, com placas supostamente clonadas e cujo chassi consta como o de um veículo roubado, estava nos fundos da residência do Prefeito. MPSC manifestou-se pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.

20 Anos do Estatuto da Cidade: discussão sobre Plano Diretor e Orçamento encerrou evento

20 Anos do Estatuto da Cidade: discussão sobre Plano Diretor e Orçamento encerrou evento

O evento, que iniciou nesta terça-feira (6/7), encerrou-se hoje com palestras sobre Plano Diretor e Orçamento. O Procurador Especial do Ministério Público de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes tratou da relação entre o orçamento municipal e o Plano Diretor.

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área

Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação.

MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19

MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina irá mostrar imagens de integrantes da instituição se vacinando e destacando que a melhor vacina é a que é aplicada, não importando o fabricante.

Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium

Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium

A audiência de custódia foi conduzida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde de terça-feira (6/7). É a primeira vez que o 2º Grau de jurisdição realizou audiência de custódia.

Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade

Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade

A palestra de hoje demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC.

Homem que matou outro em plena praça em Herval do Oeste é condenado pelo Tribunal do Júri

Homem que matou outro em plena praça em Herval do Oeste é condenado pelo Tribunal do Júri

Jurados concordaram com o Ministério Público e concluíram que o réu é culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pois foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores

MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital atende à 28ª Promotoria de Justiça em ação civil pública que pretende responsabilizar a empresa proprietária e o Município por providências que garantam a integridade do casarão até a conclusão do processo de tombamento do imóvel ao patrimônio histórico de Florianópolis.

MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

Decisão da Justiça determina que o Estado apresente em 30 dias um plano de trabalho para regularização da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara.

MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021

MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021

Na próxima etapa, os projetos serão novamente analisados e três em cada categoria irão para a final.

Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte

Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte

Já foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e estão sendo cumpridos 23 de busca e apreensão. As apurações decorrem da atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com auxílio operacional da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

Evento virtual debate avanços e desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência

Evento virtual debate avanços e desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência

Primeiro dia do evento contou com palestra da Prof. Dra. e ex-Ministra-Adjunta do Ministério das Cidades Ermínia Maricato e debateu planos diretores dos municípios.

Júri condena a 12 anos de prisão homem que cometeu homicídio com ajuda de adolescente em Blumenau

Júri condena a 12 anos de prisão homem que cometeu homicídio com ajuda de adolescente em Blumenau

O Tribunal do Júri condenou o homem denunciado pelo MPSC à pena de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 12 de maio de 2019, na "Prainha do Zendron", em Blumenau.