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Condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio de companheira

Nesta terça-feira (22/10), o Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma condenou Dieimes Honorato Mota à pena de 14 anos pelo homicídio praticado contra Sunaian Anacleto Soares, sua companheira.

26/10/2011 Veja Mais

TJ declara lei municipal sobre abate de animais inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou, por 13 votos a 11, ação movida Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou inconstitucional uma lei municipal de Romelândia que permitia, quando da realização de eventos festivos, o abate de animais no local, com inspeção realizada na véspera do evento por veterinário do Município.

26/10/2011 Veja Mais

MPSC recomenda adequação do sistema de esgoto em Xanxerê

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação na área do meio ambiente, recomendou que os Prefeitos Municipais de Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes notifiquem todos os moradores a adequarem o sistema de esgoto individualdas residências de cada um dos Municípios.

26/09/2011 Veja Mais

GAECO/Criciúma conclui inquérito e indicia oito por fraude em DPVAT

O GAECO de Criciúma concluiu na sexta-feira (23/9) o inquérito instaurado para apurar fraudes contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Além dos três presos temporariamente em agosto deste ano, outras cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.

26/09/2011 Veja Mais

MPSC tem política de comunicação institucional

A Política de Comunicação Institucional do MPSC reforça o compromisso com a transparência e a busca pela divulgação precisa e objetiva da informação. Conheça o documento .

26/08/2011 Veja Mais

Vereador de Içara recebe multa judicial por promoção pessoal

O Vereador Acirton Costa foi multado judicialmente, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em cinco vezes sua remuneração por ter realizado promoção pessoal quando respondeu pela Presidência da Câmara de Vereadores.

26/08/2011 Veja Mais

Campanha contra corrupção entra em campo no clássico da Capital

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", estará em campo neste domingo (28/8), no clássico entre Avaí e Figueirense, em Florianópolis. A ação é fruto de adesão dos dois clubes da capital catarinense à campanha, que inicia com a confecção de camisetas e um evento surpresa no intervalo do jogo deste domingo, válido pela série A do Campeonato Brasileiro. A partida será realizada no Estádio Orlando Scarpelli, às 18h.

26/08/2011 Veja Mais

Liminar determina conserto dos telefones públicos em Itajaí

A Vara da Fazenda Pública de Itajaí deferiu liminar determinando que a Brasil Telecom repare os telefones públicos na cidade de Itajaí. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

26/07/2011 Veja Mais

Curso no MPSC detalhará alterações no Código de Processo Penal

Os impactos das alterações do Código de Processo Penal, em virtude da edição da Lei 12.403/2011, na atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça da área criminal será tema de curso promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sexta-feira (29/7).

26/07/2011 Veja Mais

Prefeitura de Coronel Freitas firma TAC para melhorar o transporte escolar

A Prefeitura de Coronel Freitas assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a promover melhorias nas condições do transporte escolar do município.

26/05/2011 Veja Mais

MPSC pede inspeção e apreende 849 litros de suco em escolas

Uma inspeção conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Tutelar apreendeu 849 l de suco de uva em sete estabelecimentos de ensino e creches da rede municipal de ensino de Cunha Porã. O suco, produzido em fevereiro de 2009, apresentava, no rótulo, o prazo de validade de 2 anos. A inspeção ocorreu na segunda-feira (21/11) em decorrência de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça para averiguar a denúncia de que crianças e alunos estavam consumindo suco vencido.

25/11/2011 Veja Mais

Centros de Educação Infantil de Palhoça deverão receber melhorias

O Município de Palhoça se comprometeu, ao assinar três termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sanar todas as irregularidades apontadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação nos Centros de Educação Infantil (CEI) Argemira de Farias da Silveira, Padre Réus e São Tomé.

25/11/2011 Veja Mais

Canal do MPSC no YouTube supera as 100 mil exibições

O canal do (MPSC) no YouTube comemora aniversário com mais de 100 mil exibições. É o primeiro canal oficial de uma unidade do Ministério Público brasileiro a superar essa marca.

