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MPSC ajuíza ação por irregularidades na contratação da iluminação da Ponte Hercílio Luz

Ação busca a reparação do prejuízo de R$ 2,4 milhões ao erário, em valores atualizados, e aplicação de multas que somam R$ 15,4 milhões a oito empresas e sete pessoas físicas - uma delas, um servidor público.

31/07/2023 Veja Mais

Mãe que matou filho recém-nascido é condenada a mais de 21 anos de prisão em Rio do Oeste

Conforme a ação penal do MPSC, ela escondeu que estava grávida de seu ex-companheiro, que é o pai da criança, e do companheiro que tinha à época do crime. Ao dar à luz, a ré colocou o filho num saco plástico e lançou em um matagal, próximo ao local onde morava.

31/07/2023 Veja Mais

Com foco em alertar as mulheres sobre a espiral da violência, veja as iniciativas do MPSC para o Agosto Lilás

No mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra as mulheres, MP catarinense promove rodas de conversa de cunho educativo e organiza palestras para instruir sobre como romper a espiral de agressões.

31/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado em Navegantes por deixar pit bull escapar

A condenação foi por omissão de cautela na guarda de animal. O dono do cachorro saiu sem se certificar se os portões da casa estavam fechados. O cachorro escapou da residência pelo portão lateral, que não estava trancado, e acabou matando outro cão.

28/07/2023 Veja Mais

Dupla de jovens que cometeu um roteiro de crimes com duração de quase nove horas no dia 13 de fevereiro de 2023 é condenada pelo Tribunal do Júri de Balneário Camboriú

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de homicídio, roubo, desobediência à autoridade e direção perigosa. Para escapar do cerco da Polícia Militar, o jovem que estava dirigindo, avançou com o carro para cima de um policial, que só escapou da morte porque entrou rapidamente na viatura.

28/07/2023 Veja Mais

Comseg Escolar: comitiva integrada pelo MPSC conferiu ações de segurança nas escolas de Medellín

Durante três dias, o grupo conheceu ações que reduziram os índices de violência escolar na cidade. A missão internacional reuniu representantes do MPSC, da ALESC, da Polícia Militar de Santa Catarina, da UFSC e da Secretaria de Estado da Educação.

28/07/2023 Veja Mais

Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba são condenados pela prática de rachadinha

Um dos réus, que atualmente é prefeito do Município, teve a perda do cargo público decretada. A sentença penal atende a uma denúncia da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

26/07/2023 Veja Mais

MPSC e Estado de SC encaminham solução para pontes de Florianópolis

Na próxima semana a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital fará recomendação à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado estabelecendo os prazos para a reforma estrutural necessária para garantir a segurança das pessoas que diariamente transitam pelas pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente

26/07/2023 Veja Mais

Casal que espancou jovem de 21 anos até a morte após briga em bar é condenado em Florianópolis

Após espancar, junto com outras pessoas, a vítima até deixá-la inconsciente, o casal passou com o carro sobre ela, que ainda foi socorrida e levada ao hospital, mas faleceu um mês e cinco dias depois em função dos ferimentos. Penas foram de 13 anos e 4 meses de reclusão para a mulher e de 18 anos para o homem.

26/07/2023 Veja Mais

MPSC e Prefeitura de Florianópolis firmam protocolo de ações conjuntas para enfrentamento do racismo

O protocolo tem como finalidade garantir à população negra de Florianópolis a efetivação da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, bem como a viabilização do acesso ao atendimento de pessoas em situação de violência racial

25/07/2023 Veja Mais

MPSC incentiva campanha nacional "Todas as vítimas têm algo em comum: direitos"

Ação promove o reconhecimento das vítimas, seu acolhimento, respeito e proteção. Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual coordena o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) desde fevereiro de 2022 e integra o movimento nacional.

25/07/2023 Veja Mais

Serviço Inter-hospitalar do Estado recebe nove ambulâncias adquiridas com recursos do FRBL

As nove ambulâncias, mais 12 viaturas destinadas ao SAMU e adquiridas com verbas obtidas pela bancada catarinense no Congresso Nacional, foram entregues pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (24/7). O FRBL é um fundo gerido por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC e que financia projetos de interesse da sociedade

24/07/2023 Veja Mais

MPSC fiscaliza mercados de Garuva e apreende produtos impróprios para o consumo

Foi apreendida quase uma tonelada de produtos de origem animal. Todo o material considerado impróprio para o consumo será destruído.

