O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Município de Joinville promova o acolhimento e o tratamento de animais diagnosticados com esporotricose, uma espécie de micose causada por fungos, e em situação de abandono (sem tutor). Essa doença é transmitida do animal para os seres humanos e entre os animais e entre os seres humanos.

A ação da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville visa resguardar a saúde e a dignidade dos animais doentes, bem como evitar a contaminação tanto de animais quanto de seres humanos. Os primeiros casos de esporotricose animal na cidade ocorreram ano passado - 18 casos, sendo 15 confirmados, dois prováveis e um descartado.

Após o registro dos casos, em agosto de 2022, a Secretaria de Saúde de Joinville encaminhou orientações às clínicas veterinárias para que adotassem o protocolo da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC) que estabelece que se houver caso suspeito de esporotricose em animais, o animal deverá ser isolado em local seguro e atendido por um médico veterinário o mais breve possível, o qual deverá realizar a notificação de esporotricose animal em formulário próprio.

Ainda na ACP, em caso de condenação definitiva da administração municipal, a Promotoria de Justiça requer, ainda, que seja elaborado um plano de atuação intersetorial integrando as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente, com o objetivo de identificar, acolher e tratar animais eventualmente diagnosticados com esporotricose e em situação de abandono.

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, explana que a falta de atuação efetiva da municipalidade frente aos casos de esporotricose em animais sem tutor colocam em risco o conceito de saúde única, uma vez que comprometem o meio ambiente e a saúde da população joinvilense, seja humana e animal.

Para acolhimento e tratamento, os animais deverão ser encaminhados às clínicas conveniadas ou lares temporários ou deve ser feita a reestruturação do Centro de Bem-estar Animal (CBEA) para receber esses animais. Além da promoção do bem-estar animal, as partes deverão promover audiência de conciliação.

Ela ressalta que as estratégias de prevenção e controle devem ser adotadas no contexto de saúde única, integrado com ações na saúde humana, na saúde e no bem-estar animal e no meio ambiente, nos níveis local, regional, nacional e global.

Em caso de deferimento de liminar e eventual descumprimento, o poder público poderá ter que pagar multa de R$ 10 mil por espécime de animal que não for acolhido e tratado.

Apuração

No início do ano chegou ao conhecimento do MPSC que dois gatos com suspeita de esporotricose não estavam recebendo o devido atendimento da Secretaria Municipal de Saúde (SES) e da Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (SAMA).

Diante da situação, foram instaurados os Procedimentos 06.2023.00002892-0 e 06.2023.00002761-0 para apurar quais medidas estavam sendo adotadas pela municipalidade.

A SES disse que os agentes de saúde somente fazem o acompanhamento dos casos de esporotricose em humanos; em caso de animais, somente é feita a orientação aos tutores. Já o órgão de proteção animal do município, ligado à SAMA, informou que não adotou nenhuma medida efetiva para acolher e tratar os animais doentes em situação de abandono, pois o Centro de Bem-estar Animal não possui local para recebê-los.

Como podemos verificar, a situação da esporotricose vem sendo negligenciada pelo Município de Joinville, sem a implementação de políticas públicas efetivas para o seu enfrentamento quando diagnosticada em animais sem tutores, salienta a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa

Saúde única

A Saúde única representa uma visão integrada, que considera que não há separação entre saúde humana, animal e ambiental. O conceito foi proposto por organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Esses órgãos reconhecem que existe um vínculo muito estreito entre o ambiente, as doenças em animais e a saúde humana.

As interações entre humanos e animais ocorrem em diversos ambientes e de diferentes maneiras. Essas interações podem ser responsáveis pela transmissão de agentes infecciosos entre animais e seres humanos, levando à ocorrência de zoonoses.

O conceito de saúde única define políticas, legislação, pesquisa e implementação de programas em que múltiplos setores se comunicam e trabalham em conjunto nas ações para a diminuição de riscos e a manutenção da saúde.