05/10/2012 Veja Mais

Preso dono de posto por crime eleitoral em Passos Maia

O dono de um posto de combustível, no município Passos Maia, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (4/10), por suspeita de fornecimento de vales de combustível com fins eleitorais e porte de arma de fogo de uso restrito.

05/10/2012 Veja Mais

Itajaí recebe a 13ª Promotoria de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, instalou a 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, em cerimônia que aconteceu na sala de reuniões das Promotorias de Justiça, na quinta-feira (4/10).

05/10/2012 Veja Mais

Empresas devem esclarecer sobre seguro na venda de passagem

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso da Auto Viação Catarinense Ltda e da Reunidas S.A. Transportes Coletivos, que deverão informar os clientes de que a cobrança do seguro de acidentes pessoais é facultativa.

05/10/2012 Veja Mais

Ação por improbidade contra policiais que teriam protegido jogo ilegal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra nove Policiais Militares que teriam fornecido proteção a exploradores de jogos de azar ilegais em São José. Entre eles está o Tenente Coronel Ed'Oner Paes Sá, que respondia pelo comando do 7º Batalhão da Polícia Militar. Os denunciados também respondem a ação penal promovida pelos mesmos fatos, que tramita na Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital.

05/09/2012 Veja Mais

Educação para conscientizar sobre os direitos dos animais

O programa "Formação de valores para o respeito a todas as formas de vida" - desenvolvido no município de Governador Celso Ramos, pelo Instituto Ambiental Ecosul, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e com a Policia Ambiental de SC- teve continuidade em agosto, com o início de um ciclo de palestras nas rede de ensino fundamental.

05/09/2012 Veja Mais

Comércio de loteamentos clandestinos é suspenso em Chapecó

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Chapecó, Selso de Oliveira, concedeu medida liminarem ação civil pública para suspender as vendas de terrenos dos loteamentos Vitório Cadore e Vitório Cadore II, no Município de Chapecó, considerados clandestinos.

05/07/2012 Veja Mais

Intensificada fiscalização das oficinas de conversão a gás natural

O grupo de trabalho instituido para planejar ações de proteção ao consumidor do Gás Natural Veicular (GNV) e à sociedade em geral decidiu intensificar a fiscalização das oficinas de conversão dos veículos para o uso do gás, além dos automóveis em circulação movidos por esse combustível.

05/07/2012 Veja Mais

Suspensas atividades de cinco unidades do CRETA em Paulo Lopes

Foi concedida medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar a suspensão das atividades das cinco unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA) no Município de Paulo Lopes, por desrespeito às normas sanitárias e falta de infraestrutura e de pessoal especializado, além de fortes indícios de agressões físicas e psicológicas contra os internos.

05/07/2012 Veja Mais

Em ação do MPSC, TJSC reduz número de vereadores em Xanxerê

A pedido do MPSC, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta quarta-feira (4/7), concedeu medida cautelar para determinar a suspensão de decreto legislativo da Câmara Municipal de Xanxerê que ampliava o número de vagas para vereadores naquela cidade.

05/07/2012 Veja Mais

Memórias de Vieira da Rosa viram livro - Contestado é destaque

Parte da obra manuscrita do General José Vieira da Rosa, intitulada "Corografia* de Santa Catarina" servirá de base para edição do primeiro livro da série Memória Viva de Santa Catarina, projeto editorial do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

05/06/2012 Veja Mais

Alcance de março fala sobre a Lei Maria da Penha

A aplicação da Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra a mulher são os assuntos da edição de março do Alcance. O programa já está no A href="http://www.youtube.com/playlist?list=PL61C26C988CB91211&feature=plcp" target=_blankYouTube e é exibido, também, pela TV UFSC.

05/03/2012 Veja Mais

Ações civis públicas buscam reforma de escolas em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar para que duas escolas de Palhoça - uma estadual e uma municipal - efetuem reformas a fim de garantir a segurança e a qualidade de ensino aos seus alunos.