30/08/2023 Veja Mais

Agosto Lilás: Comunidade de Cunha Porã recebe palestra do MPSC

No encontro, o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini apresentou a campanha "Oi, meu nome é Maria", do MPSC.

31/08/2023 Veja Mais

MPSC ajuiza ação para que animais com esporotricose, sem tutor, sejam acolhidos e tratados em Joinville

O contágio do fungo ocorre a partir do contato com animais infectados por meio de arranhões e mordidas. Essa doença pode ser transmitida dos animais para os seres humanos, e também entre os animais e entre os seres humanos. No ano passado foram notificados na cidade 18 casos, sendo 15 confirmados, dois prováveis e um descartado.

30/08/2023 Veja Mais

Agosto Lilás: Alunos de Taió e Salete participam de palestras do MPSC

Quatro escolas de ensino médio receberam a Promotora de Justiça da comarca, que falou sobre as formas mais eficazes de combater a violência doméstica contra mulheres, tendo os jovens como aposta para identificar situações, denunciar e romper a espiral da violência.

30/08/2023 Veja Mais

Herval d'Oeste: Homem que deu 19 facadas na ex-companheira é condenado por tentativa de feminicídio

Réu não aceitava o fim do relacionamento e atacou a vítima por deduzir que ela estava com outro homem. O crime não se consumou porque os vizinhos interviram. A pena foi estipulada em 14 anos de reclusão.

01/07/2023 Veja Mais

MPSC participa junto com a Polícia Civil da operação "Decalque" para combater a prática de dumping e cartel

Com apoio do Gaeco e CyberGaeco, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em diversos municípios catarinenses e no Rio de Janeiro. As investigações da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC conta com a colaboração da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

31/08/2023 Veja Mais

Sua saúde realmente importa. Se precisar, peça ajuda!

Na campanha do Setembro Amarelo deste ano, o MPSC irá promover ações por todo o estado com o objetivo de oferecer ajuda às pessoas que estejam em situações difíceis, levar conhecimento para a sociedade sobre saúde mental e garantir que todos tenham seus direitos atendidos pela rede de saúde.

31/08/2023 Veja Mais

Projeto Escola Restaurativa: Promotoria de Justiça promove reflexões e transformações na comunidade escolar de Rodeio

O Projeto Escola Restaurativa com o MPSC, desenhado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), tem como objetivo promover reflexões e sensibilização para melhorar os relacionamentos interpessoais e transformar conflitos na comunidade escolar, através de rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa

31/08/2023 Veja Mais

Comseg Escolar: MPSC participa de audiências publicas para debater medidas de proteção às escolas catarinenses

Das seis audiências públicas macrorregionais previstas, quatro já foram realizadas, nos municípios de Blumenau, Joinville, Lages e Chapecó. O objetivo é discutir ações pedagógicas e de segurança para prevenir casos de violência nas escolas catarinenses. As próximas audiências ocorrerão em Criciúma (15/6) e Florianópolis (16/6).

06/06/2023 Veja Mais

Dois dias após ser preso em flagrante, homem é denunciado por violência doméstica pelo MPSC

No domingo (4/6), em São Lourenço do Oeste, o réu agredia e ameaçava a companheira quando foi surpreendido e preso pela Polícia Militar. Nesta terça-feira (6/6), o Ministério Público ofereceu denúncia contra o homem pela suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada e ameaça.

06/06/2023 Veja Mais

Otacílio Costa: Mulher é denunciada pelo MPSC por usar logotipo da Polícia no perfil do WhatsApp para tentar prejudicar o ex-companheiro

Inconformada com o fim do relacionamento, ela mandou mensagens de texto para o patrão do ex-companheiro, passando-se por agente da Polícia Civil, para tentar obter informações.

06/06/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com ação visando a melhorias na sede do Conselho Tutelar de Imbituba

Município já havia descumprido uma série de exigências firmada em acordo. Estrutura está precária e não conta nem com internet.

06/06/2023 Veja Mais

Direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen vai aprimorar portal da transparência depois de reunião com o MPSC em Itajaí

A 9ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil, procedimento de apuração, depois de constatar insuficiência de informações do portal de transparência do hospital. Como recebe recursos públicos, a instituição é obrigada a cumprir a Lei de Acesso à Informação para dar publicidade, por meio do portal da transparência, sobre as verbas repassadas e onde estão sendo aplicadas.

06/06/2023 Veja Mais

Maio Laranja: ciclo de palestras do MPSC encoraja vítimas a denunciar casos de violência sexual às Promotorias de Justiça

O mês de combate à violência sexual infantojuvenil já se encerrou, mas a mobilização segue apresentando reflexos e desdobramentos em todas as regiões do estado.

06/06/2023 Veja Mais

Após notificação do MPSC, Município de Cunha Porã cumpre acordo e realiza concurso público

O termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2020 para adequar a implementação e a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social no município. Na época, a administração municipal se comprometeu a realizar concurso público para contratação de profissionais, porém, até fevereiro deste ano, o acordo não havia sido cumprido.

06/06/2023 Veja Mais

MPSC e Secretaria Estadual de Saúde iniciam discussão para fortalecer Rede de Atenção Psicossocial e cumprir resolução do CNJ que determina o fechamento dos hospitais de custódia

Os hospitais de custódia são instituições que abrigam pessoas com algum transtorno mental em conflito com a lei. Em Santa Catarina, há um hospital de custódia que recebe pessoas encaminhadas pela Justiça.

05/06/2023 Veja Mais

MPSC apura supostas irregularidades no edital de credenciamento para cirurgias eletivas de média complexidade em Itajaí

A 9ª e a 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí se reuniram com autoridades do Município, do Conselho Municipal de Saúde e instituições credenciadas no edital da Fundação Municipal de Saúde durante toda a tarde de sexta-feira (2/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, para colher informações sobre o valor pago às credenciadas, a forma de controle da fila de cirurgias e a fiscalização.

05/06/2023 Veja Mais

Município atende recomendação do MPSC e instaura procedimento para responsabilizar servidores que não voltarem ao trabalho

Greve já foi declarada ilegal pela Justiça, que determinou também o imediato retorno dos grevistas aos postos de serviço

05/06/2023 Veja Mais

Estabelecimento comercial de Garuva se compromete com MPSC a regularizar as atividades

Após vistorias em um comércio no município, foram registradas diversas irregularidades de acondicionamento, manipulação e venda de produtos alimentícios. Diante da situação, o MPSC firmou um termo de ajustamento de conduta com o proprietário do estabelecimento para que tome as providências necessárias e ajuste as atividades do local.

05/06/2023 Veja Mais

GAECO deflagra Operação "Olho na Vaga" em combate à fraude em concurso público

Ação corre em dois municípios catarinenses para o cumprimento de mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos, estão representantes da banca organizadora.

02/06/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça reúnem-se em Lages para debater atuação do MPSC no Tribunal do Júri

Evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, com palestras e oficinais direcionadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Tribunal do Júri. A organização foi do CCR e do GEJURI, com o apoio do CEAF.

02/06/2023 Veja Mais

Homem em situação de rua é condenado em júri popular por tentar matar colega em Imbituba

Os jurados acolheram na íntegra a tese do MPSC de que o crime foi praticado por meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima, atingida na perna com golpes de facão enquanto dormia e com pedradas na cabeça.

20/07/2023 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia e pede júri popular para acusado de tentar matar a ex-companheira em Orleans

Vítima, atingida com diversos socos, chutes e golpe de machadinha na cabeça, teria sobrevivido pois, além de ter sido amparada por um casal, fingiu-se de morta. Acusado também foi denunciado por lesão corporal, ameaça e furto.