04/12/2012 Veja Mais

Segurança de torcedor é prioridade em estádios

Em reunião no MPSC foram apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições da Federação Catarinense em 2013.

04/12/2012 Veja Mais

Ex-Prefeito de São José deverá ressarcir cofres públicos

Decisão de 2º Grau reconheceu ato de improbidade administrativa e condenou o ex-Prefeito de São José Dário Elias Berger e o ex-Secretário Municipal de Saúde Édio Osvaldo Vieira a ressarcirem os cofres públicos por terem locado e reformado um imóvel para um Posto de Saúde que jamais foi instalado.

04/12/2012 Veja Mais

Anais do II Encontro de Memoriais são publicados em revista acadêmica

A 22ª edição da Revista Métis: História & Cultura, publicação de caráter acadêmico editada pela Universidade de Caxias do Sul, dedicou um dossiê inteiro para acolher as palestras proferidas durante o II Encontro de Memoriais do Ministério Público, evento realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, em julho de 2011.

04/11/2012 Veja Mais

Liminar cessa obras no terreno da Colônia Penal Agrícola de Palhoça

As empresas Rodobens Negócios Imobiliários e Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobilária têm de interromper imediatamente as obras no terreno da Colônia Penal Agrícola de Palhoça. E o Governador do Estado tem 60 dias para adotar as providências para assegurar a posse do Estado no imóvel. A liminar do Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, concedida no dia 25 de setembro, atende ação cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

04/10/2012 Veja Mais

Mantida condenação de administrador hospitalar

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de administrador e enfermeira da Sociedade Hospitalar Padre João Berthier, de São Carlos, denunciados por concussão (exigir vantagem em razão da função pública) pelo Ministério Público de Santa Catarina.

04/10/2012 Veja Mais

Pedida retirada de campanha eleitoral que incentiva uso de drogas

O Promotor de Justiça Eleitoral, Sidney Eloy Dalabrida, que atua perante a 13ª Zona Eleitoral, apresentou nesta terça-feira (04/09) uma ação cautelar com pedido de liminar para proibir a propaganda eleitoral do candidato a Vereador de Florianópolis Lucas de Oliveira. Para o Promotor de Justiça, a propaganda eleitoral é totalmente irregular pois incentiva adolescentes ao uso de substância entorpecente, conduta que, inclusive, configura crime comum e eleitoral.

04/09/2012 Veja Mais

CNMP apresenta Banco Nacional de Projetos

Integrantes do CNMP, dos ramos do MP da União e dos Estados do sul-brasileiro participaram de encontro regional na sede MPSC. O evento tem o objetivo de apresentar o Banco Nacional de Projetos.

04/09/2012 Veja Mais

Suspensa obra que causa danos ambientais no Morro da Pipa

Foram suspensas e interditadas, por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, as obras de construção de empreendimento turístico no Morro do Rolador, mais conhecido como Morro da Pipa, tradicional ponto de vôo livre no Município de Canelinha.

04/07/2012 Veja Mais

Requerida a interdição e reforma de celas de delegacias de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar que as duas celas da 2ª Delegacia de Polícia da Comarca de São José sejam interditadas e lacradas até que o Estado de Santa Catarina providencie a adequação às exigências sanitárias e estruturais apontadas em relatório pela Vigilância Sanitária Municipal.

04/07/2012 Veja Mais

"Laços de Amor" aprimora trabalho das entidades de acolhimento

As Instituições parceiras da campanha "Lacos de Amor" se reuniram, nesta segunda-feira (4/06), com Prefeitos, Secretários municipais de assistência social, representantes do Governo estadual e Promotores de Justiça de 13 Comarcas do Estado, com o objetivo de aprimorar os trabalhos desenvolvidos pelas entidades de acolhimento, que, segundo relatório de inspeção doTribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda não estão adequadas na sua totalidade às orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolecente (CONANDA).