20/07/2023 Veja Mais

Família Acolhedora: MPSC firma acordo com o Município de Morro da Fumaça para serviço de acolhimento a crianças e adolescentes

A proposta foi apresentada pelo Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

20/07/2023 Veja Mais

Operação Mensageiro: encerrada a instrução criminal na ação penal referente ao município de Lages

Essa foi apenas uma das audiências realizadas nos primeiros sete meses da operação que desmantelou um esquema de corrupção envolvendo a coleta de lixo em, pelo menos, 20 municípios catarinenses e prendeu preventivamente 39 pessoas, destes 33 são ou eram agentes públicos, e 16 deles autoridades com prerrogativa de foro.

19/07/2023 Veja Mais

Projeto piloto do MPSC na Comunidade da Lajota avança para segunda etapa na prevenção de desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis

A medida faz parte de procedimento instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de soluções urgentes capazes de estancar o problema. Reunião conduzida pelo MPSC contou com a participação da Prefeitura Municipal de Florianópolis e órgãos estaduais e municipais da capital.

19/07/2023 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, MPSC realiza audiência pública para debater sobre programa APOIA

O APOIA existe desde 2001 e objetiva combater a evasão escolar. O encontro contou com a participação de conselheiros tutelares e representantes das instituições de ensino de São Lourenço do Oeste, Jupiá e Novo Horizonte.

18/07/2023 Veja Mais

Ministério Público apura situação da iluminação pública em Videira e região

Notícia de fato foi instaurada a partir de uma denúncia. Promotoria de Justiça faz vários questionamentos ao Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA) e ao Município de Videira sobre a situação dos serviços de iluminação pública.

19/07/2023 Veja Mais

Operação O2: MPSC ajuíza ação por ato de improbidade contra responsáveis por fraude na compra de respiradores

Com a ação contra 14 pessoas, o Ministério Público pretende o ressarcimento de R$ 33 milhões ao Estado de Santa Catarina, pagamento de multa em igual valor, pagamento de indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais e suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos, além das sanções de perda do cargo público aos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público aos integrantes do núcleo empresarial da fraude

19/07/2023 Veja Mais

Conselho de Sentença é dissolvido após surgimento de nova prova do crime durante a sessão do Tribunal do Júri de Canoinhas

O caso ocorreu em 2021. Um homem motivado por ciúmes da ex-companheira contratou outras duas pessoas para tirar a vida da vítima. Durante a inquirição da segunda testemunha do crime, um policial civil, uma nova prova foi revelada. Diante da situação, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas dissolveu o Conselho de Sentença, anulou o julgamento e após sustentação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reverteu a prisão domiciliar do acusado de ser o mandante do homicídio, para preventiva em regime fechado.

19/07/2023 Veja Mais

Projeto MP Cultural: sala do MPSC é utilizada para capacitação de profissionais do SAMU em Xanxerê

A cessão do espaço ocorreu por meio do projeto MP Cultural, que tem o objetivo de estimular a cultura e aproximar o Ministério Público de Santa Catarina da sociedade.

18/07/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do MPSC, Fernando Linhares da Silva Júnior

Evento ocorre na tarde desta quinta-feira (20) e será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.

18/07/2023 Veja Mais

Tribunal do Júri que desconsiderou feminicídio é anulado a pedido do MPSC, e acusado de matar a companheira com tiro na cabeça será julgado novamente

Crime aconteceu em São Cristóvão do Sul, na Comarca de Curitibanos. Promotor de Justiça recorreu ao TJSC por entender que a decisão dos jurados na primeira sessão do júri contrariou a prova dos autos, o que acabou abrandando a pena. Novo julgamento ainda será marcado.

18/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 800 anos de reclusão por estupro da enteada no Vale do Itajaí

O réu foi denunciado pelo MPSC por abuso sexual contra a enteada. O crime era praticado semanalmente desde 2016, quando a criança tinha seis anos, e só cessou em 2021. Nesse período ele cometeu o ato criminoso contra a menina pelo menos 50 vezes. A Justiça reconheceu o concurso material de crimes.

17/07/2023 Veja Mais

Réu que matou homem a tiros é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó

O crime, motivado pela disputa entre facções criminosas, foi registrado em agosto de 2020 no bairro Efapi.