04/06/2012 Veja Mais

MPSC e Ecosul editam folder sobre guarda responsável de animais

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME/MPSC) e o Instituto Ambiental Ecosul lançam nesta segunda-feira (4/6) folder educativo abordando quatro aspectos importantes no relacionamento dos seres humanos com os animais domésticos: a adoção, a guarda responsável, o controle da procriação indesejada, e o abandono.

04/06/2012 Veja Mais

MPSC empossa oito novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (7/5), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a oito novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 10 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

04/05/2012 Veja Mais

Confirmada obrigação de fornecimento de transporte a doentes renais

Foi confirmada em 2ª grau a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que obrigou o município de Florianópolis a fornecer transporte gratuito aos doentes renais crônicos no deslocamento para tratamento de hemodiálise, nos dias e horários necessários ao atendimento.

04/05/2012 Veja Mais

CPMI da violência contra a mulher se reúne na Capital

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que tem como objeto a violência contra a mulher, fará duas reuniões em Florianópolis, ambas na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), nesta sexta-feira (4/5).

04/05/2012 Veja Mais

SINASE é tema de debates no MPSC

Evento sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi realizado em Florianópolis nesta quarta-feira (4/4) e segue para outras cinco regiões, iniciando por Lages (11/4).

04/04/2012 Veja Mais

Triplo homicídio na fronteira será julgado na terça-feira

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital irá julgar, na próxima terça-feira (10/04), em Florianópolis, os quatro acusados pelo homicídio de três pessoas, ocorrido na fronteira com a Argentina em dezembro de 2008.

04/04/2012 Veja Mais

Casan não pode fazer novas ligações à rede sem habite-se

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) medida liminar para determinar à Casan que não realize novas ligações à rede de abastecimento de água em Xanxerê para edificações que não tenham habite-se fornecido pela Prefeitura.

04/04/2012 Veja Mais

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Quarenta e cinco milhões de brasileiros, ou seja, 24% da população, possuem algum tipo de deficiência física, intelectual (mental) ou sensorial (auditiva, visual), segundo o censo IBGE de 2010. Em Santa Catarina, são mais de um milhão e trezentas mil pessoas que se inserem em uma ou mais categorias de deficiência. Nesta segunda-feira (3/12) é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que tem o objetivo de incentivar a discussão sobre o assunto.

03/12/2012 Veja Mais

Lei Maria da Penha é conhecida, mas violência persiste

Uma pesquisa realizada em 2011 revela que 98% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas indica, também, que, apesar do conhecimento, a mentalidade machista ainda gera violência. A análise foi apresentada por Carmem Hein Campos, Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil e Professora de Criminologia e Coordenadora Executiva da Themis, na abertura do último dia do III Encontro Nacional do Ministério Público nesta sexta-feira (30/11).

03/12/2012 Veja Mais

Portal da Transparência de Joinville tem nota 5,87

A nota foi atribuída pela ONG Associação Contas Abertas, que firmou parceria com o Ministério Público do Santa Catarina (MPSC) - através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuição na área da moralidade mdministrativa - para avaliar o nível de transparência no município de Joinville. A parceria foi firmada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto e pelo Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto.

03/12/2012 Veja Mais

MPSC promove reunião para discutir segurança nos estádios

A segurança nos estádios de futebol catarinenses será o tema de reunião realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (4/12). Na reunião, serão apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições que serão realizadas em 2013 pela Federação Catarinense de Futebol.

03/12/2012 Veja Mais

Liminar exige aplicação do Código Florestal em Brusque

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu liminar determinando que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Brusque passe a aplicar no município o artigo 4º do Código Florestal, que trata sobre área de preservação permanente em zonas rurais e urbanas. Com isso, a Fundação não poderá mais aplicar os artigos da Lei Complementar Municipal n. 136/2008 - que trata do mesmo assunto, mas é mais permissiva que o Código Floresta Brasileiro.

03/10/2012 Veja Mais

Ação do MPSC requer posse do Conselho da Criança na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para requerer a posse imediata dos 14 representantes da sociedade civil eleitos para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Florianópolis. Os Conselheiros foram eleitos no dia 8 de agosto, mas não foram empossados e os Conselheiros anteriores tiveram seus mandatos prorrogados.

03/10/2012 Veja Mais

Dois são condenados por homicídio em Jaraguá do Sul

Após quase 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul condenou, na sexta-feira (31/08), Luís Ricardo Cardoso, vulgo "Pajé", e João Carlos Ribeiro de Moraes a, respectivamente, 35 e 24 anos de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menor. O primeiro foi condenado, ainda, pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e entrega de arma de fogo para adolescente.

03/09/2012 Veja Mais

Empossados integrantes do Conselho Superior do MPSC

Foram empossados, no dia 3 de setembro, os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o mandato 2012/2014, eleitos pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

03/09/2012 Veja Mais

No sul do Estado, 26 pessoas são denunciadas por tráfico de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, na sexta-feira (31/08) denúncia contra 26 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas nos municípios de Orleans, Lauro Müller, Içara e Balneário Rincão. Seis deles foram denunciados, ainda, pelo crime de corrupção de menores, por utilizarem adolescentes na prática da narcotraficância.

03/09/2012 Veja Mais

Promotores de Justiça elegem membros do CSMP

Os Promotores de Justiça catarinenses escolheram, nesta sexta-feira (3/08), seus oito representantes no Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Fábio Trajano (228 votos), Sandro José Neis (223 votos), Gercino Gerson Gomes Neto (213 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (211 votos), Heloísa Crescenti Abdalla Freire (196 votos), Pedro Sérgio Steil (192 votos), Américo Bigaton (156 votos), Vera Lúcia Ferreira Copetti (141 votos).

03/08/2012 Veja Mais

Operação Licitação Mapeada: superfaturamento de mais de 100%

Análise da documentação apreendida na operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) Chapecó, nesta sexta-feira (3/08), comprova que uma empresa investigada superfaturava as vendas para o setor público em mais de 100%. Uma lousa eletrônica comprada pela Prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, por exemplo, foi adquirida por uma escola particular por R$ 4,5mil.

03/08/2012 Veja Mais

Contestado: o papel das forças estaduais

O último dia do seminário nacional, que ocorre na sede do MPSC, iniciou com debate sobre a participação das forças militares estaduais na Guerra do Contestado. O evento terminou na sexta-feira (3/08).

03/08/2012 Veja Mais

Chapecó: TAC para aeroporto sem licença ambiental desde 1979

O Município de Chapecó assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar as operações do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso às normas de proteção ao meio ambiente.

03/08/2012 Veja Mais

Porto Belo tem conta bloqueada para garantir medicamentos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)O Município de Porto Belo teve as contas bloqueadas depois de descumprir medida liminar que determinava o fornecimento a um idoso de medicamentos para o tratamento de pneumonia que não fazem parte da lista básica de remédios fornecidos pelo SUS.

03/07/2012 Veja Mais

MPSC explica atuação durante Ciclo do TCE

A 14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento de educação corporativa realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que objetiva capacitar aproximadamente 4.000 agentes públicos e cidadãos catarinenses, começa nesta quarta-feira (4/7).

03/07/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 encerra ciclo na Capital

Em 13 eventos, 1.820 pessoas puderam esclarecer dúvidas sobre Ficha Limpa, propaganda e outros temas da legislação eleitoral. Nesta terça-feira (3/7), ocorreu o último seminário, em Florianópolis.

03/07/2012 Veja Mais

GAECOs prendem dois envolvidos com rede de pedofilia

Os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) de Piracicaba (SP), Santa Catarina e Goiás desarticularam, na manhã desta terça-feira (3/7), uma rede de pedofilia que agia, em tese, nos três Estados.

03/07/2012 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por acessibilidade em praça de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o município de Criciúma para que seja determinado judicialmente o respeito às normas de acessibilidade na reforma que está sendo executada na Praça Nereu Ramos, no centro da cidade. A ação ainda não foi apreciada pelo Judiciário.

03/05/2012 Veja Mais