17/07/2023 Veja Mais

Fraiburgo: Trabalhando Juntos forma 18 jovens aprendizes para o primeiro emprego

Programa desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com instituições qualificadoras, prefeituras municipais, empresas privadas, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho visa ajudar jovens em situação de vulnerabilidade social a conseguirem o primeiro emprego.

17/07/2023 Veja Mais

Empresa faz acordo com MPSC e passará a informar a clientes que não estão comprando imóvel, mas sim se tornando sócios de empreendimento

Em lugar do imóvel, clientes da CSA Administração de Obras Ltda. se tornam sócios de construção em Jurerê Internacional e responsáveis, também, por possíveis ônus da obra, como questões trabalhistas. No acordo, a empresa ainda se comprometeu a não comercializar qualquer unidade até a efetiva incorporação imobiliária de seus empreendimentos

17/07/2023 Veja Mais

Para MPSC, lei que criou Projeto Destrava Floripa é inconstitucional

O Ministério Público aguarda julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar n. 707, de 27 de janeiro de 2021, do Município de Florianópolis, na qual sustenta que a norma questionada não cumpriu o requisito constitucional da participação popular em sua elaboração

14/07/2023 Veja Mais

No Extremo Oeste, MPSC participa de reunião sobre aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Princesa

A Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos fez palestra para servidores de todas as secretarias municipais e da direção da escola estadual.

14/07/2023 Veja Mais

Torcida organizada do Marcílio Dias está proibida de frequentar competições em estádios e ginásios por quatro meses

A medida ocorre em razão de seguidos episódios de violência envolvendo os integrantes da Fúria Marcilista. Deliberação aconteceu em reunião conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital com a Federação Catarinense de Futebol e a Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (14/07).

14/07/2023 Veja Mais

Acusado pelo MPSC por matar companheira a tiros e atear fogo em seu corpo é condenado em Joinville

Sentenciado a 14 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, o réu passará por outro julgamento na próxima semana, desta vez pelo homicídio da ex-namorada da vítima.

14/07/2023 Veja Mais

Reunião do NUPIA busca reestruturação do GAR para 2024

Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) para pais e mães busca favorecer o desenvolvimento de uma atitude cooperativa entre pais e mães separados ou em processo de separação, buscando minimizar os conflitos enfrentados nesse momento de reconfiguração familiar

14/07/2023 Veja Mais

MPSC recomenda que os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras implementem políticas públicas de bem-estar animal

Na recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas foram estabelecidos 15 pontos prioritários a serem cumpridos na implementação de políticas públicas municipais.

14/07/2023 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, servidora do Presídio Feminino de Chapecó é condenada por desviar mais de R$ 300 mil em verbas públicas

A então servidora pública subtraiu os valores referentes ao setor de pecúlio da instituição por mais de 2 anos. Ela será exonerada do cargo e deverá devolver toda a quantia desviada. O dinheiro desviado foi gasto, segundo a própria servidora, em viagens, cartão de crédito e despesas ordinárias.

14/07/2023 Veja Mais

Lei Maria da Penha: MPSC requer a readmissão e o pagamento de indenização a mulher demitida por ser vítima de violência doméstica em Criciúma

Vítima foi demitida por indústria do Município no mesmo dia em que foi agredida pelo ex-companheiro, no pátio da empresa.

14/07/2023 Veja Mais

Acusado de matar e esconder o corpo de uma mulher é condenado em Araquari

O crime aconteceu em 2020. O réu matou a vítima por meio de facadas e agressões na cabeça e na face depois de discutir com ela, ao desconfiar de que teve seu dinheiro furtado. Após o ato criminoso, o acusado foi até sua casa e ocultou o corpo no quintal.

14/07/2023 Veja Mais

Empresa se compromete com MPSC a adequar termos de contrato de assinaturas de revistas e obras impressas

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital propôs um Termo de Ajustamento de Conduta após inquérito civil que constatou problemas no contrato da empresa e irregularidades levantadas pelo Procon Municipal

13/07/2023 Veja Mais

Nos 33 anos do ECA, MPSC reforça importância da rede de proteção à criança e ao adolescente no Sul do estado

Promotor de Justiça Marcos De Martino, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, apresentou palestra no I Seminário Estadual da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

13/07/2023 Veja Mais